O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia contra a Funda\u00e7\u00e3o Napole\u00e3o Laureano – mantenedora do Hospital Napole\u00e3o Laureano, refer\u00eancia no tratamento do c\u00e2ncer na Para\u00edba – e mais 14 pessoas para destitu\u00ed-las da diretoria da entidade, em raz\u00e3o de fraudes cont\u00e1beis e outras irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o tramita na 2\u00aa Vara Federal da Para\u00edba e \u00e9 assinada pelo promotor de Justi\u00e7a do MPPB, Alexandre Jorge do Amaral N\u00f3brega (que atua na defesa das funda\u00e7\u00f5es e terceiro setor em Jo\u00e3o Pessoa), e pelo procurador da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Guilherme Ferraz. Nela, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos requerem o afastamento permanente dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o Napole\u00e3o Laureano, transformando-se em definitivo o deferimento do pedido de tutela de urg\u00eancia; a incid\u00eancia de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da senten\u00e7a e a condena\u00e7\u00e3o dos promovidos ao pagamento das despesas e custas processuais relativas a emolumentos e outros encargos.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 um desdobramento de procedimentos instaurados no MPF e tamb\u00e9m no MPPB para apurar den\u00fancia envolvendo a Funda\u00e7\u00e3o e o Hospital Napole\u00e3o Laureano. No \u00e2mbito do MPF, foi instaurado inqu\u00e9rito civil em raz\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es sobre o atraso no in\u00edcio dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, em decorr\u00eancia de um evidente desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro por parte do hospital, que posteriormente foi agravado pelo desabastecimento de medicamentos e\/ou insumos, provocando a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade a pacientes em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. Em raz\u00e3o disso, foi formulado pedido de tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente perante o Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Federal de Jo\u00e3o Pessoa, contra a Uni\u00e3o, o Estado da Para\u00edba e o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, visando obter diversas provid\u00eancias para a regulariza\u00e7\u00e3o dos atendimentos oncol\u00f3gicos na unidade hospitalar, inclusive a determina\u00e7\u00e3o de auditoria a ser realizada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para averigua\u00e7\u00e3o das causas da falha de servi\u00e7os detectada naquela entidade privada.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo MPF, tramitava na Promotoria de Funda\u00e7\u00f5es e Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Capital, dois procedimentos administrativos embasados em informa\u00e7\u00f5es oriundas da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e em den\u00fancias an\u00f4nimas que apontavam uma s\u00e9rie de irregularidades na gest\u00e3o do Hospital Napole\u00e3o Laureano e uma not\u00edcia de fato respaldada em um relat\u00f3rio de vistoria encaminhado, em 2019, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado Para\u00edba (CRM-PB), cujo teor era exatamente o foco do conte\u00fado analisado pelo inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPF: a insufici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade em oncologia por falta de insumos, quimioter\u00e1picos, medicamentos em geral, equipamentos danificados, bem como pela elevada demanda de pacientes que buscavam tratamento naquele hospital.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, foi celebrado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB, MPF e a Funda\u00e7\u00e3o Napole\u00e3o Laureano com o objetivo de revelar as causas da grave situa\u00e7\u00e3o financeira deficit\u00e1ria, ostentada pelo hospital, e apontar as medidas necess\u00e1rias para a corre\u00e7\u00e3o das falhas existentes, mediante o emprego da expertise t\u00e9cnica oriunda dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), de Administra\u00e7\u00e3o (CRA) e Medicina.<\/p>\n\n\n\n
O TAC previa al\u00e9m de medidas para regulariza\u00e7\u00e3o do atendimento dos pacientes oncol\u00f3gicos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o auxiliar de avalia\u00e7\u00e3o, a ser formada por integrantes designados pelos tr\u00eas conselhos de classe, com o status de auditoria independente na identifica\u00e7\u00e3o dos problemas administrativos e cont\u00e1beis no hospital e na Funda\u00e7\u00e3o. Essa comiss\u00e3o passou a elaborar as informa\u00e7\u00f5es administrativas e cont\u00e1beis constantes dos autos, al\u00e9m de empreender outras dilig\u00eancias, como a participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico com m\u00e9dicos e prestadores de servi\u00e7os; acesso ao sistema de informa\u00e7\u00f5es gerenciais do hospital; reuni\u00f5es com integrantes da dire\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o com vistas aos esclarecimentos dos fatos; dentre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n
