O STF (Supremo Tribunal Federal) somou nesta quarta-feira (10) quatro votos contr\u00e1rios e um favor\u00e1vel \u00e0 exist\u00eancia do direito ao esquecimento no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi interrompido e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (11) \u2014 se ao menos 2 dos 6 que faltam votar endossarem a avalia\u00e7\u00e3o predominante at\u00e9 agora, haver\u00e1 maioria na corte contra a tese chamada de direito ao esquecimento.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber entenderam que criar esse instituto no pa\u00eds poderia botar em risco a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Edson Fachin, por sua vez, divergiu e sustentou que o direito ao esquecimento pode ser reconhecido, desde que seja analisado caso a caso e aplicado apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos magistrados, por\u00e9m, ressaltou que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro j\u00e1 tem mecanismos para punir eventuais abusos e que n\u00e3o seria adequado autorizar o Judici\u00e1rio a proibir um fato antigo de ser exposto ao p\u00fablico em respeito \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade das pessoas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
Prevalece at\u00e9 aqui o voto do relator, Dias Toffoli. O ministro sustentou que admitir a exist\u00eancia do direito ao esquecimento “seria uma restri\u00e7\u00e3o excessiva e perempt\u00f3ria \u00e0 liberdade de express\u00e3o” e ao “direito dos cidad\u00e3os de se manterem informados de fatos relevantes da hist\u00f3ria social”.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o do magistrado, uma decis\u00e3o no sentido oposto do Supremo seria incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e equivaleria a atribuir, “de forma absoluta e em abstrato”, maior peso ao direito \u00e0 imagem em detrimento da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento ocorre em um recurso com repercuss\u00e3o geral, o que significa que o entendimento fixado pela corte dever\u00e1 ser seguido por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.
O caso concreto em an\u00e1lise \u00e9 um recurso movido por irm\u00e3os de A\u00edda Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O programa Linha Direta, da TV Globo, exibiu, 50 anos depois, um epis\u00f3dio em que reconstituiu o crime.<\/p>\n\n\n\n
Os familiares dela, que foi violentada e assassinada e cujo caso foi amplamente divulgado pela imprensa \u00e0 \u00e9poca, pedem uma indeniza\u00e7\u00e3o ao canal de televis\u00e3o.
Kassio Nunes Marques foi o \u00fanico a entender que os parentes dela deveriam, sim, receber uma indeniza\u00e7\u00e3o. Apesar de ter afirmado que n\u00e3o cabe reconhecer a exist\u00eancia do direito ao esquecimento no pa\u00eds, o ministro votou para remeter o caso novamente ao primeiro grau para que o juiz do caso decida o tamanho do valor a ser pago pela Globo \u00e0 fam\u00edlia a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado disse que, embora n\u00e3o exista o direito de o fato ser esquecido, \u00e9 necess\u00e1rio proteger v\u00edtimas de crimes, sobretudo sexuais.<\/p>\n\n\n\n
Nunes Marques ressaltou que para reconhecer a exist\u00eancia do instituto seria necess\u00e1rio aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido. Mas apontou a dificuldade que o Congresso teria para isso.<\/p>\n\n\n\n
“Mesmo se o legislador resolver voltar a aten\u00e7\u00e3o para essa quest\u00e3o, ver-se-ia em problema muito complexo para estabelecer uma vis\u00e3o global do tema”, afirmou, antes de assinalar os problemas que uma lei amb\u00edgua poderia gerar.<\/p>\n\n\n\n
E completou: “Mesmo que se admita por interpreta\u00e7\u00e3o constitucional que tal direito decorreria da Carta de 1988, da dignidade da pessoa humana, do direito \u00e0 intimidade, \u00e0 imagem e \u00e0 privacidade, a verdade \u00e9 que a heterogeneidade dos lit\u00edgios e das solu\u00e7\u00f5es mostram que para ser reconhecido esse direito precisaria ser adequada institucionalizado.”<\/p>\n\n\n\n
O magistrado lembrou que o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e outros tribunais do pa\u00eds j\u00e1 reconheceram o direito ao esquecimento e defendeu que as cortes poderiam ter dado outra solu\u00e7\u00e3o para o tema.<\/p>\n\n\n\n
“Poder-se-ia falar em abuso de direito de informar, no caso das emissoras de TV, do abuso do direito de punir, caso de registro criminal antigo, ou abuso da livre iniciativa, no caso de motores de busca”, sustentou.<\/p>\n\n\n\n
