Os tr\u00eas ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Para\u00edba (Federal, do Trabalho e Estadual) ajuizaram, nessa sexta-feira (5), perante a Justi\u00e7a Federal, pedido de liminar para que sejam determinadas medidas de divulga\u00e7\u00e3o detalhada dos dados da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, em Jo\u00e3o Pessoa, e para que seja respeitada a ordem priorit\u00e1ria de vacina\u00e7\u00e3o dos idosos e dos trabalhadores da linha de frente no combate ao novo coronav\u00edrus em todo o Estado. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo das provid\u00eancias requeridas liminarmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba \u00e9 evitar fraude ou \u2018fura-fila\u2019 e abusos na vacina\u00e7\u00e3o, garantindo a observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos cab\u00edveis e a m\u00e1xima transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos relatam que houve diverg\u00eancias iniciais entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Jo\u00e3o Pessoa (SMS\/JP) quanto \u00e0 amplitude do p\u00fablico de trabalhadores de sa\u00fade, visto que a SMS\/JP promoveu vacina\u00e7\u00e3o de trabalhadores que n\u00e3o tinham presen\u00e7a necess\u00e1ria nem frequente nos estabelecimentos hospitalares. No caso do Hospital Nossa Senhora das Neves, foram contemplados at\u00e9 trabalhadores dos setores jur\u00eddico, financeiro e de marketing, sob o argumento de serem trabalhadores da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, apurou-se que a SMS\/JP n\u00e3o adotou planejamento e verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via in loco para evitar tal distor\u00e7\u00e3o. Por sua vez, a SES aprovou nota t\u00e9cnica na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB) que, embora reafirmasse a prioridade de vacinar os profissionais mais expostos – aqueles que est\u00e3o na linha de frente dos servi\u00e7os de sa\u00fade, adotou crit\u00e9rios demasiadamente abrangentes e acabou incluindo trabalhadores de setores burocr\u00e1ticos das pr\u00f3prias secretarias de sa\u00fade do estado e dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Para os \u00f3rg\u00e3os ministeriais, essa interpreta\u00e7\u00e3o ampl\u00edssima do conceito de trabalhador em sa\u00fade viola as diretrizes do plano de vacina\u00e7\u00e3o nacional, que visaram atender, primordialmente, os que se sujeitam a maior risco de morte e manter a for\u00e7a de trabalho dos servi\u00e7os de sa\u00fade de atendimento aos doentes.<\/p>\n\n\n\n
Hospital se negou a fornecer documentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a investiga\u00e7\u00e3o do caso, o Hospital Nossa Senhora das Neves se negou a fornecer para os Minist\u00e9rios P\u00fablicos e para a Controladoria-Geral de Jo\u00e3o Pessoa os documentos que permitiriam averiguar v\u00ednculos dos seus trabalhadores, sob alega\u00e7\u00e3o de sigilo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 \u00e9 medida de sa\u00fade p\u00fablica que deve obedecer, rigorosamente, os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, elaborado de maneira a priorizar os grupos mais vulner\u00e1veis \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o por altas cargas virais\u201d, ressaltou a vice-procuradora-chefe do MPT na Para\u00edba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho. \u201cO descumprimento das orienta\u00e7\u00f5es pelo poder p\u00fablico, ainda que parcial, fere o ordenamento jur\u00eddico e \u00e9 ato atentat\u00f3rio \u00e0 vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Prioridade para idosos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, os \u00f3rg\u00e3os registram que, recentemente, o secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade chegou a anunciar pela imprensa, e propor perante a CIB, antecipar vacina\u00e7\u00e3o de grupos de professores, quando a prioridade cab\u00edvel, al\u00e9m dos profissionais de sa\u00fade, seria para os idosos – p\u00fablico com alta vulnerabilidade e alt\u00edssimos \u00edndices de mortalidade. Conforme consta do texto, a vacina\u00e7\u00e3o de idosos iria contemplar, no atual momento, apenas uma pequena parte desse segmento (idosos institucionalizados e os com mais de oitenta anos e com s\u00e9rias limita\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n Diante do lento ritmo da vacina\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico na Capital, alertou-se ainda para a necessidade de o munic\u00edpio agilizar a implementa\u00e7\u00e3o de planejamento e cronograma detalhado de imuniza\u00e7\u00e3o de idosos.<\/p>\n\n\n\n Un\u00edssonos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme explicou o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Guilherme Ferraz, os \u00f3rg\u00e3os ministeriais t\u00eam acompanhado com aten\u00e7\u00e3o e respeito as decis\u00f5es dos gestores \u201cnuma conjuntura t\u00e3o desafiadora\u201d e, em un\u00edssono, pretendem que sejam feitas corre\u00e7\u00f5es pontuais de aspectos que possam ensejar confus\u00e3o e ilegalidades. \u201cDessa forma, auxiliam a aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o em observ\u00e2ncia estrita ao ordenamento jur\u00eddico\u201d, ressaltou Ferraz, que \u00e9 membro focalizador, na Para\u00edba, para o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Pandemia Covid-19 (Giac).