Considerando a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas visando a conten\u00e7\u00e3o de uma nova propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e em sintonia com o plano Novo Normal da Para\u00edba, o prefeito Edglei Amorim ampliou os cuidados e as medidas restritivas para conter o avan\u00e7o da doen\u00e7a no munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Pelo novo decreto, v\u00e1rios hor\u00e1rios de funcionamento foram adequados e medidas sanit\u00e1rias designadas como obrigat\u00f3rias para aplica\u00e7\u00e3o imediata de propriet\u00e1rios de estabelecimentos e a popula\u00e7\u00e3o em geral no uso desses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O decreto d\u00e1 especial \u00eanfase a necessidade do uso de m\u00e1scaras em ambientes abertos e fechados dentro da cidade e pro\u00edbe qualquer evento, seja de iniciativa p\u00fablica ou privada nos limites territoriais do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Edglei Amorim pediu a popula\u00e7\u00e3o compreens\u00e3o e respeito \u00e0s medidas decretadas, pois especialistas j\u00e1 alertam que estamos na pior onda da Covid-19 em nosso Pa\u00eds. O decreto entrou em vigor neste dia 01 de mar\u00e7o e prossegue at\u00e9 nova determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
VEJA ALGUMAS MEDIDAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba – Fica mantido o PLANO NOVO NORMAL com o objetivo de implementar e avaliar as a\u00e7\u00f5es e medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia decorrente da COVID-19 no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba – Permanecem abertos com adequa\u00e7\u00f5es de protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Servi\u00e7os considerados essenciais como: supermercados, mercadinhos, mercearias, conveni\u00eancia, hortifruti, lava a jato, oficina mec\u00e2nica, borracharia e a\u00e7ougues, unidade odontol\u00f3gica, revendedores de \u00e1gua e g\u00e1s, casa lot\u00e9rica, laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednica, poder\u00e3o funcionar das 06:00 at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas.<\/p>\n\n\n\n II – Lojas de varejos, de produtos agropecu\u00e1rios, de material de constru\u00e7\u00e3o poder\u00e3o funcionar das 06:00 at\u00e9 17:00 horas.<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Farm\u00e1cias, padarias e postos de combust\u00edveis poder\u00e3o funcionar entre 06:00 at\u00e9 22:00 horas.<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Academias, at\u00e9 20:00 horas, sendo ainda obrigat\u00f3rio fazer a desinfec\u00e7\u00e3o com produto sanit\u00e1rio ap\u00f3s cada uso dos aparelhos e proibido o uso de bebedouros, permitindo-se somente a posse de garrafa individualizada.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – Fica obrigat\u00f3rio, a todos os respons\u00e1veis pelo funcionamento dos estabelecimentos descritos no art. 2\u00ba deste decreto, exigir o uso da m\u00e1scara aos clientes que neles adentrarem, bem como disponibilizar, de modo gratuito, o fornecimento de \u00e1lcool gel 70%, a fim de garantir a desinfec\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos respectivos clientes.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba – \u00c9 obrigat\u00f3rio, em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9\/PB, o uso de m\u00e1scara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que estejam em circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico – O uso de m\u00e1scara previsto no \u2018caput\u2019 \u00e9 compuls\u00f3rio nos espa\u00e7os de acesso aberto ao p\u00fablico, inclu\u00eddos os bens de uso comum da popula\u00e7\u00e3o, vias p\u00fablicas, no interior dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar de forma presencial e nos ve\u00edculos p\u00fablicos e particulares que transportem passageiros.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba – As seguintes atividades poder\u00e3o funcionar entre 07:00 at\u00e9 as 17:00 horas, mas seguindo-se as seguintes restri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Cabeleireiros, barbearias, manicures, pedicure, servi\u00e7os de depila\u00e7\u00e3o e demais estabelecimentos de servi\u00e7os similares, atendendo exclusivamente por agendamento pr\u00e9vio que, por sua vez, funcionar\u00e1 at\u00e9 as 16:00 horas, desde que siga todas as medidas sanit\u00e1rias obrigat\u00f3rias de combate ao novo coronav\u00edrus (COVID-19);<\/p>\n\n\n\n II – \u00d3ticas, atendendo exclusivamente por agendamento pr\u00e9vio que, por sua vez, funcionar\u00e1 at\u00e9 as 16:00 horas, desde que siga todas as medidas sanit\u00e1rias obrigat\u00f3rias de combate ao novo coronav\u00edrus (COVID-19);<\/p>\n\n\n\n III – Missas, cultos e demais cerim\u00f4nias religiosas poder\u00e3o ser realizadas nas sedes das igrejas e templos, neste caso com ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30% da capacidade, sendo obrigat\u00f3rio o uso da m\u00e1scara, o distanciamento social e a desinfec\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n \u00a71\u00ba – Fica proibido durante o prazo de 15 (quinze) dias contados da vig\u00eancia deste decreto a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos sonoros por parte da popula\u00e7\u00e3o em geral nos espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9-PB que possam causar aglomera\u00e7\u00f5es, excetuando-se a utiliza\u00e7\u00e3o de tais aparelhos por parte do poder p\u00fablico para fins de assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19;<\/p>\n\n\n\n \u00a72\u00ba – Fica proibido durante o prazo de 15 (quinze) dias contados da vig\u00eancia deste decreto a realiza\u00e7\u00e3o de shows, festejos, p\u00fablicos ou particulares, eventos culturais, e esportivos no \u00e2mbito da zona urbana ou rural do munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9-PB.