{"id":207729,"date":"2021-02-24T09:33:24","date_gmt":"2021-02-24T12:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=207729"},"modified":"2021-02-24T09:33:26","modified_gmt":"2021-02-24T12:33:26","slug":"prefeito-de-sertania-e-condenado-a-pagar-mais-de-80-mil-reais-em-multas-por-usar-a-cor-que-o-identifica-politicamente-em-predios-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/02\/24\/prefeito-de-sertania-e-condenado-a-pagar-mais-de-80-mil-reais-em-multas-por-usar-a-cor-que-o-identifica-politicamente-em-predios-municipais\/","title":{"rendered":"Prefeito de Sert\u00e2nia \u00e9 condenado a pagar mais de 80 mil reais em multas, por usar a cor que o identifica politicamente em pr\u00e9dios municipais"},"content":{"rendered":"\n

Saiu senten\u00e7a proferida pelo Juiz da Comarca de Sert\u00e2nia, no dia 17 de fevereiro, condenando o prefeito de Sert\u00e2nia a pagar mais de 80 mil reais por usar a cor de seu partido em pr\u00e9dios p\u00fablicos. A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma a\u00e7\u00e3o popular impetrada pelo jornalista ESEQUIAS CARDOSO<\/em><\/strong>, articulista do site Tribuna do Moxot\u00f3 e pelos vereadores C\u00cdCERO EDVANDRO DE MELO, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e ORESTES NEVES DE ALBUQUERQUE<\/strong> da oposi\u00e7\u00e3o de Sert\u00e2nia da legislatura passada, sobre a quest\u00e3o referente \u00e0s pinturas dos pr\u00e9dios feita pelo atual prefeito \u00c2ngelo Ferreira, o qual desde o inicio de sua gest\u00e3o vem pintando os pr\u00e9dios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente a cor que sempre o identificou politicamente..<\/p>\n\n\n\n

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LOGO NO IN\u00cdCIO DE SUA GEST\u00c3O ANTERIOR, O PREFEITO PINTOU COM A ESCOLA IZAURA XAVIER TODA DE VERMELHO, DEPOIS DA A\u00c7\u00c3O CIVIL, ELE AT\u00c9 QUE TENTOU CONSERTAR E RETIROU O POUCO DO VERMELHO, MAS MESMO ASSIM VAI SER OBRIGADO A RETIRAR TODA COR VERMELHA DA ESCOLA<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O advogado Celestino Barros, acreditando na indigna\u00e7\u00e3o dos autores da a\u00e7\u00e3o, capitaneou na  justi\u00e7a a a\u00e7\u00e3o  e novamente conseguiu a condena\u00e7\u00e3o do atual prefeito, mostrando que, definitivamente ele \u00e9 n\u00e3o dono da cidade e muito menos esta acima da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Que bom que existe justi\u00e7a e que ele, \u00c2ngelo Ferreira, n\u00e3o pode fazer tudo que acha que pode. O impressionante \u00e9 que mesmo depois da justi\u00e7a ter determinado que  as pinturas vermelhas em pr\u00e9dios p\u00fablicos fossem suspensas, o prefeito em claro desprezo a justi\u00e7a continuou a pintar v\u00e1rios pr\u00e9dios e acabou multado e agora proibido definitivamente de pintar qualquer pr\u00e9dio p\u00fablico de vermelho, sob pena de R$ 50 mil reais  de multa por cada pintura nova realizada.<\/p>\n\n\n\n