Moraes, por sua vez, disse que, independentemente do sofrimento causado ou da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, not\u00edcias antigas podem ser reproduzidas atualmente, desde que veiculadas de maneira s\u00e9ria, l\u00edcita, fidedigna e respeitosa.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado defendeu que quando a imprensa se excede ou h\u00e1 desvirtuamento dos fatos j\u00e1 h\u00e1 previs\u00f5es de san\u00e7\u00f5es na \u00e1rea c\u00edvel e criminal.<\/p>\n\n\n\n
“A solu\u00e7\u00e3o para essa equa\u00e7\u00e3o entre dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada e liberdades de express\u00e3o e de imprensa me parece que deva ser a aplica\u00e7\u00e3o, como em outros casos, do bin\u00f4mio constitucional consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria liberdade: liberdade e responsabilidade”, disse Moraes.<\/p>\n\n\n\n
O ministro argumentou que o direito ao esquecimento poderia representar uma censura pr\u00e9via e que eventuais abusos devem ser analisados caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
“Passados 15 anos, n\u00e3o se pode tocar mais nesse assunto? Ora, a hist\u00f3ria n\u00e3o se apaga. Estar\u00edamos interferindo. O Poder Judici\u00e1rio estaria interferindo breve e diretamente na liberdade jornal\u00edstica”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para Moraes, o direito ao esquecimento significaria censura pr\u00e9via. Eventuais abusos, segundo ele, devem ser analisados caso a caso ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o ou veicula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia ou informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fachin foi na contram\u00e3o da maioria e sustentou que a exist\u00eancia do esquecimento deve ser analisada caso a caso e aplicada apenas em casos excepcionais.<\/p>\n\n\n\n
O ministro sustentou que a liberdade de express\u00e3o tem “posi\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o”, mas que a Carta tamb\u00e9m prev\u00ea a preserva\u00e7\u00e3o do “n\u00facleo essencial dos direitos de personalidade”.<\/p>\n\n\n\n
“Diante da posi\u00e7\u00e3o preferencial da liberdade de express\u00e3o no sistema constitucional brasileiro, as limita\u00e7\u00f5es a sua extens\u00e3o parecem seguir um modelo em que, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, o direito ao esquecimento deve funcionar como trunfo”, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, a Justi\u00e7a deve avaliar at\u00e9 que ponto determinado fato antigo exposto ao p\u00fablico invadiu a intimidade da pessoa envolvida.<\/p>\n\n\n\n
“Independentemente do maior ou menor interesse que eventualmente tenham o indiv\u00edduo ou a sociedade, o ju\u00edzo da corte deve recair sobre as condi\u00e7\u00f5es de iman\u00eancia ou transcend\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera individual”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse que o julgamento que declarou inconstitucional a Lei de Imprensa do per\u00edodo da ditadura militar previu que o direito de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia sofrer nenhuma restri\u00e7\u00e3o al\u00e9m daquelas dispostas no texto constitucional, mas ponderou: “Como consequ\u00eancia, as ressalvas dos direitos da personalidade deveriam recair sobre um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, respons\u00e1vel por sopesar os conflitos de princ\u00edpios diante das circunst\u00e2ncias dos variados casos concretos”.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, o ministro sustentou que a fam\u00edlia de A\u00edda Curi n\u00e3o tem o direito ao esquecimento porque as informa\u00e7\u00f5es veiculadas no programa foram extra\u00eddas de reportagens da \u00e9poca e de documentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, frisou que o caso ganhou uma “dimens\u00e3o hist\u00f3rica” que n\u00e3o tem como ser esquecida.<\/p>\n\n\n\n
Rosa Weber divergiu de Fachin e disse que seria um risco reconhecer a exist\u00eancia do direito ao esquecimento.<\/p>\n\n\n\n
“Al\u00e9m de inconstitucional, a exacerba\u00e7\u00e3o do direito ao esquecimento \u00e9 exemplo do tipo de mentalidade, que revestida de verniz jur\u00eddico, direta ou indiretamente contribui para, no longo prazo, manter um pa\u00eds culturalmente pobre, a sociedade moralmente imatura e a na\u00e7\u00e3o economicamente subdesenvolvida.”<\/p>\n\n\n\n
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