Em 14 de outubro de 2019 foi decretado o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es, com o objetivo de evitar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o consolidadas, especialmente para n\u00e3o trazer preju\u00edzos desnecess\u00e1rios \u00e0 imagem da funda\u00e7\u00e3o investigada. Uma decis\u00e3o proferida em dezembro de 2020, pela Justi\u00e7a Federal retirou o segredo.<\/p>\n\n\n\n
Irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a comiss\u00e3o especial de auditoria designada pelo CRC realizou, durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 16 de mar\u00e7o de 2020, uma investiga\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil na gest\u00e3o do Hospital Napole\u00e3o Laureano dos \u00faltimos cinco anos, e detectou v\u00e1rias anomalias cont\u00e1beis e financeiras.<\/p>\n\n\n\n Foi constatado que, entre os exerc\u00edcios financeiros de 2015 a 2019, o hospital, a merc\u00ea da implementa\u00e7\u00e3o de uma prec\u00e1ria e irrespons\u00e1vel gest\u00e3o financeira, adentrou em processo de endividamento crescente ao longo do quinqu\u00eanio analisado, registrando um aumento de 510% de sua d\u00edvida o que, por sua vez, repercutiu diretamente na redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do cumprimento de sua atividade.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio do CRC tamb\u00e9m apontou que, enquanto os atendimentos aos pacientes com c\u00e2ncer sofria uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o – principalmente no ano de 2019 pela redu\u00e7\u00e3o expressiva nos gastos com a compra de medicamentos e material cir\u00fargico e m\u00e9dico-hospitalar – os sal\u00e1rios dos dirigentes do hospital cresceram exorbitantemente, em \u00edndices que superaram a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em 11,08%. \u201cNota-se, \u00e0s claras, o desvio de finalidade da diretoria da Funda\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de um modelo deplor\u00e1vel de gest\u00e3o, em que mesmo diante de um caos financeiro, a mesa diretora n\u00e3o media esfor\u00e7os para assegurar os altos sal\u00e1rios dos seus dirigentes, em percentuais sempre acima da m\u00e9dia do mercado, em preju\u00edzo do cumprimento do objetivo estatut\u00e1rio da entidade que era o de fornecer tratamento contra o c\u00e2ncer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O CRC tamb\u00e9m apontou a exist\u00eancia de fraude cont\u00e1bil nos balan\u00e7os, balancetes e contratos examinados e a omiss\u00e3o intencional de d\u00edvidas significativas por parte da Funda\u00e7\u00e3o no encaminhamento feito ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. J\u00e1 o CRA registrou que a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui planejamento estrat\u00e9gico e or\u00e7ament\u00e1rio, vivendo em um total desarranjo organizacional, n\u00e3o dispondo sequer de pol\u00edtica de recursos humanos nas suas contrata\u00e7\u00f5es pelo crit\u00e9rio da meritocracia. O CRM, por sua vez, informou que, nas visitas realizadas, foi poss\u00edvel verificar que a situa\u00e7\u00e3o no hospital era muito ruim em todas as \u00e1reas, que pacientes compravam medicamentos dentro do hospital, al\u00e9m da exist\u00eancia de den\u00fancias de corporativismo, nepotismo, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n Os fatos registrados pela auditoria cont\u00e1bil do CRC foram considerados grav\u00edssimos e, por demandarem o necess\u00e1rio exame igualmente na seara criminal, ser\u00e3o encaminhados aos Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Para o promotor de Justi\u00e7a e o procurador da Rep\u00fablica, a remo\u00e7\u00e3o dos integrantes que comp\u00f5em os \u00f3rg\u00e3os estruturais da Funda\u00e7\u00e3o Napole\u00e3o Laureano \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para imprimir \u201cum choque de gest\u00e3o no ca\u00f3tico modelo de governan\u00e7a entabulado pela diretoria da entidade nos \u00faltimos anos\u201d. \u201cOs conselhos integrantes da comiss\u00e3o auxiliar apontaram falhas grav\u00edssimas na gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o do Hospital Napole\u00e3o Laureano, pela inobserv\u00e2ncia de princ\u00edpios b\u00e1sicos de administra\u00e7\u00e3o e de contabilidade, a ponto de ser rotulada como uma gest\u00e3o temer\u00e1ria. A pretens\u00e3o palmilhada na presente demanda interventiva, diante de tantos desvios apurados, \u00e9 medida imperiosa e urgente\u201d, argumentam.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia contra a… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":206057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-206056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206056"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206056\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":206058,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206056\/revisions\/206058"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/206057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}