Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (9) recurso de procuradores que integraram a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Paran\u00e1 contra a permiss\u00e3o de acesso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing.<\/p>\n\n\n\n
O voto do relator, Ricardo Lewandowski, contr\u00e1rio ao recurso, foi seguido pelos ministros Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu.<\/p>\n\n\n\n
A Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela Policia Federal, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro do ano passado, Lewandowski concedeu uma decis\u00e3o individual que permitiu \u00e0 defesa de Lula ter acesso \u00e0s mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celular.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais responde o ex-presidente na Justi\u00e7a, como as condena\u00e7\u00f5es do caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP), sob argumento de que houve persegui\u00e7\u00e3o da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Ao STF, a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato defendeu que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o material \u00e9 leg\u00edtimo, e argumenta que pode ter havido adultera\u00e7\u00f5es e edi\u00e7\u00f5es das c\u00f3pias \u2014 o que tornaria a prova “imprest\u00e1vel” \u2014 e que a per\u00edcia realizada na opera\u00e7\u00e3o Spooging n\u00e3o atestou a autenticidade das mensagens.<\/p>\n\n\n\n
O voto do relator<\/p>\n\n\n\n
No recurso da for\u00e7a-tarefa do Paran\u00e1, Lewandowski votou pela rejei\u00e7\u00e3o por quest\u00e3o processual. Ele entendeu que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para os procuradores questionarem o acesso dado \u00e0s mensagens da Spoofing pelo STF aos advogados de Lula.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski afirmou que autorizou o acesso \u00e0s mensagens diante da resist\u00eancia da Lava Jato em prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 defesa sobre a exist\u00eancia das tratativas do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht. Segundo ele, essa negativa durou mais de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse que n\u00e3o est\u00e1 tratando da legalidade das mensagens. Segundo ele, isso deve ser eventualmente discutido em outro processo que liberou o material. Ele ressaltou ainda que n\u00e3o h\u00e1 compromisso com o uso dessas mensagens em processos.<\/p>\n\n\n\n
Para Lewandowski, \u00e9 \u201cextremamente grave\u201d parte das mensagens que a defesa de Lula juntou ao processo, mostrando tratativas de Lava Jato com autoridades norte-americanas sobre o acordo de leni\u00eancia da empreiteira Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski chegou a ler trechos das mensagens atribu\u00eddas aos procuradores da Lava Jato e disse que h\u00e1 ind\u00edcios de que material da Odebrecht usado como prova foi manipulado pelos procuradores sem o devido cuidado, como prev\u00ea a lei.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00f5es dos demais ministros<\/p>\n\n\n\n
Nunes Marques – “Entendo inexistir legitimidade processual aos peticionantes na medida em que atuam em nome pr\u00f3prio em interesse alheio. Ainda que se busque defesa de interesses institucionais, \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do procurador-geral da Rep\u00fablica.”<\/p>\n\n\n\n
Edson Fachin – “As fundamenta\u00e7\u00f5es desse agravo s\u00e3o basicamente tr\u00eas: eventual utiliza\u00e7\u00e3o indevida sem autenticidade apreendida pela opera\u00e7\u00e3o Spoofing, o que viola a garantia fundamental; o reclamante n\u00e3o tem legitimidade para pleitear acesso aos arquivos, porque seu celular n\u00e3o foi invadido, o reclamante n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima; laudo da Pol\u00edcia Federal atesta apenas e t\u00e3o somente que o conte\u00fado apreendido n\u00e3o poderia ser editado sem o conhecimento da PF, mas n\u00e3o atesta a veracidade do conte\u00fado.”<\/p>\n\n\n\n
C\u00e1rmen L\u00facia – “Fico com um dado que me chama aten\u00e7\u00e3o: a pol\u00edcia tem acesso a dados, o MP tem acesso a dados, o juiz tem e a defesa n\u00e3o tem? Isso n\u00e3o \u00e9 direito constitucional assegurado? Acho que \u00e9 preciso que levemos com a seguran\u00e7a que o direito constitucional assegura.”<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes – “As decis\u00f5es proferidas do relator confirmam papel de destaque da pol\u00edcia federal com a prova. Ao menos em analise preliminar, o acesso ao conte\u00fado \u00e9 imprescind\u00edvel pelo direito de defesa do agravado. \u00c9 poss\u00edvel depreender o funcionamento de uma combina\u00e7\u00e3o institucionalizada entre o juiz e os membros da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato.”<\/p>\n\n\n\n
Procuradores<\/p>\n\n\n\n
