{"id":206480,"date":"2021-02-12T09:02:52","date_gmt":"2021-02-12T12:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=206480"},"modified":"2021-02-12T09:02:55","modified_gmt":"2021-02-12T12:02:55","slug":"entenda-o-que-muda-na-regularizacao-de-terras-com-o-titula-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/02\/12\/entenda-o-que-muda-na-regularizacao-de-terras-com-o-titula-brasil\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda na regulariza\u00e7\u00e3o de terras com o Titula Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>O programa Titula Brasil, que\u00a0entrou em vigor na \u00faltima quarta-feira\u00a0(10), visa permitir que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra)\u00a0agilize os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de entrega de t\u00edtulos\u00a0para assentamentos da reforma agr\u00e1ria a partir de parcerias com as prefeituras.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de coopera\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios\u00a0j\u00e1 era previsto por lei desde 2009, mas a diferen\u00e7a agora, segundo o Incra, \u00e9 que o programa vai promover uma\u00a0padroniza\u00e7\u00e3o dessas parcerias, evitando que cada superintend\u00eancia da entidade nos estados adote crit\u00e9rios pr\u00f3prios nos acordos.<\/p>\n\n\n\n<p>A ades\u00e3o&nbsp;n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria&nbsp;e os&nbsp;munic\u00edpios poder\u00e3o participar do programa desde que cumpram alguns requisitos e etapas.&nbsp;Al\u00e9m disso, eles s\u00f3 poder\u00e3o realizar tarefas, como&nbsp;coleta de informa\u00e7\u00f5es e documentos e vistorias,&nbsp;nos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;an\u00e1lise e a decis\u00e3o sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras v\u00e3o continuar sob a responsabilidade exclusiva do Incra,&nbsp;assim como a emiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja mais detalhes do programa a seguir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos e etapas para participar?<\/h4>\n\n\n\n<p>Para participar do Titula Brasil, as prefeituras devem preencher alguns requisitos e seguir algumas etapas. A primeira \u00e9 que&nbsp;as cidades dever\u00e3o ter projetos de assentamento da reforma agr\u00e1ria criados pelo Incra ou glebas federais, que s\u00e3o \u00e1reas da Uni\u00e3o aptas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o instituto, 1.935 munic\u00edpios se encaixam no perfil. H\u00e1 uma maior incid\u00eancia nos estados da Bahia (171), do Maranh\u00e3o (137) e de Pernambuco (116).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o processo de&nbsp;ades\u00e3o ocorrer\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a prefeitura interessada dever\u00e1 assinar um termo de ades\u00e3o junto ao Incra;<\/li><li>se a cidade cumprir os requisitos, o instituto formalizar\u00e1 o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para implanta\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (NMRF);<\/li><li>o munic\u00edpio, ent\u00e3o, indicar\u00e1 o grupo de servidores respons\u00e1vel pela vistoria no local e pela coleta de documentos (os servidores s\u00f3 podem come\u00e7ar a atuar ap\u00f3s capacita\u00e7\u00e3o do Incra).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que os munic\u00edpios podem fazer?<\/h4>\n\n\n\n<p>Segundo o Incra, o N\u00facleo Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria vai&nbsp;atuar na coleta de requerimentos, declara\u00e7\u00f5es e documentos relacionados aos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m&nbsp;poder\u00e1 fazer vistorias em im\u00f3veis rurais, mas desde que sejam em \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, indicadas pelo Incra e realizadas por profissionais habilitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as cidades&nbsp;v\u00e3o poder fazer o georreferenciamento das terras, ou seja, mapear a exata posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de um im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n<p>O Incra destaca ainda que os&nbsp;integrantes dos n\u00facleos municipais v\u00e3o receber treinamento&nbsp;do instituto antes de irem a campo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quem escolhe as \u00e1reas que ser\u00e3o regularizadas?<\/h4>\n\n\n\n<p>Somente o Incra vai poder decidir quais as \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Esta n\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. \u00c9 de responsabilidade do instituto federal repassar para as prefeituras em quais os im\u00f3veis estes servi\u00e7os podem ser feitos.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o final e emiss\u00e3o de documentos tamb\u00e9m s\u00e3o tarefas exclusivas do Incra.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Aplicativo Titula Brasil<\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/iYJcnQp-9kD7oSv3Cp9nR_MdEm0=\/0x0:1366x768\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/4\/h\/PJKgnxSNeIzGeSeE5JTg\/titula-brasil.png\" alt=\"Aplicativo Titula Brasil visa automatizar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u2014 Foto: Imagens de divulga\u00e7\u00e3o \/ TV Incra.\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Aplicativo Titula Brasil visa automatizar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u2014 Foto: Imagens de divulga\u00e7\u00e3o \/ TV Incra.