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A CORBETURA DO GIN\u00c1SIO DE ESPORTE DO DISTRITO DE ALBUQUERQUE N\u00c9 FOI PINTADA PELO PREFEITO DEPOIS QUE A JUSTI\u00c7A J\u00c1 O HAVIA PROIBIDO DE PINTA PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS COM A COR VERMELHA, MESMO ASSIM ELE TEIMOU E PINTOU, POR ISSO FOI MULTADO<\/strong> EM MAIS DE 890 MIL REAIS<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cPor tais raz\u00f5es, considero que houve o descumprimento comprovado em, pelo menos, dois eventos (gin\u00e1sios de Albuquerque N\u00e9 e de Cruzeiro do Nordeste), o que enseja a aplica\u00e7\u00e3o da medida coercitiva prevista na decis\u00e3o liminar de id. Num. 50397195, no valor de R$ 40.000,00, para cada um dos descumprimentos, totalizando-se R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\u201d.Parte da senten\u00e7a proferida pelo Juiz da Comarca de Sert\u00e2nia<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Para o leitor ter uma ideia sobre a arrog\u00e2ncia do prefeito \u00c2ngelo Ferreira e dos seus advogados com rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o civil,  no in\u00edcio ao se defenderem, zombaram da a\u00e7\u00e3o e chegaram a dizer que  \u201ctrata-se de uma aventura jur\u00eddica, baseada em picuinhas pessoais\u201d. O advogado Celestino Barros, ao ler tamanha aberra\u00e7\u00e3o na defesa sobre o uso da cor vermelha, indignado respondeu que  \u201cA lide em quest\u00e3o, n\u00e3o trata-se de uma \u201cAventura Jur\u00eddica, baseada em Picuinhas Pessoais\u201d, mas, de um direito da sociedade de rogar a efetividade do Poder Judici\u00e1rio contra ilegalidade e a imoralidade administrativa, n\u00e3o pode admitir-se que tal pedido fosse nominado, injustamente, com tais adjetivos pejorativos\u201d. E estava correto, basta ver que agora o senhor prefeito recebeu condena\u00e7\u00e3o merecida, certamente com essa senten\u00e7a, o excelent\u00edssimo juiz de direito da comarca de Sert\u00e2nia restabeleceu a justi\u00e7a, impondo um limite a tal aberra\u00e7\u00e3o e condenou, n\u00e3o s\u00f3 \u00c2ngelo Ferreira a pagar 80 mil reais, mas tamb\u00e9m deu-lhe 30 dias para que ele pinte os pr\u00e9dios da Prefeitura e do Col\u00e9gio Isaura, tirando a cor vermelha e que todos  os custos de pintura devem ser pagos com seu dinheiro e n\u00e3o com o dinheiro p\u00fablico, ficando este na obriga\u00e7\u00e3o de apresentar o comprovante de pagamento da pintura.<\/p>\n\n\n\n

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PELA SENTEN\u00c7A DO JUIZ DA COMARCA DE SERT\u00c2NIA, O PREFEITO \u00c2NGELO TER\u00c1 QUE PINTAR NOVAMENTE OS PR\u00c9DIOS DA ESCOLA IZAURA XAVIER E DA PREFEITURA COM OUTRAS CORES, TIRANDO A COR VERMELHA E TER\u00c1 QUE COMPRAR A TINTA COM SEU PR\u00d3PRIO DINHEIRO, TENDO INCLUSIVE QUE APRESENTAR A JUSTI\u00c7A AS NOTAS FISCAIS DA COMPRA DESSAS TINTAS COM SEU NOME, AL\u00c9M DA MULTA DE MAIS DE 80 MIL REAIS QUE LEVOU POR PRATICAR TAL ILICITUDE<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

 \u201cConstata-se, nos autos, que o r\u00e9u \u00c2ngelo dos Santos, enquanto gestor municipal, realizou a pintura de pr\u00e9dios p\u00fablicos, a exemplo da Prefeitura Municipal, da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos e de uma cobertura de gin\u00e1sio com cor preponderantemente vermelha, que se destaca nos referidos pr\u00e9dios p\u00fablicos em clara associa\u00e7\u00e3o com a cor utilizada em suas campanhas eleitorais e partid\u00e1ria\u201d, disse o juiz em sua senten\u00e7a.https:\/\/www.youtube.com\/embed\/3XTrCRo9FgI?feature=oembed<\/p>\n\n\n\n

