A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, at\u00e9 esta sexta-feira (5), para definir que o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 obrigado a nomear, como reitores das universidades e institutos federais, o primeiro nome da lista tr\u00edplice feita nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o que pede o estabelecimento da regra \u00e9 da Ordem dos Advogados do Brasil. O tema est\u00e1 sendo julgado no plen\u00e1rio virtual do STF desde 18 de dezembro e o prazo para o dep\u00f3sito dos votos termina nesta sexta.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio virtual \u00e9 uma forma de delibera\u00e7\u00e3o de processos em que os ministros apresentam seus votos na p\u00e1gina do Supremo na internet, sem a necessidade de sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro, o relator do caso, o ministro Edson Fachin, concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) em que determinou a “obedi\u00eancia” \u00e0 lista tr\u00edplice organizada pelas universidade e institui\u00e7\u00f5es federais. Em geral, essa lista \u00e9 feita ap\u00f3s consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n
“Depreende-se dos autos a potencialidade de les\u00e3o grave a direitos ocasionada pela pr\u00e1tica vigente de nomea\u00e7\u00e3o de Reitores e Vice-Reitores. Para al\u00e9m da precariedade do status jur\u00eddico dos eventuais professores nomeados, e daqueles eleitos pela comunidade acad\u00eamica mas n\u00e3o nomeados, tem-se um quadro geral de incerteza que afeta a organiza\u00e7\u00e3o e o planejamento das Universidades Federais. Neste sentido tamb\u00e9m, a autonomia universit\u00e1ria, t\u00e3o necess\u00e1ria para o correto desenvolvimento do trip\u00e9 ensino-pesquisa-extens\u00e3o, v\u00ea-se mitigada”, afirmou Fachin.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento, Fachin foi acompanhado pelos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o voto divergente de Alexandre de Moraes foi seguido por outros cinco ministros: Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Lu\u00eds Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux. Estabeleceu-se, ent\u00e3o, um placar de 6 a 3 pela n\u00e3o obrigatoriedade de nomear o primeiro.<\/p>\n\n\n\n
Lista tr\u00edplice em debate<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei 9.192, de 1995, define que o presidente da Rep\u00fablica escolher\u00e1 como reitor e vice-reitor de universidades federais nomes escolhidos em lista tr\u00edplice, elaborada pelo “respectivo colegiado m\u00e1ximo”. A lei n\u00e3o estabelece, entre os tr\u00eas, quem deve ser escolhido.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o fim do governo Michel Temer, havia uma tradi\u00e7\u00e3o de que o presidente nomeasse sempre o primeiro nome da lista tr\u00edplice, ou seja, o mais votado nas consultas internas das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Entre janeiro e agosto de 2019, das 12 nomea\u00e7\u00f5es de reitores de universidades, em cinco o escolhido n\u00e3o estava em primeiro lugar na lista, e uma (tempor\u00e1ria) foi indicada fora da lista.<\/p>\n\n\n\n O voto de Moraes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao divergir do relator, Moraes considerou que a forma de escolha dos dirigentes das universidades e outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o fere a autonomia universit\u00e1ria, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o se observa, assim, em primeira an\u00e1lise, o efeito concreto da interfer\u00eancia na autonomia universit\u00e1ria pelo simples ato administrativo discricion\u00e1rio de escolha do Reitor, por parte do Presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 que o pr\u00f3prio Reitor \u00e9 limitado pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados que, necessariamente, comp\u00f5em a universidade p\u00fablica”, ponderou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Moraes tamb\u00e9m apontou que se o presidente n\u00e3o pode escolher um nome entre os integrantes da lista tr\u00edplice, n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica para a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de indicados.<\/p>\n\n\n\n “Presumir-se que a livre escolha , entre os tr\u00eas indicados pelo pr\u00f3prio colegiado, seria, pela op\u00e7\u00e3o subjetiva do Presidente da Rep\u00fablica, um ato pol\u00edtico il\u00edcito, \u00e9 deixar de lado a vontade da pr\u00f3pria congrega\u00e7\u00e3o que, na lista, inclui outros dois nomes espec\u00edficos de seus integrantes, al\u00e9m do mais votado. E, por certo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos pontos j\u00e1 citados, atribuiu car\u00e1ter pol\u00edtico ao ato de escolha n\u00e3o s\u00f3 ao dirigi-la ao Chefe do Poder Executivo, mas tamb\u00e9m de determinar-se a forma\u00e7\u00e3o de listas para que, entre seus integrantes, livremente escolhesse aquele que eleito em processo democr\u00e1tico”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea outras institui\u00e7\u00f5es com autonomia em que o presidente da Rep\u00fablica participa da escolha da composi\u00e7\u00e3o – como o caso dos Tribunais de Justi\u00e7a e federais, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, entre outros.<\/p>\n\n\n\n “Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tenha atribu\u00eddo autonomia administrativa, financeira e mesmo pol\u00edtica a diversas institui\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia equilibrada do Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o afastou a participa\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria do Chefe do Poder Executivo na escolha de parte de seus integrantes ou de seus dirigentes m\u00e1ximos”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com Moraes, n\u00e3o se justifica o referendo \u00e0 liminar do ministro Edson Fachin porque os requisitos estabelecidos pelo relator \u2013 o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de t\u00edtulo e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes que figurem na lista tr\u00edplice “simplesmente reproduzem os requisitos j\u00e1 previstos na Lei 5.540\/1968, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 9.192\/1995, para a realiza\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o de Reitores e Vice-Reitores de Universidades Federais pelo Presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, at\u00e9 esta sexta-feira (5), para definir que o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 obrigado a… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":205552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-205551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=205551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":205553,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205551\/revisions\/205553"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/205552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=205551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=205551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=205551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}