Estados e munic\u00edpios, apesar de terem autonomia na distribui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da vacina contra o coronav\u00edrus, devem seguir o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, organizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e que prev\u00ea a vacina\u00e7\u00e3o em ciclos, de acordo com grupos priorit\u00e1rios. Com o in\u00edcio da imuniza\u00e7\u00e3o, no entanto, diversos casos de pessoas que n\u00e3o pertencem ao primeiro ciclo, os chamados \u201cfura-filas\u201d, v\u00eam sendo noticiados e apurados. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a advogada, especialista em Direito Contempor\u00e2neo, e procuradora-municipal Jocin\u00e9ia Zanardini, tanto quem fura a fila quanto o servidor que aplica a dose em quem n\u00e3o pertence ao grupo priorit\u00e1rio podem ser responsabilizados em diferentes esferas. \u201cA vacina \u00e9 um bem p\u00fablico, que tem uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, prevista no plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o. Portanto, quando h\u00e1 esse desvio das doses, os respons\u00e1veis est\u00e3o cometendo infra\u00e7\u00f5es e podem ser responsabilizados criminalmente e, tamb\u00e9m, nas esferas c\u00edvel e administrativa\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n
Na esfera c\u00edvel, funcion\u00e1rio p\u00fablico e a pessoa f\u00edsica, que recebeu a dose da vacina, respondem a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade, cujas consequ\u00eancias previstas s\u00e3o: ressarcimento do valor total das doses desviadas, pagamento de multa, ter os direitos pol\u00edticos suspensos e ser proibido de contratar servi\u00e7os ou de receber qualquer tipo de benef\u00edcio do poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m ficam sujeitos \u00e0s penalidades administrativas. \u201cAl\u00e9m de ter a possibilidade de perder a fun\u00e7\u00e3o ou o cargo p\u00fablico, o servidor tamb\u00e9m ir\u00e1 responder a processo disciplinar interno, dentro do \u00f3rg\u00e3o em que atua, e, em alguns casos, no conselho de classe, porque \u00e9 tamb\u00e9m uma infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d, explica Zanardini.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a especialista, a conduta n\u00e3o \u00e9 apenas anti\u00e9tica, mas, tamb\u00e9m, criminosa e, portanto, tem implica\u00e7\u00f5es penais. \u201cDesviar algo que \u00e9 um bem p\u00fablico \u00e9 um crime previsto no c\u00f3digo penal, chamado de peculato-desvio\u201d, afirma. O infrator, al\u00e9m de pagar multa penal, est\u00e1 sujeito \u00e0 pena de at\u00e9 12 anos de reclus\u00e3o em regime fechado. No caso das vacinas, tanto o servidor p\u00fablico quanto o \u201cfura-fila\u201d respondem criminalmente. Embora o crime de peculato-desvio seja um crime espec\u00edfico de funcion\u00e1rio p\u00fablico, nesta quest\u00e3o, em particular, ambos respondem pelo desvio do bem. Isso acontece porque, quando o benefici\u00e1rio tem conhecimento da condi\u00e7\u00e3o do agente ou do servidor p\u00fablico, essa circunst\u00e2ncia se comunica\u201d, comenta a advogada. <\/p>\n\n\n\n
Para a profissional, \u00e9 muito importante que as pessoas tenham consci\u00eancia e conhecimento de que h\u00e1 implica\u00e7\u00f5es para quem fura a fila da vacina\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m de anti\u00e9tico e de demonstrar uma grande falta de cidadania e de respeito com a coletividade, \u00e9 uma conduta conden\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico e que precisa ser denunciada\u201d, refor\u00e7a. Para fazer den\u00fancias destes casos, o cidad\u00e3o deve procurar a ouvidoria do munic\u00edpio ou do estado em que reside. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel denunciar diretamente no Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por apurar e tomar as medidas legais cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nesse primeiro ciclo de aplica\u00e7\u00e3o de doses, ser\u00e3o contemplados profissionais de sa\u00fade, idosos acima de 60 anos institucionalizados, portadores de defici\u00eancia com mais de 18 anos institucionalizados e ind\u00edgenas aldeados em terras homologadas. <\/p>\n\n\n\n
