{"id":207461,"date":"2021-02-23T06:51:19","date_gmt":"2021-02-23T09:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=207461"},"modified":"2021-02-23T06:51:21","modified_gmt":"2021-02-23T09:51:21","slug":"mp-abre-inquerito-civil-para-apurar-se-pazuello-cometeu-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/02\/23\/mp-abre-inquerito-civil-para-apurar-se-pazuello-cometeu-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"MP abre inqu\u00e9rito civil para apurar se Pazuello cometeu improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n<p>A Procuradoria da Rep\u00fablica do Distrito Federal abriu inqu\u00e9rito civil para apurar se o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, cometeu improbidade administrativa em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vai investigar se houve:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>ilegalidade no uso de recursos para comprar medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada;<\/li><li>baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos no combate \u00e0 Covid;<\/li><li>omiss\u00e3o de provid\u00eancias do minist\u00e9rio na compra de vacinas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O inqu\u00e9rito aberto no \u00e2mbito da Procuradoria do Distrito Federal \u00e9 de natureza civil, ou seja, pode levar a san\u00e7\u00f5es como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, entre outras. Em outra frente, a penal, o ministro j\u00e1 \u00e9 investigado em inqu\u00e9rito aberto no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no inqu\u00e9rito, j\u00e1 se determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios com pedidos de informa\u00e7\u00e3o ao Conselho Federal de Medicina; ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; ao Ex\u00e9rcito; aos laborat\u00f3rios Merck e Pfizer; e ao Instituto Butant\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o MPF, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 detalhar &#8220;aspectos relacionados aos fatos que j\u00e1 s\u00e3o objeto de outros procedimentos em tramita\u00e7\u00e3o nesta Procuradoria da Rep\u00fablica, que tratam de tem\u00e1ticas relativas \u00e0 Covid-19&#8221; \u2014 h\u00e1 pelo menos outros quatro procedimentos abertos sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de instaurar a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00faltimo dia 19. No despacho, a procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro determinou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es. Sobre a produ\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios de tratamento precoce, s\u00e3o as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>pedido de informa\u00e7\u00f5es a ser feito via Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica aos Comandos do Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica para que, em 15 dias, as For\u00e7as informem quais \u00f3rg\u00e3os foram mobilizados e qual o montante total de recursos foram usados na produ\u00e7\u00e3o, compra e distribui\u00e7\u00e3o de cloroquina, para atender ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no ano de 2020 at\u00e9 os dias de hoje;<\/li><li>pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Conselho Federal de Medicina para que, em 10 dias, manifeste sua posi\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo TrateCov, lan\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do ponto de vista da suposta viola\u00e7\u00e3o da \u00e9tica, da responsabilidade e autonomia m\u00e9dicas; se h\u00e1 estudos ou posi\u00e7\u00e3o oficial do Conselho sobre a viabilidade, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do tratamento precoce para a Covid-19;<\/li><li>pedido de informa\u00e7\u00f5es ao secret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00c9lcio Franco, para que, no prazo de 15 dias, explique por que o minist\u00e9rio retirou do ar o aplicativo TrateCov. O aplicativo recomendava &#8220;tratamento precoce&#8221; contra a Covid-19;<\/li><li>informa\u00e7\u00f5es ao Laborat\u00f3rio Merck, fabricante da ivermectina, para esclarecer em dez dias os termos de um comunicado divulgado no come\u00e7o de fevereiro de 2021, que alertava para a aus\u00eancia de base cient\u00edfica e evid\u00eancias significativas de que o medicamento teria efic\u00e1cia para pacientes com Covid-19. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 saber se \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o oficial da empresa sobre a<\/li><li>suposta inadequa\u00e7\u00e3o (por aus\u00eancia de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a) do uso da ivermectina para o tratamento da covid-19, indicando, preferencialmente, as fontes de convencimento de sua posi\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, o MPF solicitou:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 15 dias, sobre quais laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos foram contatados pela pasta entre abril de 2020 e os dias de hoje para tratativas de compra de vacinas contra a Covid-19; quais vacinas contra a Covid-19 foram adquiridas at\u00e9 o presente momento; quanto de dinheiro foi aplicado at\u00e9 o momento na aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19; qual o montante de recursos empregados na aquisi\u00e7\u00e3o dos kits de testes de Covid-19 tipo RT-PCR atrav\u00e9s da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (Opas), explicando sua suposta falta de compatibilidade com a rede de laborat\u00f3rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/li><li>informa\u00e7\u00f5es ao Laborat\u00f3rio Pfizer, em 15 dias, para esclarecer quantas reuni\u00f5es realizou com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, seja com o ministro Pazuello diretamente ou com membros de sua equipe, para discutir propostas de compra e venda das vacinas contra a Covid-19 produzidas pela farmac\u00eautica, em quais datas, e se houve formaliza\u00e7\u00e3o desses encontros; quais foram os motivos apresentados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para recusar a aquisi\u00e7\u00e3o das vacinas produzidas pela empresa; quais foram os pre\u00e7os e eventuais condi\u00e7\u00f5es de venda (capacidade de oferta, prazos, requisitos e armazenamento, cl\u00e1usulas comerciais) apresentados pela Pfizer ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e se tais pre\u00e7os\/condi\u00e7\u00f5es estavam compat\u00edveis com aqueles oferecidos a outros pa\u00edses;<\/li><li>informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Butant\u00e3 e \u00e0 Fiocruz, em 15 dias, sobre se a entidade fez contato ou foi procurada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para tratar de financiamento, compra, venda, produ\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19, entre abril do ano passado e os dias de hoje; a quantidade de vacinas contra a Covid-19 produzidas pelo Instituto Butant\u00e3 que foram negociadas at\u00e9 hoje com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e qual \u00e9 a capacidade de produ\u00e7\u00e3o de vacinas em 2021.<\/li><li>informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, a Anvisa, sobre quais laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos j\u00e1 pediram registro de vacinas contra a Covid-19.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico pretende ainda ouvir depoimentos, como testemunhas, dos presidentes do Conselho Nacional de Sa\u00fade, do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Sa\u00fade, do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ouvir ainda os ex-Ministros da Sa\u00fade, Nelson Teich e Lu\u00eds Henrique Mandetta.<\/p>\n\n\n\n<p><em>ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria da Rep\u00fablica do Distrito Federal abriu inqu\u00e9rito civil para apurar se o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, cometeu improbidade administrativa em rela\u00e7\u00e3o a&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":204626,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2,118],"tags":[],"class_list":["post-207461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":207462,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207461\/revisions\/207462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/204626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}