O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos considerados priorit\u00e1rios pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles est\u00e3o propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que prev\u00ea excludente de ilicitude (tese sobre autoriza\u00e7\u00e3o para matar em suposta a\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima defesa) para militares em opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem.<\/p>\n\n\n\n
A lista foi entregue nesta quarta-feira (3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos presidentes da Casas do Legislativo. Ambos foram eleitos com o apoio do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O documento cont\u00e9m as mat\u00e9rias consideradas importantes que j\u00e1 foram aprovadas por alguma das Casas e em seguida lista os projetos priorit\u00e1rios para o governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a libera\u00e7\u00e3o do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Ca\u00e7adores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara, no entanto, saiu um pouco desidratada em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto limitou a abrang\u00eancia do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m gostaria de ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tr\u00e1fico de drogas, e tamb\u00e9m um pol\u00eamico projeto que altera o Estatuto do \u00cdndio para combater o infantic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Alguns especialistas acreditam que a criminaliza\u00e7\u00e3o contribui para estigmatizar a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tamb\u00e9m quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobran\u00e7a de ped\u00e1gios, estabelecendo o chamado \u201cfree flow\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria determina que fica isento do pagamento de tarifa de ped\u00e1gio o ve\u00edculo cujo propriet\u00e1rio possua resid\u00eancia ou trabalhe no munic\u00edpio em que esteja localizada pra\u00e7a de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, h\u00e1 mais projetos da chamada pauta de costumes considerados priorit\u00e1rios pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O governo estabeleceu como prioridade nessa Casa a aprova\u00e7\u00e3o de outra proposta que amplia a posse e porte de armas de fogo -al\u00e9m da que tramita no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Essa proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara permite que membros das For\u00e7as Armadas, policiais federais, rodovi\u00e1rios, civis e militares adquiram at\u00e9 dez armas, entre outros itens.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda um projeto de excludente de ilicitude para militares em opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem, al\u00e9m de propostas que aumentam a pena para abuso sexual de menores. <\/p>\n\n\n\n
Outro texto considerado priorit\u00e1rio pelo governo prev\u00ea um documento \u00fanico de transporte.<\/p>\n\n\n\n
O governo quer que a C\u00e2mara vote tamb\u00e9m um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e um projeto sobre educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro elencou ainda como prioridades projetos que, na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo, v\u00e3o viabilizar a retomada de investimentos e que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, como a reforma tribut\u00e1ria, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, as mudan\u00e7as da lei do c\u00e2mbio e a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o governo estabeleceu como prioridades a reforma administrativa, o licenciamento ambiental, concess\u00f5es florestais e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Em rela\u00e7\u00e3o ao Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a libera\u00e7\u00e3o do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Ca\u00e7adores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente. A proposta, que j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara, no entanto, saiu um pouco desidratada em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto. O novo texto limitou a abrang\u00eancia do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo. O governo tamb\u00e9m gostaria de ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tr\u00e1fico de drogas, e tamb\u00e9m um pol\u00eamico projeto que altera o Estatuto do \u00cdndio para combater o infantic\u00eddio. Alguns especialistas acreditam que a criminaliza\u00e7\u00e3o contribui para estigmatizar a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. Bolsonaro tamb\u00e9m quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobran\u00e7a de ped\u00e1gios, estabelecendo o chamado \u201cfree flow\u201d. A mat\u00e9ria determina que fica isento do pagamento de tarifa de ped\u00e1gio o ve\u00edculo cujo propriet\u00e1rio possua resid\u00eancia ou trabalhe no munic\u00edpio em que esteja localizada pra\u00e7a de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio. Na C\u00e2mara, h\u00e1 mais projetos da chamada pauta de costumes considerados priorit\u00e1rios pelo Executivo. O governo estabeleceu como prioridade nessa Casa a aprova\u00e7\u00e3o de outra proposta que amplia a posse e porte de armas de fogo -al\u00e9m da que tramita no Senado. Essa proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara permite que membros das For\u00e7as Armadas, policiais federais, rodovi\u00e1rios, civis e militares adquiram at\u00e9 dez armas, entre outros itens. H\u00e1 ainda um projeto de excludente de ilicitude para militares em opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem, al\u00e9m de propostas que aumentam a pena para abuso sexual de menores. Outro texto considerado priorit\u00e1rio pelo governo prev\u00ea um documento \u00fanico de transporte. O governo quer que a C\u00e2mara vote tamb\u00e9m um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e um projeto sobre educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Bolsonaro elencou ainda como prioridades projetos que, na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo, v\u00e3o viabilizar a retomada de investimentos e que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, como a reforma tribut\u00e1ria, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, as mudan\u00e7as da lei do c\u00e2mbio e a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. 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