{"id":208388,"date":"2021-03-01T20:36:47","date_gmt":"2021-03-01T23:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=208388"},"modified":"2021-03-01T20:36:48","modified_gmt":"2021-03-01T23:36:48","slug":"professores-de-boa-vista-realizam-protesto-e-denunciam-deficit-salarial-de-4169-e-pedem-melhores-condicoes-de-trabalho-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/03\/01\/professores-de-boa-vista-realizam-protesto-e-denunciam-deficit-salarial-de-4169-e-pedem-melhores-condicoes-de-trabalho-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Professores de Boa Vista realizam protesto e denunciam d\u00e9ficit salarial de 41,69% e pedem melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho na pandemia"},"content":{"rendered":"\n<p>Em greve desde o \u00faltimo dia 5, servidores da Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Boa Vista realizaram protesto nesta segunda-feira (1\u00ba), no centro da cidade. Entre as principais reivindica\u00e7\u00f5es da categoria est\u00e3o: implementa\u00e7\u00e3o do PCCR; presta\u00e7\u00e3o de contas dos repasses do Fundeb que, desde 2012, n\u00e3o atingem os percentuais definidos pelo governo federal, totalizando um d\u00e9ficit salarial de 41,69%; retorno \u00e0s aulas presenciais ap\u00f3s a vacina\u00e7\u00e3o dos professores e fornecimento de EPIs.<\/p>\n\n\n\n<p>Os servidores tamb\u00e9m reivindicam que seja estabelecido um Programa de Flexibiliza\u00e7\u00e3o, determinando a quantidade de aulas remotas e presenciais, o fornecimento de equipamentos para o ensino virtual e suporte para capacita\u00e7\u00e3o de professores e alunos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os professores que fazem parte da greve a luta da categoria \u00e9 contra o descaso com a Educa\u00e7\u00e3o em Boa Vista se intensificou nos \u00faltimos anos. Em 2015, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba instaurou inqu\u00e9rito para averiguar o descumprimento da Lei Federal 11.738\/2008, que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. <\/p>\n\n\n\n<p>Deste processo, resultou um Acordo Preliminar de Ajuste de Conduta que, segundo os professores, vem sendo descumprido em todas as suas determina\u00e7\u00f5es pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segue um relat\u00f3rio com mais informa\u00e7\u00f5es sobre as reivindica\u00e7\u00f5es dos professores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>RELAT\u00d3RIO<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Boa Vista \u2013 PB, em Assembl\u00e9ia Geral realizada no dia 05\/02\/2021 (sexta-feira), discutiu algumas reivindica\u00e7\u00f5es: <strong>Implementa\u00e7\u00e3o do PCCR<\/strong> (haja vista que o gestor municipal j\u00e1 recebeu a proposta desde abril de 2019, por\u00e9m, n\u00e3o houve qualquer resposta ao pleito); <strong>Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual dos Repasses do FUNDEB<\/strong>; <strong>Retorno das aulas presenciais<\/strong> (somente ap\u00f3s a Campanha de Vacina\u00e7\u00e3o para os profissionais do magist\u00e9rio); <strong>Fornecimento de EPIs<\/strong>; <strong>Programa de Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> (Estrutura\u00e7\u00e3o Remota) \u2013 Determinado a quantidade de aulas de forma remota e presencial, bem como, pelo fornecimento de Equipamento para aulas virtuais e suporte para capacitar professores e alunos; <strong>Indicativo de Greve Geral (diante do descumprimento da Implementa\u00e7\u00e3o do novo PCCR e do pagamento da lei do Piso nos termos da Lei Federal 11.738\/2008. <\/strong>Sendo assim, a categoria tomou a decis\u00e3o com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que assim resguarda o direito de greve:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 9\u00ba &#8211; \u00c9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 37\u00ba &#8211; A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VII \u2013 o direito de greve ser\u00e1 exercido nos termos e nos limites definidos em lei especifica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, visando resguardar a decis\u00e3o da categoria, A Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Boa Vista \u2013 PB deliberou por aderir a Greve Geral. Al\u00e9m do mais, as quest\u00f5es do descaso com a Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Boa Vistam \u2013 PB v\u00eam desde 2012. Conforme relat\u00f3rio do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba \/ Promotoria da Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, o inqu\u00e9rito Civil Publico n\u00ba 003.2017.001009 (08\/2015) instaurado objetivando <strong><u>averiguar poss\u00edvel descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, causando preju\u00edzo a toda a categoria dos professores municipais de Boa Vista\/PB.