Quando se trata da demanda que chega ao Procon-JP, os bancos sempre figuram no ranking das empresas mais reclamadas. Baseado nisso, a Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-JP) d\u00e1 prosseguimento, nesta segunda-feira (25), \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias banc\u00e1rias da Capital para verificar o cumprimento de leis, entre outras, das que tratam do tempo de espera na fila, do atendimento priorit\u00e1rio e das medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas contra o Coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o iniciou no \u00faltimo dia 21 e, dos nove bancos visitados, dois foram autuados (com base na lei 8.744\/98, que trata do descumprimento ao tempo de atendimento nas ag\u00eancias) e sete notificados para adequa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o dos banheiros e bebedouros no interior dos bancos para permitir a livre utiliza\u00e7\u00e3o pelos consumidores. <\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio Rougger Guerra informa que a opera\u00e7\u00e3o nos bancos n\u00e3o tem data para terminar, porque o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o em cada ag\u00eancia \u00e9 demorado. \u201cNossos fiscais levam cerca de uma hora para verificar todo o check list de leis que est\u00e3o sendo averiguadas.Tamb\u00e9m estamos verificando as filas externas que ocorrem em algumas ag\u00eancias, inclusive do atendimento aos idosos, que tamb\u00e9m deve ser priorit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as leis municipal 8.744\/1998 e a estadual 9.426\/2011, o atendimento nos bancos deve ocorrer em at\u00e9 20 minutos em dias normais, em 30 minutos em dias de pagamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, e em 35 minutos em dias at\u00edpicos como v\u00e9spera e o dia seguinte a feriados. \u201cAconselho ao consumidor para ficar atento e acionar o Procon-JP para uma dilig\u00eancia imediata caso o atendimento ultrapasse esse tempo. \u00c9 importante guardar o ticket da hora da chegada \u00e0 ag\u00eancia porque \u00e9 uma comprova\u00e7\u00e3o do per\u00edodo que ficou na fila\u201d, orienta Rougger Guerra.<\/p>\n\n\n\n
Outras leis <\/strong>\u2013 A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-JP tamb\u00e9m est\u00e1 verificando o cumprimento de leis como a que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros e bebedouros ao consumidor; a que determina o s\u00edmbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento priorit\u00e1rio; a que prev\u00ea assentos especiais para obesos; a que obriga o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com defici\u00eancias no t\u00e9rreo das ag\u00eancias que n\u00e3o disponham de elevador para pisos superiores.<\/p>\n\n\n\n Protocolo de seguran\u00e7a <\/strong>\u2013 Ainda de acordo com Rougger Guerra, os fiscais tamb\u00e9m est\u00e3o verificando a legisla\u00e7\u00e3o sobre o protocolo sanit\u00e1rio de preven\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus. \u201cA exemplo da lei que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool 70%, a de sanitariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea externa utilizada por funcion\u00e1rios e consumidores; a que pro\u00edbe aglomera\u00e7\u00e3o em todos os setores do banco; e a que prev\u00ea o distanciamento m\u00ednimo de 1,5m durante a pandemia\u201d.<\/p>\n\n\n\n