{"id":207665,"date":"2021-02-24T06:43:57","date_gmt":"2021-02-24T09:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=207665"},"modified":"2021-02-24T06:44:00","modified_gmt":"2021-02-24T09:44:00","slug":"mpf-denuncia-tres-estrangeiros-e-dois-brasileiros-por-crimes-financeiros-na-construcao-do-mussulo-resort-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/02\/24\/mpf-denuncia-tres-estrangeiros-e-dois-brasileiros-por-crimes-financeiros-na-construcao-do-mussulo-resort-na-paraiba\/","title":{"rendered":"MPF denuncia tr\u00eas estrangeiros e dois brasileiros por crimes financeiros na constru\u00e7\u00e3o do Mussulo Resort na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou tr\u00eas estrangeiros e dois brasileiros por crimes financeiros envolvendo a constru\u00e7\u00e3o do Mussulo Beach Resort, na praia de Tabatinga, no Conde, Litoral Sul da Para\u00edba. O empreendimento se manteve em funcionamento at\u00e9 25 de outubro de 2019. A a\u00e7\u00e3o penal, protocolizada na 16\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, \u00e9 fruto da Opera\u00e7\u00e3o Kwanza, e foi assinada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF na Para\u00edba (Gaeco\/MPF-PB), de acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo ClickPB.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o penal, os denunciados dissimularam e ocultaram a origem, movimenta\u00e7\u00e3o, propriedade e natureza de valores de dinheiro internalizados. Eles s\u00e3o acusados de prestar informa\u00e7\u00f5es falsas ao Banco Central do Brasil e ao Banco do Brasil em opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio realizadas, no per\u00edodo de 14 de dezembro de 2007 a 11 de setembro de 2009, omitindo origem e natureza dos recursos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O MPF declarou, na den\u00fancia, que tudo foi feito pelos acusados de forma livre e consciente, em unidade de des\u00edgnios e mediante divis\u00e3o de tarefas.<\/p>\n\n\n\n

Quase US$ 13 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal imputa aos denunciados 20 atos de lavagem de dinheiro de produto criminoso, no valor de US$ 12.978.058,50, decorrentes de crimes antecedentes contra o Sistema Financeiro Nacional, consistentes estes na falsifica\u00e7\u00e3o de dados inseridos em contratos de c\u00e2mbio, firmados com o Banco do Brasil para internaliza\u00e7\u00e3o dos recursos estrangeiros. Para tanto, conforme a den\u00fancia, os acusados se valeram de mecanismos empresariais para obscurecer a identidade do benefici\u00e1rio final, praticaram crimes financeiros e lavaram o produto desses delitos.<\/p>\n\n\n\n

O esquema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o funcionamento do esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF, os denunciados montaram intrincado arranjo empresarial que visava obscurecer a identidade real do benefici\u00e1rio final, valendo-se de intrincada estrutura empresarial, constitu\u00edda em centros financeiros offshore, de interpostas pessoas e de falsos arranjos contratuais para distanciar a origem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a estrutura empresarial montada, o uso de interpostas pessoas e os falsos arranjos contratuais s\u00e3o elementos suficientes para a imputa\u00e7\u00e3o de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Capitais, denunciados na a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento do sigilo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal foi protocolizada pelo Gaeco no final de 2020 e a Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba recebeu formalmente na semana passada, quando tamb\u00e9m foi levantado o segredo judicial, solicitado pelo MPF. Para os procuradores do caso, o levantamento justifica-se pela natureza e magnitude dos crimes investigados, o interesse p\u00fablico e a previs\u00e3o constitucional de publicidade dos processos (artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n\n\n\n

“O levantamento propiciaria assim n\u00e3o s\u00f3 o exerc\u00edcio da ampla defesa pelos investigados, mas tamb\u00e9m o necess\u00e1rio escrut\u00ednio p\u00fablico sobre a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a criminal”, justificaram os procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Nota<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A assessoria, em contato com o ClickPB na noite desta ter\u00e7a-feira (23), divulgou a seguinte nota:<\/p>\n\n\n\n

Acerca de den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra empres\u00e1rios estrangeiros e paraibanos, e divulgada nesta ter\u00e7a\u2013feira por este ve\u00edculo, a defesa dos acusados destaca, mais uma vez, que todo o capital investido no Mussulo Resort entrou legalmente no Brasil, atrav\u00e9s do sistema banc\u00e1rio nacional, devidamente justificado e fiscalizado por todos os \u00f3rg\u00e3os de controle do Banco Central (SISBACEN) e respeitando todas as regras banc\u00e1rias brasileiras, que est\u00e3o entre as mais r\u00edgidas do mundo.
A defesa lamenta que mesmo ap\u00f3s uma d\u00e9cada de investiga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o comprovaram quaisquer irregularidades, a den\u00fancia tenha sido formalizada s\u00f3 agora e contendo falhas gritantes, tais como a acusa\u00e7\u00e3o de que o empreendimento sequer teve divulga\u00e7\u00e3o para a compra de investidores angolanos, inclusive informando ao judici\u00e1rio sobre suposta inexist\u00eancia de viagem de empreendedores \u00e0 Angola.
A defesa dos empres\u00e1rios denunciados declarou que a Justi\u00e7a est\u00e1 sendo induzida ao erro pelo MP, pois o passaporte do acusado, com os devidos carimbos de entrada e sa\u00edda do pa\u00eds, ser\u00e1 apresentado \u00e0 ju\u00edza do caso, comprovando assim que ele esteve em Angola, justamente para promover o empreendimento, o que certamente desmontar\u00e1 mais uma vez a tese da acusa\u00e7\u00e3o.
Portanto, que fique bem claro que, os recursos entraram no Brasil pelos meios legais, conforme atestam toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e ocorreu viagem para a promo\u00e7\u00e3o do empreendimento junto aos investidores locais, conforme se comprovar\u00e1 no passaporte do acusado, devidamente registrado pelas autoridades de ambos os pa\u00edses.
Assessoria
<\/em><\/p>\n\n\n\n

ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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