Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil divulgaram carta aberta ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para pedir mais transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as em leis partid\u00e1ria e eleitorais. O texto enviado nesta 4\u00aa feira (16.fev.2021) a Lira defende que o grupo de trabalho sobre o tema precisa se tornar uma comiss\u00e3o especial com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A carta (\u00edntegra<\/a> \u2013 188 KB), assinada pelo Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, pela Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria e mais 14 entidades, critica a instala\u00e7\u00e3o, na \u00faltima 5\u00aa (11.fev) do grupo de trabalho que vai propor mudan\u00e7as no C\u00f3digo Eleitoral<\/a>. Al\u00e9m disso, as discuss\u00f5es podem incluir altera\u00e7\u00f5es nas leis das Elei\u00e7\u00f5es<\/a> e da Inelegibilidade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O grupo tem prazo de at\u00e9 90 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90, para propor mudan\u00e7as em leis partid\u00e1rias e eleitorais. Os debates teriam como l\u00edder o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Ainda n\u00e3o foi oficializado se a relatora ser\u00e1 a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ou Renata Abreu (Podemos-SP). Ter\u00e1 ainda outros 13 deputados.<\/p>\n\n\n\n Como as discuss\u00f5es ser\u00e3o realizadas em um grupo de trabalho, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u00e9 dificultada. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 a norma de que os partidos pol\u00edticos precisam estar representados proporcionalmente. Por isso, as ONGs e entidades civis pedem a \u201curgente convers\u00e3o do referido grupo de trabalho em comiss\u00e3o especial<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n Uma comiss\u00e3o especial, segundo o regulamento interno da C\u00e2mara, precisa ter representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria proporcional e todos os debates e decis\u00f5es precisam ser p\u00fablicos. Dessa forma, as entidades indicam, a discuss\u00e3o se tornaria mais democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Outra cr\u00edtica das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 a rapidez com que Jhonatan deseja concluir a discuss\u00e3o e apresentar uma proposta. Com base em uma reportagem<\/a> do jornal Folha de S.Paulo<\/em> que diz que o deputado deseja um novo C\u00f3digo Eleitoral em 70 dias, as ONGs indicaram que o prazo impossibilita os debates.<\/p>\n\n\n\n