A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou den\u00fancia contra o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro e mais tr\u00eas integrantes do Partido Progressista, entre eles, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n\n\n\n
Quando o julgamento desta ter\u00e7a-feira (2) come\u00e7ou, o relator, ministro Edson Fachin, j\u00e1 tinha votado. Em maio de 2020, Fachin rejeitou os recursos contra a decis\u00e3o da pr\u00f3pria Turma, que aceitou a den\u00fancia envolvendo o agora presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e tamb\u00e9m os deputados Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro e o senador Ciro Nogueira.<\/p>\n\n\n\n
No inqu\u00e9rito do chamado “quadrilh\u00e3o do PP”, eles foram acusados de organiza\u00e7\u00e3o criminosa por desvio de dinheiro da Petrobras num esquema investigado pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A den\u00fancia foi recebida em junho de 2019 por 3 votos a 2. Os acusados recorreram da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise dos recursos foi interrompida em 2020 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Nesta ter\u00e7a, ele devolveu o caso e foi o primeiro a votar.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica de que pol\u00edticos do Progressistas atuaram como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa foi montada, inclusive, com elementos de inqu\u00e9ritos que j\u00e1 foram arquivados ou rejeitados pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Durante o voto, o ministro leu mensagens atribu\u00eddas a procuradores que integram a Lava Jato, que, segundo ele, mostram a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica por parte dos procuradores de Curitiba. Ele ressaltou, no entanto, que n\u00e3o estava discutindo a validade das mensagens.<\/p>\n\n\n\n
Para Gilmar Mendes, os di\u00e1logos entre os integrantes da extinta for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, de Curitiba, sugerem que a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia era um \u201cp\u00e9 de apoio\u201d para um projeto pol\u00edtico pr\u00f3prio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que passava pela deslegitima\u00e7\u00e3o dos partidos para, depois, no futuro, apresentar-se como solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As mensagens foram apreendidas na opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de procuradores do Paran\u00e1, que formavam a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. Os procuradores nunca reconheceram a autenticidade do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, a den\u00fancia foi baseada apenas em dela\u00e7\u00f5es, o que a lei pro\u00edbe.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 omiss\u00e3o e obscuridade na decis\u00e3o recorrida na medida em que ela se apoia basicamente nos depoimentos dos colaboradores premiados, sem indicar os indispens\u00e1veis elementos aut\u00f4nomos de corrobora\u00e7\u00e3o, que seriam necess\u00e1rios para a verifica\u00e7\u00e3o da viabilidade da acusa\u00e7\u00e3o. Ao assim proceder, entendo que o ac\u00f3rd\u00e3o permitiu o uso de corrobora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca, ou seja, a confirma\u00e7\u00e3o dos depoimentos dos colaboradores com base em declara\u00e7\u00f5es de outros colaboradores, ou informa\u00e7\u00f5es ouvidas de terceiros, o que n\u00e3o \u00e9 admitido pela jurisprud\u00eancia desta Corte\u201d, afirmou Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n
O ministro relator, Edson Fachin, apresentou nesta ter\u00e7a um complemento de seu voto. Ele citou o ministro Celso de Mello – que se aposentou em outubro – e chegou a votar pelo recebimento da den\u00fancia em 2019. Fachin destacou que, \u00e0 \u00e9poca, Celso de Mello entendeu que havia elementos que comprovam que um grupo criminoso atuou para dilapidar as estruturas do estado.<\/p>\n\n\n\n
Fachin disse que entendimentos da pr\u00f3pria Segunda Turma do STF reconheceram ind\u00edcios de crimes investigados na Lava Jato e recha\u00e7ou a tese de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Segundo ele, n\u00e3o houve nenhum v\u00edcio processual no julgamento que recebeu a den\u00fancia que justificasse acolher os recursos das defesas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCoexistem aspectos relevantes para dar sustento \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. S\u00e3o pelo menos tr\u00eas: h\u00e1 elementos diversos a corroborar a integra\u00e7\u00e3o dos denunciados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa; o delito em apre\u00e7o sequer demanda a efetiva pr\u00e1tica de delitos; h\u00e1 a\u00e7\u00f5es concretas praticadas no interesse da organiza\u00e7\u00e3o e que s\u00e3o objetos de feitos criminais, em um dos quais com senten\u00e7a condenat\u00f3ria j\u00e1 prolatada\u201d, disse Fachin.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Nunes Marques – que substituiu Celso de Mello no STF – concordou com Gilmar e votou pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou para manter o recebimento da den\u00fancia, seguindo o voto de Fachin. Placar: dois a dois.<\/p>\n\n\n\n
O voto de minerva foi do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a diverg\u00eancia levantada por Gilmar Mendes. Lewandowski afirmou que ningu\u00e9m \u00e9 contra o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas defendeu que tudo seja feito dentro do devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodos n\u00f3s aqui somos contra a corrup\u00e7\u00e3o, detestamos a corrup\u00e7\u00e3o. Ocorre que esse combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o precisa ser feito dentro dos limites da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente observado o devido processo legal, o direito \u00e0 ampla defesa, ao contradit\u00f3rio. Somos escravos da Carta Magna\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
Com o placar de tr\u00eas a dois, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e os outros tr\u00eas denunciados deixam de ser r\u00e9us neste processo. Ainda h\u00e1 outro, que envolve den\u00fancia de recebimento de propina da construtora Queiroz Galv\u00e3o, que deve ser julgado pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n
Evitar ser r\u00e9u \u00e9 importante para o presidente da C\u00e2mara porque, em 2016, o STF referendou uma liminar no sentido de que r\u00e9us em processos penais n\u00e3o podem ocupar o cargo de presidente da Rep\u00fablica e, pela Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara ocupa a presid\u00eancia da Rep\u00fablica na aus\u00eancia eventual do presidente e do vice.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os advogados de Arthur Lira afirmaram que a dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um instrumento importante de prova, mas s\u00f3 deve valer quando for coerente e apoiada em provas, e que a dela\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o era contradit\u00f3ria, inver\u00eddica e sem condi\u00e7\u00f5es de sustentar uma acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Dudu da Fonte afirmou que a decis\u00e3o p\u00f4s fim a uma tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Ciro Nogueira afirmou que nunca houve elemento que sustentasse a acusa\u00e7\u00e3o de um criminoso confesso em busca de redu\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Aguinaldo Ribeiro afirmou que a decis\u00e3o mostra que n\u00e3o se deve condenar por antecipa\u00e7\u00e3o, principalmente quando a acusa\u00e7\u00e3o parte de um condenado que pretende reduzir a pr\u00f3pria pena.<\/p>\n\n\n\n Os procuradores da Rep\u00fablica que integraram a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba n\u00e3o quiseram se manifestar.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou den\u00fancia contra o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro e mais tr\u00eas integrantes do Partido Progressista, entre eles,… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":208695,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-208694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=208694"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":208696,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208694\/revisions\/208696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/208695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=208694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=208694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=208694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}