Sobre a advogada e procuradora Jocin\u00e9ia Zanardini<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paran\u00e1 e especialista em Direito Contempor\u00e2neo pela Universidade C\u00e2ndido Mendes (RJ), h\u00e1 10 anos \u00e9 procuradora-municipal em Campo Largo (PR) e, desde 2008, est\u00e1 \u00e0 frente do escrit\u00f3rio de advocacia Zanardini Advogados. A profissional atua nas \u00e1reas de direito contratual, administrativo, arbitragem e media\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de possuir vasta experi\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas, improbidade administrativa e outras quest\u00f5es ligadas ao direito p\u00fablico. Recentemente, recebeu o t\u00edtulo de presidente de honra da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior Brasil Panam\u00e1 (CCOMEXBP).<\/p>\n\n\n\n Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m ficam sujeitos \u00e0s penalidades administrativas. \u201cAl\u00e9m de ter a possibilidade de perder a fun\u00e7\u00e3o ou o cargo p\u00fablico, o servidor tamb\u00e9m ir\u00e1 responder a processo disciplinar interno, dentro do \u00f3rg\u00e3o em que atua, e, em alguns casos, no conselho de classe, porque \u00e9 tamb\u00e9m uma infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d, explica Zanardini.<\/p>\n\n\n\n Segundo a especialista, a conduta n\u00e3o \u00e9 apenas anti\u00e9tica, mas, tamb\u00e9m, criminosa e, portanto, tem implica\u00e7\u00f5es penais. \u201cDesviar algo que \u00e9 um bem p\u00fablico \u00e9 um crime previsto no c\u00f3digo penal, chamado de peculato-desvio\u201d, afirma. O infrator, al\u00e9m de pagar multa penal, est\u00e1 sujeito \u00e0 pena de at\u00e9 12 anos de reclus\u00e3o em regime fechado. No caso das vacinas, tanto o servidor p\u00fablico quanto o \u201cfura-fila\u201d respondem criminalmente. Embora o crime de peculato-desvio seja um crime espec\u00edfico de funcion\u00e1rio p\u00fablico, nesta quest\u00e3o, em particular, ambos respondem pelo desvio do bem. Isso acontece porque, quando o benefici\u00e1rio tem conhecimento da condi\u00e7\u00e3o do agente ou do servidor p\u00fablico, essa circunst\u00e2ncia se comunica\u201d, comenta a advogada. <\/p>\n\n\n\n Para a profissional, \u00e9 muito importante que as pessoas tenham consci\u00eancia e conhecimento de que h\u00e1 implica\u00e7\u00f5es para quem fura a fila da vacina\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m de anti\u00e9tico e de demonstrar uma grande falta de cidadania e de respeito com a coletividade, \u00e9 uma conduta conden\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico e que precisa ser denunciada\u201d, refor\u00e7a. Para fazer den\u00fancias destes casos, o cidad\u00e3o deve procurar a ouvidoria do munic\u00edpio ou do estado em que reside. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel denunciar diretamente no Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por apurar e tomar as medidas legais cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nesse primeiro ciclo de aplica\u00e7\u00e3o de doses, ser\u00e3o contemplados profissionais de sa\u00fade, idosos acima de 60 anos institucionalizados, portadores de defici\u00eancia com mais de 18 anos institucionalizados e ind\u00edgenas aldeados em terras homologadas. <\/p>\n\n\n\n Sobre a advogada e procuradora Jocin\u00e9ia Zanardini<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paran\u00e1 e especialista em Direito Contempor\u00e2neo pela Universidade C\u00e2ndido Mendes (RJ), h\u00e1 10 anos \u00e9 procuradora-municipal em Campo Largo (PR) e, desde 2008, est\u00e1 \u00e0 frente do escrit\u00f3rio de advocacia Zanardini Advogados. A profissional atua nas \u00e1reas de direito contratual, administrativo, arbitragem e media\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de possuir vasta experi\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas, improbidade administrativa e outras quest\u00f5es ligadas ao direito p\u00fablico. 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