<\/p>\n\n\n\n<p>Para automatizar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, o governo federal tamb\u00e9m lan\u00e7ou nesta semana o App Titula Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio dele,&nbsp;os vistoriadores, ao irem at\u00e9 as \u00e1reas rurais da Uni\u00e3o, v\u00e3o poder realizar o levantamento da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, mesmo sem internet, al\u00e9m de coletar informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para dar andamento ao processo de titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda&nbsp;pelo aplicativo, o colaborador vai receber do Incra o plano de vistoria do im\u00f3vel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos im\u00f3veis rurais&nbsp;no pr\u00f3prio local para valida\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o posterior do documento de titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O formul\u00e1rio com o parecer t\u00e9cnico e todas as informa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea rural, inclusive fotos e v\u00eddeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que tamb\u00e9m tenham o aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O impacto do programa<\/h4>\n\n\n\n<p>Para o coordenador do Laborat\u00f3rio de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Ambientais e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Raj\u00e3o, o Titula Brasil \u00e9 positivo no sentido de agilizar os registros de titula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o lida com o que, para ele, \u00e9 o problema principal do Incra: os cortes no or\u00e7amento e a diminui\u00e7\u00e3o de servidores nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;Hoje o problema do Incra n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 lentid\u00e3o na titula\u00e7\u00e3o, mas falta de monitoramento das \u00e1reas sob sua responsabilidade (n\u00e3o expulsa invasores) e tamb\u00e9m n\u00e3o cobra cl\u00e1usulas p\u00f3s-t\u00edtulo&#8221;, diz.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>&#8220;Quem desmata p\u00f3s-t\u00edtulo tem que perder a terra pelo contrato. Mas isso n\u00e3o \u00e9 cobrado, como aponta auditorias do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o]&#8221;, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ele avalia que outros gargalo do instituto \u00e9 a grande quantidade de processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que est\u00e3o em an\u00e1lise. &#8220;S\u00e3o dezenas de milhares. Incentivar munic\u00edpios a ajudar a registrar mais processos n\u00e3o vai resolver esse passivo na parte que demanda de an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o&#8221;, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Incra, as parcerias que ser\u00e3o feitas por meio do programa n\u00e3o significam uma &#8220;terceiriza\u00e7\u00e3o dos trabalhos para os munic\u00edpios&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o instituto, a coopera\u00e7\u00e3o com os governos regionais &#8220;vai permitir maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica, redu\u00e7\u00e3o custos operacionais e maior celeridade e efici\u00eancia&#8221; nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria?<\/h4>\n\n\n\n<p>A&nbsp;regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 a venda ou cess\u00e3o de terras p\u00fablicas do governo federal sem destina\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico&nbsp;(que n\u00e3o sejam reservas legais, \u00e1reas ind\u00edgenas ou militares)&nbsp;para pessoas que a ocupam&nbsp;antes de julho de 2008 (no caso de cess\u00e3o) e antes de dezembro de 2011 (no caso de venda).<\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado,\u00a0o governo federal publicou uma medida provis\u00f3ria que visava alterar as regras da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP 910 ampliava em quase quatro vezes a quantidade das propriedades que poderiam ser regularizadas, tendo como base apenas a autodeclara\u00e7\u00e3o de posse da propriedade, ou seja, o interessado informaria o tamanho da propriedade e h\u00e1 quanto tempo ele estaria a ocupando.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida acabou n\u00e3o sendo votada e perdeu a validade em maio de 2020. A C\u00e2mara dos Deputados decidiu, ent\u00e3o, tratar a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a partir do\u00a0Projeto de Lei 2.633\/2020, de autoria do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), que ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><em>G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O programa Titula Brasil, que\u00a0entrou em vigor na \u00faltima quarta-feira\u00a0(10), visa permitir que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra)\u00a0agilize os processos de&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":206481,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-206480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":206482,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206480\/revisions\/206482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/206481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}