<\/p>\n\n\n\n \u00a73\u00ba – Fica proibido durante o prazo de 15 (quinze) dias contados da vig\u00eancia deste decreto o acesso de pessoas em ambientes que sejam voltados para a pr\u00e1tica de entretenimento e que estejam localizados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9-PB, seja na zona urbana ou rural.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba – Os restaurantes, lanchonetes, sorveterias, e a\u00e7aiterias, ficar\u00e3o funcionando entre as 07:00 e 22:00 horas e com regime apenas em delivery pelo prazo de 15 (quinze) dias contados da vig\u00eancia deste decreto. J\u00e1 os bares, barracas, trailers, e demais estabelecimentos com comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alc\u00f3olicas poder\u00e3o funcionar entre as 07:00 e 17:00 horas e tamb\u00e9m por meio de delivery dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da vig\u00eancia deste decreto.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – A feira livre funcionar\u00e1 com as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo art. 4\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico, mas em hor\u00e1rio entre 06:00 e 16:00 horas.<\/p>\n\n\n\n \u00a72\u00ba – A vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipal, por meio de seu quadro de pessoal, ir\u00e1 realizar a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas descritas neste decreto junto a feira livre, e, promover\u00e1 a higieniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com o uso de \u00e1lcool 70%.<\/p>\n\n\n\n \u00a73\u00ba – As secretarias municipais, bem como a estrutura administrava do munic\u00edpio, permanecer\u00e3o com as atividades em pleno funcionamento, no entanto o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral se dar\u00e1 mediante agendamento pr\u00e9vio e com a observ\u00e2ncia das normas descritas neste decreto, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas respectivas depend\u00eancias, excetuando-se os servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba – A infra\u00e7\u00e3o a quaisquer dos dispositivos desta normativa poder\u00e1 acarretar a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento e interdi\u00e7\u00e3o imediata do estabelecimento, sujeitar o infrator \u00e0s penas previstas no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 6.437, de 20 de agosto de 1977 e a incid\u00eancia do crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva de que trata o art. 268 do C\u00f3digo Penal ou de outros crimes previstos no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00b0 – Os casos omissos neste Decreto ser\u00e3o resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo, ouvidas a Secretaria Municipal de Sa\u00fade que organizar\u00e1 sistematicamente o enfrentamento do Coronav\u00edrus (COVID-19) e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba – A vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipal, as for\u00e7as policiais estaduais, e o PROCON estadual ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto, e o descumprimento sujeitar\u00e1 o estabelecimento \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa e poder\u00e1 implicar no fechamento em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os recursos oriundos das multas aplicadas em raz\u00e3o do disposto no caput ser\u00e3o destinados \u00e0s medidas de combate ao novo coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n\n\n\n Art. 10 – Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, dever\u00e3o zelar pela obedi\u00eancia a todas as medidas sanit\u00e1rias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade.<\/p>\n\n\n\n \u00a71\u00ba – Constatada qualquer infra\u00e7\u00e3o ao disposto no \u201ccaput\u201d, deste artigo, ser\u00e1 o estabelecimento notificado e multado e poder\u00e1 ser interditado por at\u00e9 07 (sete) dias em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00a72\u00ba – Em caso de nova reincid\u00eancia, ser\u00e1 ampliado para 14 (catorze) dias o prazo de interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de multa, na forma deste artigo.<\/p>\n\n\n\n \u00a73\u00ba – O descumprimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p>\n\n\n\n \u00a74\u00ba – Todos os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, enumerados no art. 10, poder\u00e3o aplicar as penalidades tratadas nesse artigo.<\/p>\n\n\n\n \u00a75\u00ba – O disposto neste artigo n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e a criminal, nos termos do art. 268 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Art 11 – As medidas previstas neste Decreto poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Art. 12 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando-se revogadas as disposi\u00e7\u00f5es constantes do decreto de n\u00ba 06\/2021<\/p>\n\n\n\n