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Houve um descumprimento de Acordo Preliminar de Ajuste de Conduta constante das fls. 198\/200 dos autos f\u00edsicos, oportunidade em que foram feitas as seguintes considera\u00e7\u00f5es (termo de Audi\u00eancia de fls. 267 \u2013 Dotado de 04 de maio de 2016):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Todas as determina\u00e7\u00f5es inseridas no acordo foram descumpridas pela secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Prefeitura de Boa Vista, inclusive n\u00e3o foram apresentadas justificativas aos professores;<\/li><li>N\u00e3o foi cumprido o repasse pertinente ao ano de 2015;<\/li><li>At\u00e9 o momento n\u00e3o houve qualquer repasse referente ao ano de 2016;<\/li><li>N\u00e3o foi cumprido o pagamento dos quinqu\u00eanios;<\/li><li>N\u00e3o foi cumprida a necessidade de realizar o c\u00e1lculo das horas extras com base na carga hor\u00e1ria de 25 horas semanais, estabelecida no PCCR;<\/li><li>N\u00e3o foi cumprido o envio do Projeto de Lei ao Parlamento Mirim, com vista \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do artigo 11, da Lei Municipal 005\/2014;<\/li><li>N\u00e3o foi cumprido o pagamento de horas extras aos professores do Ensino Fundamental I, quando ultrapassados 2\/3 para desempenho de atividades pedag\u00f3gicas desenvolvidas em sala de aula, conforme estabelecido no artigo 2\u00ba, \u00a74<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00ba, da Lei Federal 11.738\/08 (sendo pago ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba \/ Promotoria da Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Educa\u00e7\u00e3o <\/strong>em mar\u00e7o de 2018);<\/li><li>Foi publicado o Decreto 500\/2015 alegando situa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao corte de gastos no or\u00e7amento municipal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Oportunamente, fora juntado aos autos c\u00f3pia da A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer cumulada com responsabilidade por improbidade administrativa ajuizada pela associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de Boa Vista \u2013 APEMBV em face do Prefeito Andr\u00e9 Luiz Gomes de Ara\u00fajo diante do n\u00e3o cumprimento do piso salarial, notadamente Processo n\u00ba 0821457-34.2018815.0001. Em tempo, oficiado para apresentar rela\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 e informa\u00e7\u00f5es sobre a aprova\u00e7\u00e3o do novo Projeto de Lei do PCCR, o gestor Municipal apresentou os seguintes esclarecimento (Of\u00edcio datado de 17\/junho\/2019): O munic\u00edpio formou Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria para redigir um novo PCCR; Encerrados os trabalhos, a Ger\u00eancia Administrativa da SEDUC encaminhou ao Prefeito a Minuta do Projeto de Lei para atualiza\u00e7\u00e3o, o qual encaminhou para a an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica; A procuradoria recomendou seja avaliado pela Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as o impacto financeiro ocasionando pelas altera\u00e7\u00f5es propostas; Est\u00e1 sendo formada comiss\u00e3o para avaliar o citado impacto financeiro, conforme a Nota T\u00e9cnica 04\/2019 da Comiss\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (Valor do Piso Salarial do Magist\u00e9rio P\u00fablico para 2019); A Gest\u00e3o Municipal apresentou em audi\u00eancia realizada em 17\/junho\/2019, no <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba \/ Promotoria da Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, que:A elabora\u00e7\u00e3o do PCCR para a categoria acarretaria um acr\u00e9scimo de mais de 80 mil reais na folha municipal, a qual tem sofrido quedas mensais significativas nos recursos; Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga hor\u00e1ria m\u00ednima, ser\u00e1 feito o ajuste necess\u00e1rio; Ser\u00e1 elaborado relat\u00f3rio do impacto financeiro que o PCCR ir\u00e1 acarretar na folha do Magist\u00e9rio, para que sejam feitos os ajustes e cortes or\u00e7ament\u00e1rios, mediante a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Munic\u00edpio (<strong>haja vista que o gestor municipal j\u00e1 recebeu a proposta do novo PCCR desde abril de 2019, por\u00e9m, n\u00e3o houve qualquer resposta ao pleito, assim como relat\u00f3rio do impacto financeiro<\/strong>). N\u00f3s professores pedimos para o MP estabelecer prazo para que essa demanda seja atendida, diante de tantos preju\u00edzos sofridos pela categoria nos \u00faltimos anos. Contudo, a <strong>Promotoria da Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, estabeleceu o prazo de 90 dias para que seja elaborado relat\u00f3rio do impacto financeiro do PCCR e a proposta discutida do munic\u00edpio (17\/junho\/2019 \u2013 descumprido at\u00e9 a presente data pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo of\u00edcio datado de 17\/junho\/2019, o Gesto Municipal, esclareceu a <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba \/ Promotoria da Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O munic\u00edpio tem sido v\u00edtima das sucessivas quedas do FPM; houve uma queda de aproximadamente 200 alunos em rela\u00e7\u00e3o a per\u00edodos anteriores, o que reflete no repasse do FUNDEB, j\u00e1 que a quantidade de professores se mant\u00e9m. Entretanto, este argumento n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel, pois a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Boa Vista\/PB, n\u00e3o vem cumprindo os repasses do FUNDEB. A Gest\u00e3o Municipal toma como base o piso salarial do Professor Alb\u00e9rio, como est\u00e1 presente no relat\u00f3rio do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba \/ Promotoria da Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, assinado pela Assessora de Promotor de Justi\u00e7a <strong>Natal\u00ed Qu\u00eania Pereira Lima<\/strong> emitido em 19 de Junho de 2019, tendo como base as progress\u00f5es verticais (de uma classe para outra, dentro do mesmo cargo, mediante a obten\u00e7\u00e3o de grau de habilita\u00e7\u00e3o profissional mais elevado), e horizontais (de uma refer\u00eancia para outra, dentro da mesma classe e cargo, a cada cinco anos mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, a capacita\u00e7\u00e3o obtida e do tempo de servi\u00e7o) no vencimento do Servidor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo que, estes vencimentos de 2012 a 2019, n\u00e3o s\u00e3o o vencimento base. Pois, est\u00e1 incorporado no mesmo as progress\u00f5es, e n\u00e3o est\u00e3o devidamente especificado no contracheque do Professor Alb\u00e9rio, usado como exemplo no relat\u00f3rio. Este argumento n\u00e3o se sustenta, pois, no ano de 2012 houve um repasse federal de 22,22% e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica repassou apenas 12%, ficando um d\u00e9ficit de 10,22%. No ano de 2013, houve um repasse federal de 7,97%, e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o repassou, ficando um d\u00e9ficit de 18,19%.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 2014, houve um repasse federal de 8,32%, onde o setor administrativo p\u00fablico repassou 10%, ficando um d\u00e9ficit de 16,51%. No ano seguinte (2015) houve um repasse federal de 13,01%, e a Gest\u00e3o P\u00fablica repassou 6%, ficando um d\u00e9ficit de 23,52%. No ano de 2016, houve um repasse federal de 11,36%, e a mesma, repassou o total de 0%, ficando um d\u00e9ficit de 34,88%. No ano de 2017, houve um repasse Federal de 7,64%, e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, repassou 7,64%, ficando um d\u00e9ficit de 34,88%. No ano de 2018, houve um repasse federal de 6,81%, e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, repassou 0%, ficando um d\u00e9ficit de 41,69%.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, surgem muitas indaga\u00e7\u00f5es dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que constituem a <strong>Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Boa Vista-PB<\/strong>. Visto que, o d\u00e9ficit salarial \u00e9 de 41,69%. Onde foi parar esse recurso do FUNDEB? Por qual motivo o <strong>PCCR<\/strong> ainda n\u00e3o foi aprovado? Porque a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio n\u00e3o justifica os <strong>11<\/strong> <strong>professores comissionados<\/strong>; <strong>14 professores contratados temporariamente<\/strong>; <strong>20 professores em outras fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, as quais n\u00e3o s\u00e3o designadas; e, al\u00e9m das <strong>permutas ilegais<\/strong> (dados estes, solicitados \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Turismo, Cultura e Desporto do Munic\u00edpio de Boa Vista-PB)? Todas as provas e relat\u00f3rios legitimam a nossa causa e conseguintemente a greve dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Boa Vista \u2013 PB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em greve desde o \u00faltimo dia 5, servidores da Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Boa Vista realizaram protesto nesta segunda-feira (1\u00ba), no centro da cidade. 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