{"id":207891,"date":"2021-02-25T07:00:48","date_gmt":"2021-02-25T10:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=207891"},"modified":"2021-02-25T07:00:50","modified_gmt":"2021-02-25T10:00:50","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-estabelece-a-autonomia-do-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/02\/25\/bolsonaro-sanciona-lei-que-estabelece-a-autonomia-do-banco-central\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que estabelece a autonomia do Banco Central"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do Banco Central. Um dos objetivos da mudan\u00e7a \u00e9 blindar o \u00f3rg\u00e3o de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o Planalto n\u00e3o tinha informado se Bolsonaro vetou algum trecho da proposta, e a lei ainda n\u00e3o tinha sido publicada no &#8220;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o&#8221;. Com a san\u00e7\u00e3o, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, perde o status de ministro de Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Hoje \u00e9 um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil. Estamos diante de um importante passo, com a san\u00e7\u00e3o pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que garante a autonomia do Banco Central. Hoje vai ficar para a hist\u00f3ria como um marco do desenvolvimento institucional do nosso pa\u00eds&#8221;, disse Campos Neto.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional e avalizado pelo governo define que o presidente do Banco Central ter\u00e1 mandato de quatro anos, n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. Diretores tamb\u00e9m ter\u00e3o mandatos.<\/p>\n\n\n\n<p>A autonomia do Banco Central \u00e9 debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas priorit\u00e1rias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outras fun\u00e7\u00f5es, cabe ao Banco Central, por meio do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), definir a taxa Selic, a taxa b\u00e1sica de juros da economia.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia da lei \u00e9 que, n\u00e3o podendo a diretoria da institui\u00e7\u00e3o ser demitida por eventualmente subir o juro, a atua\u00e7\u00e3o seja exclusivamente t\u00e9cnica, focada no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ponto a ponto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Banco Central tem nove diretores, e um deles \u00e9 o presidente da institui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado pelo Congresso n\u00e3o altera a composi\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>O mandato da presid\u00eancia do BC n\u00e3o coincidir\u00e1 com o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto tamb\u00e9m estabelece a substitui\u00e7\u00e3o de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>dois diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de mar\u00e7o do primeiro ano de mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/li><li>dois diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de janeiro do segundo ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/li><li>dois diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/li><li>dois diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de janeiro do quarto ano do mandato do Presidente da Rep\u00fablica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o presidente do Banco Central dever\u00e1 apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relat\u00f3rio de infla\u00e7\u00e3o e de estabilidade financeira, explicando as decis\u00f5es tomadas no semestre anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta tamb\u00e9m define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de pre\u00e7os, al\u00e9m de determinar objetivos secund\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>zelar pela estabilidade e efici\u00eancia do sistema financeiro;<\/li><li>suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica;<\/li><li>fomentar o pleno emprego.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Sem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o Banco Central \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, apesar de n\u00e3o ser subordinado \u00e0 pasta.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela proposta, o BC passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela &#8220;aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a Minist\u00e9rio, de tutela ou de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o projeto, o Banco Central se caracterizar\u00e1 pela &#8220;autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Perda de mandato<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O projeto aprovado pelo Congresso Nacional tamb\u00e9m estabelece as situa\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 perda de mandato presidente e diretores do Banco Central:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a pedido do presidente ou do diretor;<\/li><li>em caso de doen\u00e7a que o incapacite para o cargo;<\/li><li>quando sofrer condena\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de acesso a cargos p\u00fablicos;<\/li><li>em caso de \u201ccomprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil\u201d. Nesta hip\u00f3tese, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) deve submeter ao presidente da Rep\u00fablica a proposta de exonera\u00e7\u00e3o, que estar\u00e1 condicionada \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta do Senado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado prev\u00ea um cronograma de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de diretoria. Em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a lei ser sancionada, o governo ter\u00e1 de nomear os nove diretores do Banco Central. Aqueles que j\u00e1 ocupam os cargos n\u00e3o ter\u00e3o de passar por nova sabatina no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>A dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, para essa primeira composi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 obedecer ao cronograma abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>presidente e dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2024;<\/li><li>dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2023;<\/li><li>dois diretores com mandatos at\u00e9 28 de fevereiro de 2023;<\/li><li>dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A proposta tamb\u00e9m cria proibi\u00e7\u00f5es ao presidente e aos diretores do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Outras fun\u00e7\u00f5es<\/strong>: os dirigentes ficam vetados de exercer qualquer outro cargo simult\u00e2neo, p\u00fablico ou privado, exceto o de professor;<\/li><li><strong>A\u00e7\u00f5es<\/strong>: o presidente e os diretores do BC, al\u00e9m de seus c\u00f4njuges ou parentes de at\u00e9 segundo grau, n\u00e3o podem ter participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo BC;<\/li><li><strong>Quarentena<\/strong>: por seis meses ap\u00f3s o exerc\u00edcio do mandato, o presidente e os diretores est\u00e3o proibidos de participar do controle societ\u00e1rio ou atuar, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, em institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional. No per\u00edodo, a ex-autoridade receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><em>ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do Banco Central. 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