<\/p>\n\n\n\n O procurador tamb\u00e9m lembra que j\u00e1 foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o aos gestores de todo o Estado, para que atentassem aos crit\u00e9rios legais na realiza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o. \u201cNo entanto, constatou-se o descumprimento parcial daquela orienta\u00e7\u00e3o, o que for\u00e7a o Minist\u00e9rio P\u00fablico a adotar as medidas judiciais cab\u00edveis para buscar o correto cumprimento dos crit\u00e9rios estabelecidos para a vacina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o procurador.<\/p>\n\n\n\n Vacina\u00e7\u00e3o em Jo\u00e3o Pessoa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quanto ao munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos pedem que seja dada completa transpar\u00eancia \u00e0 campanha de vacina\u00e7\u00e3o pelo portal do munic\u00edpio na internet, com a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o nominal de vacinados (com cargo, fun\u00e7\u00e3o, setor de trabalho e identifica\u00e7\u00e3o do grupo priorit\u00e1rio a que pertencem) em, no m\u00e1ximo, 48h ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das doses. O munic\u00edpio tamb\u00e9m deve apresentar cronograma detalhado de vacina\u00e7\u00e3o de idosos, comprovando seu efetivo in\u00edcio e est\u00e1gio atual.<\/p>\n\n\n\n Outro pedido \u00e9 que o munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa e o HNSN se abstenham de vacinar trabalhadores que laborem fora dos limites dos espa\u00e7os e estabelecimentos de assist\u00eancia e vigil\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade, sejam eles hospitais, cl\u00ednicas, ambulat\u00f3rios, laborat\u00f3rios, ou que n\u00e3o tenham presen\u00e7a indispens\u00e1vel e frequente no referido ambiente (como t\u00e9cnicos em inform\u00e1tica, integrantes de setor jur\u00eddico, financeiro e de marketing, membros de conselho gestor, m\u00e9dicos e outros prestadores de servi\u00e7os apenas eventuais).<\/p>\n\n\n\n Pedem, ainda, que o munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa promova planejamento e verifica\u00e7\u00e3o in loco, previamente \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, para evitar fraude e abusos, exigindo documentos de comprova\u00e7\u00e3o e responsabilidade, bem como adote rotina de auditoria nos servi\u00e7os benefici\u00e1rios para checar a observ\u00e2ncia das regras de prioridade.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade, pedem que a SES se abstenha de promover vacina\u00e7\u00e3o de setores das secretarias de sa\u00fade estadual e municipais em que n\u00e3o haja atendimento necess\u00e1rio e frequente de pacientes, abrangendo, por exemplo, recepcionistas, coordenadores, setor de regula\u00e7\u00e3o, sistemas de informa\u00e7\u00e3o, planejamento, gest\u00e3o, auxiliares de servi\u00e7os gerais e motoristas.<\/p>\n\n\n\n Sobre os idosos, os \u00f3rg\u00e3os ministeriais pedem que a SES se abstenha de violar a prioridade estabelecida em favor deles no plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o, ao incluir outros grupos, n\u00e3o contemplados neste momento, na ordem estabelecida pelo plano, como os professores. Embora compreendam que professores tamb\u00e9m merecem a devida prote\u00e7\u00e3o, ponderaram que a taxa de mortalidade entre idosos \u00e9 muito mais elevada e que, de qualquer forma, escolas e governos t\u00eam anunciado medidas para reduzir riscos na volta \u00e0s aulas. Assim, esses e outros trabalhadores devem ser contemplados em momento posterior.<\/p>\n\n\n\n Multa de R$ 10 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, pedem que o HNSN seja compelido a apresentar todos os documentos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de prioridades (justificando eventual sigilo parcial a ser apreciado pelo ju\u00edzo) e que o hospital responda por multa de R$ 10 mil por pessoa vacinada fora dos crit\u00e9rios de prioridade, em descumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial requerida. Cumulativamente, pede-se multa de R$ 10 mil por dia de atraso no fornecimento da documenta\u00e7\u00e3o a cargo do Hospital Nossa Senhora das Neves.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os tr\u00eas ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Para\u00edba (Federal, do Trabalho e Estadual) ajuizaram, nessa sexta-feira (5), perante a Justi\u00e7a Federal, pedido de liminar para… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":205549,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-205548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=205548"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":205550,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205548\/revisions\/205550"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/205549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=205548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=205548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=205548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}