{"id":20932,"date":"2017-06-01T10:48:32","date_gmt":"2017-06-01T13:48:32","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=20932"},"modified":"2017-06-01T10:48:55","modified_gmt":"2017-06-01T13:48:55","slug":"em-julgamento-no-stf-janot-opina-a-favor-da-restricao-do-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/06\/01\/em-julgamento-no-stf-janot-opina-a-favor-da-restricao-do-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Em julgamento no STF, Janot opina a favor da restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado"},"content":{"rendered":"
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, opinou nesta quarta-feira (31) a favor da restri\u00e7\u00e3o do chamado foro privilegiado. Para ele, o foro s\u00f3 deve abarcar casos em que o fato investigado esteja diretamente relacionado ao exerc\u00edcio do cargo ocupado pela autoriedade e que tenha ocorrido durante o mandato.<\/div>\n
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A posi\u00e7\u00e3o foi externada durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o direito que autoridades t\u00eam de serem julgadas por crimes somente por tribunais superiores.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro do governo ou mandato parlamentar s\u00f3 pode ser investigado ou processado criminalmente no STF por quaisquer atos que tenha praticado.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesta quarta, os ministros come\u00e7aram a analisar proposta do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para que fiquem na Corte somente casos ocorridos durante e em raz\u00e3o do cargo ou mandato.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Janot, a atual regra leva a uma \u201cmontanha russa processual\u201d, considerando mudan\u00e7as de cargos assumidos por pol\u00edticos que tamb\u00e9m levam a constantes transfer\u00eancias dos processos que respondem na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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O procurador-geral argumentou que a amplia\u00e7\u00e3o do foro privilegiado estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 trouxe desequil\u00edbrio entre cidad\u00e3os comuns e autoridades.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, disse que o instituto prejudicou o funcionamento do STF para fun\u00e7\u00f5es constitucionais, de \u201csolucionar quest\u00f5es pungentes do pa\u00eds e superar impasses institucionais\u201d. Depois, alertou para o \u201caumento exponencial\u201d de a\u00e7\u00f5es criminais a serem analisadas pelo STF.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTenho absoluta certeza que se n\u00e3o houver mudan\u00e7as de paradigma nesse julgamento de hoje, o Supremo em breve retornar\u00e1 ao tema mas n\u00e3o por raz\u00f5es principiol\u00f3gicas, mas por imperativo pratico o aumento exponencial de demandas criminais ir\u00e1 inviabilizar o funcionamento da corte em breve espa\u00e7o de tempo\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o sobre a limita\u00e7\u00e3o do foro privilegiado ainda ser\u00e1 objeto de voto dos 11 ministros da Corte.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

G1\/Foto: Google<\/p>\n

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