E continuou o merit\u00edssimo Juiz: \u201cN\u00e3o bastasse, tamb\u00e9m, fardamentos e cadernetas escolares foram impressas com as cores utilizadas preponderantemente pelo gestor municipal, como uma forma de marca\u00e7\u00e3o, nos bens p\u00fablicos, da presen\u00e7a da pessoa do Prefeito e da predomin\u00e2ncia do partido da situa\u00e7\u00e3o, em detrimento dos cidad\u00e3os, cuja prefer\u00eancia pol\u00edtica pode, inclusive, ser distinta. A utiliza\u00e7\u00e3o de cor que se associa de forma inequ\u00edvoca a partido pol\u00edtico e a atividades eleitorais do gestor municipal em bens p\u00fablicos reflete, ainda, a presen\u00e7a do patrimonialismo na rela\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado com trato da coisa p\u00fablica\u201d, e sua s\u00e1bia senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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O JUIZ DA COMARCA DE SERT\u00c2NIA ENTENDEU QUE O PREFEITO DE SERT\u00c2NIA USAR A COR DE SUA CAMPANHA NOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS E POR ISSO O CONDENOU A PAGAR MAIS DE 80 MIL REAIS E AINDA RETIRAR NO PRAZO DE 30 DIAS ESSA COLORA\u00c7\u00c3O VERMELHA. VITORIA DA DEMOCRACIA!!<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

 O Leitor vai ter oportunidade de ler senten\u00e7a na integra clicando aqui. Mas vamos colocar o final da senten\u00e7a. Veja o que disse o juiz da Comarca de Sert\u00e2nia:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente os pedidos para o efeito de:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) condenar o r\u00e9u Munic\u00edpio de Sert\u00e2nia em obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer no sentido de se abster de realizar novas pinturas em pr\u00e9dios e equipamentos p\u00fablicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias em decorr\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o legal, sob pena de multa cominat\u00f3ria no valor de R$ 50.000,00 por cada pr\u00e9dio p\u00fablico cuja pintura descumpra a presente decis\u00e3o;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) condenar o Munic\u00edpio de Sert\u00e2nia a realizar, \u00e0s expensas do Prefeito, em obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na retirada de toda a colora\u00e7\u00e3o vermelha da parte externa do pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compat\u00edvel com a preserva\u00e7\u00e3o da integridade est\u00e9tica e paisag\u00edstica da cidade e de seus equipamentos p\u00fablicos, assegurada a boa-f\u00e9 e lealdade processuais, no prazo de 30 dias;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) condenar o Prefeito \u00c2ngelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a colora\u00e7\u00e3o vermelha, mediante comprova\u00e7\u00e3o das despesas;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) condenar o Prefeito \u00c2ngelo Rafael em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com juros morat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas, corrigidos monetariamente pela tabela ENCOGE\/TJPE a partir da data do descumprimento da decis\u00e3o liminar (06\/09\/2019);<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

79. Extingo o processo com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

80. Condeno o r\u00e9u \u00c2ngelo Rafael ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no importe de 10% sobre o valor da causa em favor do Munic\u00edpio de Sert\u00e2nia\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Osvaldo Teles Lobo J\u00fanior \u2013 Juiz de Direito<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o sertaniense, est\u00e1 ai a prova de que ningu\u00e9m est\u00e1 acima das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e fiscalizadores, nem o Prefeito \u00c2ngelo Ferreira. N\u00f3s, o advogado Celestino Barros, os vereadores da legislatura passada citados acima e o jornalista Esequias Cardoso, estamos todos felizes e satisfeitos em perceber que essas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o sim funcionando muito bem. Vamos, a sempre continuar cada vez mais vigilantes.<\/p>\n\n\n\n

Avisando sempre que n\u00e3o nos omitiremos, exerceremos nossa cidadania com dignidade e certos de que a luta ser\u00e1 sempre em defesa da \u00e9tica, da moralidade e sobretudo, do cidad\u00e3o e da cidad\u00e3 sertaniense.<\/p>\n\n\n\n

Leia a senten\u00e7a na \u00edntegra clicando abaixo<\/p>\n\n\n\n

Sentenca-Acao-CoresBaixar<\/a><\/p>\n\n\n\n

Com Tribuna do Moxoto <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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