Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta sexta-feira (8), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) referente ao exerc\u00edcio de 2021 na Para\u00edba. A LOA foi sancionada pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado com dez vetos a emendas propostas pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
A receita total estimada dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social R$ 12,386 bilh\u00f5es, e portanto as despesas est\u00e3o fixadas no mesmo valor. S\u00e3o R$ 8,646 bilh\u00f5es do or\u00e7amento fiscal e R$ 3,740 bilh\u00f5es da Seguridade Social. J\u00e1 o or\u00e7amento de investimentos \u00e9 de R$ 931,338 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Fica autorizada a abertura de cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o limite de 20% do total da despesa, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de: super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior; excesso de arrecada\u00e7\u00e3o; anula\u00e7\u00e3o, parcial ou total, de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou de cr\u00e9ditos adicionais autorizadas em lei; opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizado em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realiz\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
Vetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado vetou dez emendas que haviam sido propostas na Assembleia Legislativa. Foi vetada a emenda que prop\u00f5e um plano de cargos e carreiras para inspetores sanit\u00e1rios da Agevisa, por erro t\u00e9cnico no estabelecimento de metas espec\u00edficas para a\u00e7\u00e3o do Programa de Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os ao Estado.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram vetadas emendas de refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o e remanejamento de recursos para a constru\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de Pocinhos. O governador justificou que a regi\u00e3o, que tem como polo Campina Grande, possui leitos suficientes, inclusive com a inaugura\u00e7\u00e3o recente de 128 novos leitos.<\/p>\n\n\n\n A emenda que propunha implanta\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua no assentamento Serra do Monte, no munic\u00edpio de Cabaceiras, foi vetada por encontrar impedimento na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2020\/2021.<\/p>\n\n\n\n A Emenda que prop\u00f5e constru\u00e7\u00e3o do campus da UEPB na regi\u00e3o do vale do Pianc\u00f3 foi vetada por t\u00e9cnico no estabelecimento de metas espec\u00edficas para a\u00e7\u00e3o do Programa de Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os ao Estado. Al\u00e9m disso, a expans\u00e3o da UEPB resultaria em mais despesas para sua manuten\u00e7\u00e3o e deve se submeter ao planejamento aprovado pelos seus Conselhos Superiores.<\/p>\n\n\n\n A constru\u00e7\u00e3o de quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e M\u00e9dio Professor Luiz Gonzaga Burity, no munic\u00edpio de Ing\u00e1, foi vetada por erro t\u00e9cnico, pois o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela pol\u00edtica educacional do Estado da Para\u00edba \u00e9 a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia e Tecnologia e a emenda destina recursos para a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.<\/p>\n\n\n\n A constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de sistema adutor para abastecimento de \u00e1gua para os munic\u00edpios de Riacho de Santo Ant\u00f4nio, Alcantil e Santa Cec\u00edlia foi vetado por erro t\u00e9cnico, pois o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de abastecimento de \u00e1gua no Estado da Para\u00edba \u00e9 a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos H\u00eddricos e do Meio Ambiente e a emenda destina recursos para a Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n\n\n\n A emenda para cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de uma unidade de hemodi\u00e1lise no Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis Freitas, no munic\u00edpio de Sol\u00e2nea, foi vetada, pois a Para\u00edba j\u00e1 disp\u00f5e de seis unidades de refer\u00eancia (alta complexidade), situadas nas cidades de Jo\u00e3o Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. Dessa forma, o munic\u00edpio de Sol\u00e2nea j\u00e1 \u00e9 contemplado pela unidade de Campina Grande e n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o de mais uma unidade, considerando a necessidade de custeio futuro.<\/p>\n\n\n\n A proposta da constru\u00e7\u00e3o de uma adutora de engate r\u00e1pido, interligando o Sistema Adutor \u201cNova Camar\u00e1\u201d com o Sistema \u201cBoqueir\u00e3o\u201d foi vetada por erro t\u00e9cnico, pois a a\u00e7\u00e3o informada est\u00e1 alocada no \u00f3rg\u00e3o Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos H\u00eddricos e do Meio Ambiente e a emenda destina recursos para Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta sexta-feira (8), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) referente ao exerc\u00edcio de 2021 na Para\u00edba. 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