A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Claudia Sampaio questionou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter concedido o acesso \u00e0s mensagens durante o recesso do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Ela ainda ressaltou o alcance da decis\u00e3o do ministro, que liberou todo acervo apreendido e classificou a medida como de “extrema gravidade”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a subprocuradora, a defesa de Lula tem em m\u00e3os “farto material”, que, segundo ela, n\u00e3o pode ser usado pela defesa, como mensagens sobre advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO eminente ex-presidente da Rep\u00fablica tem farto material sem qualquer limita\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o dizem respeito a ele e n\u00e3o podem ser usados em seu direito de defesa. O relator n\u00e3o se preocupou com a defesa dessas pessoas, desmontando jurisprud\u00eancia de rep\u00fadio da prova il\u00edcita. O que aconteceu nesses autos \u00e9 fato de extrema gravidade. Nunca vi uma situa\u00e7\u00e3o dessa magnitude. Ex-presidente tem materiais relativos a opositores pol\u00edticos. O uso que ele vai fazer disso aparentemente n\u00e3o interessa \u00e0 Justi\u00e7a. Material envolvia mensagens pessoais, n\u00e3o atividade funcional. Conversas de fam\u00edlias, de amigos, de todas as autoridades\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel pela defesa dos procuradores, o advogado Marcelo Knopfelmacher afirmou que o material a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso foi obtido de forma il\u00edcita e tamb\u00e9m questionou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ser o relator da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a defesa, n\u00e3o foi atestado que o material apreendido corresponde a mensagens efetivamente trocadas entre os procuradores.<\/p>\n\n\n\n
“Jamais houve aferi\u00e7\u00e3o entre o que foi apreendido e o que teria sido digitado entre as v\u00edtimas, porque nunca teve esse cotejo. Quando teve a Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, os usu\u00e1rios nem tinham mais Telegram. Esse cotejo nunca houve. Os sete procuradores se preocupam com a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, garantias b\u00e1sicas fundamentais e que todas as quest\u00f5es n\u00e3o sejam ignoradas. Se deram um cr\u00e9dito que n\u00e3o corresponde a absolutamente nada, a sensa\u00e7\u00e3o de ser cidad\u00e3o no Brasil \u00e9 preocupante.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ao final do julgamento, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, que aparece nos di\u00e1logos das grava\u00e7\u00f5es, divulgou nota na qual afirma que o acesso da defesa de Lula \u00e0s mensagens contraria “a jurisprud\u00eancia e as regras que vedam a utiliza\u00e7\u00e3o de provas il\u00edcitas em processos”.<\/p>\n\n\n\n
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por viola\u00e7\u00e3o criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprud\u00eancia e as regras que vedam a utiliza\u00e7\u00e3o de provas il\u00edcitas em processos”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incrimina\u00e7\u00e3o indevida de algum inocente, sonega\u00e7\u00e3o de prova, antecipa\u00e7\u00e3o de julgamento, motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprov\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n
Defesa de Lula<\/p>\n\n\n\n
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que as mensagens t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, que teve o acesso liberado para a defesa do petista.<\/p>\n\n\n\n
Zanin afirmou que a Lava Jato escondeu a intera\u00e7\u00e3o com autoridades internacionais sobre a leni\u00eancia porque as conversas foram feitas de forma informal, sem passar pelos canais previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos aqui tratando de conversas pessoais, familiares, de amigos. Estamos tratando de conversas entre agentes p\u00fablicos, que ocorreram em aparelhos funcionais que dizem respeito a processos que tramitam na justi\u00e7a. Pr\u00e1tica de atos processuais clandestinos, para esconder rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
STJ rejeita recurso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou nesta ter\u00e7a os terceiros embargos de declara\u00e7\u00e3o do Lula no caso do triplex em Guaruj\u00e1, litoral de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o recursos para esclarecer pontos de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso, ministro F\u00e9lix Fischer, a defesa pretendia rediscutir quest\u00f5es j\u00e1 analisadas pela Corte.<\/p>\n\n\n\n
Ele afirmou que a insist\u00eancia com excesso de recursos \u201crevela n\u00e3o s\u00f3 exagerado inconformismo, mas o desrespeito ao Judici\u00e1rio no seu n\u00edtido car\u00e1ter protelat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Turma.<\/p>\n\n\n\n
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