O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos considerados priorit\u00e1rios pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles est\u00e3o propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que prev\u00ea excludente de ilicitude (tese sobre autoriza\u00e7\u00e3o para matar em suposta a\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima defesa) para militares em opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem.<\/p>\n\n\n\n
A lista foi entregue nesta quarta-feira (3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos presidentes da Casas do Legislativo. Ambos foram eleitos com o apoio do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O documento cont\u00e9m as mat\u00e9rias consideradas importantes que j\u00e1 foram aprovadas por alguma das Casas e em seguida lista os projetos priorit\u00e1rios para o governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a libera\u00e7\u00e3o do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Ca\u00e7adores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara, no entanto, saiu um pouco desidratada em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto limitou a abrang\u00eancia do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m gostaria de ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tr\u00e1fico de drogas, e tamb\u00e9m um pol\u00eamico projeto que altera o Estatuto do \u00cdndio para combater o infantic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Alguns especialistas acreditam que a criminaliza\u00e7\u00e3o contribui para estigmatizar a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tamb\u00e9m quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobran\u00e7a de ped\u00e1gios, estabelecendo o chamado \u201cfree flow\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria determina que fica isento do pagamento de tarifa de ped\u00e1gio o ve\u00edculo cujo propriet\u00e1rio possua resid\u00eancia ou trabalhe no munic\u00edpio em que esteja localizada pra\u00e7a de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, h\u00e1 mais projetos da chamada pauta de costumes considerados priorit\u00e1rios pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O governo estabeleceu como prioridade nessa Casa a aprova\u00e7\u00e3o de outra proposta que amplia a posse e porte de armas de fogo -al\u00e9m da que tramita no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Essa proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara permite que membros das For\u00e7as Armadas, policiais federais, rodovi\u00e1rios, civis e militares adquiram at\u00e9 dez armas, entre outros itens.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda um projeto de excludente de ilicitude para militares em opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem, al\u00e9m de propostas que aumentam a pena para abuso sexual de menores. <\/p>\n\n\n\n
Outro texto considerado priorit\u00e1rio pelo governo prev\u00ea um documento \u00fanico de transporte.<\/p>\n\n\n\n
O governo quer que a C\u00e2mara vote tamb\u00e9m um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e um projeto sobre educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro elencou ainda como prioridades projetos que, na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo, v\u00e3o viabilizar a retomada de investimentos e que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, como a reforma tribut\u00e1ria, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, as mudan\u00e7as da lei do c\u00e2mbio e a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o governo estabeleceu como prioridades a reforma administrativa, o licenciamento ambiental, concess\u00f5es florestais e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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