O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma MP (Medida Provis\u00f3ria) que obrigava a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) a aprovar em cinco dias o uso emergencial de qualquer vacina avalizada por \u00f3rg\u00e3os reguladores estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n
O item barrado por Bolsonaro constava na MP que autoriza a entrada do Brasil no cons\u00f3rcio Covax Facility, ligado \u00e0 OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade). O objetivo do cons\u00f3rcio \u00e9 estimular o desenvolvimento e disponibilizar vacinas contra o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A MP foi sancionada por Bolsonaro, com vetos.<\/p>\n\n\n\n
Um dos artigos da MP determinava que a Anvisa concedesse luz verde a qualquer imunizante previamente aprovado por uma das ag\u00eancias reguladoras dos seguintes pa\u00edses: Estados Unidos, Jap\u00e3o, China, Canad\u00e1, Reino Unido, Coreia, R\u00fassia e Argentina, al\u00e9m de Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
O veto foi defendido pela Anvisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com comunicado divulgado pelo Pal\u00e1cio do Planalto, o dispositivo violava o princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o dos poderes ao usurpar compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O governo tamb\u00e9m argumentou que a norma criava obst\u00e1culos para que a Anvisa realizasse an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre a seguran\u00e7a, qualidade e efic\u00e1cia das vacinas.<\/p>\n\n\n\n O Planalto apontou ainda que o prazo de cinco dias era ex\u00edguo, o que inviabilizava a operacionaliza\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O veto do presidente Bolsonaro precisa ser agora votado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrub\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n A Anvisa j\u00e1 tem regras para a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de uso emergencial para vacinas contra o coronav\u00edrus. Hoje, ela leva 10 dias para avaliar o pedido feito por um laborat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Uma legisla\u00e7\u00e3o aprovada em fevereiro do ano passado previa um prazo de 72 horas para que a ag\u00eancia avalizasse o uso emergencial para vacinas que j\u00e1 tivessem sido registradas em alguns pa\u00edses \u2013como EUA, Jap\u00e3o, China e Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o tecnicamente perderia sua validade em 31 de dezembro, pois estava condicionada ao estado de calamidade p\u00fablica, que tamb\u00e9m expirou no fim de 2020.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, no entanto, que algumas medidas ligadas \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus continuassem v\u00e1lidas, o que se aplica a essa norma. Essa possibilidade, no entanto, nunca foi utilizada.<\/p>\n\n\n\n A Anvisa concedeu at\u00e9 o momento registro definitivo para a vacina da Pfizer e para uso emergencial para os imunizantes Coronavac (do Butantan com a farmac\u00eautica chinesa Sinovac) e Covishield (da AstraZeneca, que no Brasil tem parceria com a Fiocruz).<\/p>\n\n\n\n O trecho da Anvisa n\u00e3o foi o \u00fanico vetado por Bolsonaro na MP.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m retirou da nova lei um par\u00e1grafo que dava poder para que estados e munic\u00edpios adotassem as medidas necess\u00e1rias para a imuniza\u00e7\u00e3o das suas popula\u00e7\u00f5es, caso houvesse \u201comiss\u00e3o ou coordena\u00e7\u00e3o inadequada\u201d de a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n As despesas desses planos independentes dos entes federados caberiam \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao justificar o veto, a administra\u00e7\u00e3o Bolsonaro alegou que a medida ofende o pacto federativo ao \u201cimputar \u00e0 Uni\u00e3o a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cIgualmente, contrariava o interesse p\u00fablico ao ensejar potencial risco de judicializa\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 incid\u00eancia da regra em caso de omiss\u00e3o ou de coordena\u00e7\u00e3o inadequada das a\u00e7\u00f5es de imuniza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o que poderia, inclusive, comprometer a necess\u00e1ria celeridade da vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou o governo, no comunicado.<\/p>\n\n\n\n O Planalto tamb\u00e9m considerou gen\u00e9rico os termos \u201comiss\u00e3o\u201d e \u201ccoordena\u00e7\u00e3o inadequada\u201d do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n A medida provis\u00f3ria formaliza a entrada brasileiro no cons\u00f3rcio, que j\u00e1 havia sido anunciada pelo governo federal no fim de setembro. A gest\u00e3o Bolsonaro havia liberado R$ 2,5 bilh\u00f5es para a ades\u00e3o, recursos que ser\u00e3o revertidos em vacinas.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou na ocasi\u00e3o que o Brasil teria direito a 42 milh\u00f5es de doses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma MP (Medida Provis\u00f3ria) que obrigava a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) a aprovar em… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":208597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-208596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=208596"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":208598,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208596\/revisions\/208598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/208597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=208596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=208596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=208596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}