A decis\u00e3o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que determinou a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es e de outras fases de processos contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pode levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de supostos atos criminosos atribu\u00eddos ao l\u00edder petista.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 a possibilidade de que condutas anteriores a pelo menos mar\u00e7o de 2011 sejam consideradas prescritas, isto \u00e9, n\u00e3o possam mais ser discutidas nas causas criminais.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de fato que poder\u00e1 deixar de ser objeto de an\u00e1lise criminal \u00e9 a reforma financiada pela construtora Odebrecht no s\u00edtio de Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula e sua fam\u00edlia, que teria sido conclu\u00edda em janeiro de 2011.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, no mesmo caso, h\u00e1 outros fatos que ainda poderiam ser tratados criminalmente, como, por exemplo, benfeitorias supostamente realizadas a mando de executivos da construtora OAS posteriormente \u00e0s obras feitas pela Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n
Em tese, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o investigados na Lava Jato prescrevem em at\u00e9 20 anos. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o criminal estabelece que esse prazo deve ser contado pela metade para os r\u00e9us que t\u00eam mais de 70 anos. Assim, como Lula j\u00e1 tem 75 anos de idade, o per\u00edodo prescricional para ele \u00e9 de dez anos nos casos em que ele \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n
As leis penais estabelecem que h\u00e1 etapas processuais que interrompem a contagem da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma delas \u00e9 a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia que considera v\u00e1lidos os argumentos da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e d\u00e1 in\u00edcio ao processo criminal, ato que no jarg\u00e3o t\u00e9cnico \u00e9 denominado recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Entre os atos anulados pelo ministro Edson Fachin est\u00e3o exatamente as decis\u00f5es de recebimento das den\u00fancias contra o l\u00edder petista, segundo a advogada criminalista Marina Pinh\u00e3o Coelho de Ara\u00fajo, presidente do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM).<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio legal para Lula ocorre pois ao ser derrubada essa causa de interrup\u00e7\u00e3o, o prazo de dez anos s\u00f3 pode voltar a ser recontado para tr\u00e1s ap\u00f3s os processos serem encaminhados para a vara federal de Bras\u00edlia, conforme decidido por Fachin, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferecer novas acusa\u00e7\u00f5es formais contra Lula.<\/p>\n\n\n\n
A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que com a decis\u00e3o de Fachin “\u00e9 poss\u00edvel que o ex-presidente Lula possa se beneficiar com a ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o, pois entendo que nenhuma decis\u00e3o judicial [nos casos do petista decididos pelo ministro] pode ser aproveitada”.<\/p>\n\n\n\n
Heidi Flor\u00eancio Neves, advogada criminalista e professora tempor\u00e1ria de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, afirma que os benef\u00edcios da prescri\u00e7\u00e3o ainda podem ser maiores para o ex-presidente, caso, ao fim de eventuais novos processos, ele n\u00e3o seja condenado a penas altas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a especialista, quando uma causa \u00e9 decidida pelo juiz, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base nas puni\u00e7\u00f5es aplicadas. Quanto mais baixas as penas, mais favor\u00e1veis s\u00e3o os prazos prescricionais, de acordo com a professora da USP.<\/p>\n\n\n\n
Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve \u00e0 frente da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato at\u00e9 setembro passado, afirmou que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva correm “reais chances” de prescri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o de Fachin de anular as condena\u00e7\u00f5es e encaminhar as a\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O procurador ponderou que os tribunais, incluindo o STF, j\u00e1 haviam decidido v\u00e1rias vezes sobre a compet\u00eancia do ju\u00edzo de Curitiba. Ele afirmou que o sistema de justi\u00e7a “rediscute e redecide” casos dezenas de vezes, o que “favorece a anula\u00e7\u00e3o dos processos criminais”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Fachin, por\u00e9m, ainda pode ser derrubada por recurso da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria vai recorrer contra o habeas corpus concedido por Fachin, segundo informa\u00e7\u00e3o confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras. O gabinete do ministro informou que levar\u00e1 para o plen\u00e1rio do STF o recurso.<\/p>\n\n\n\n
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Por\u00e9m, no mesmo caso, h\u00e1 outros fatos que ainda poderiam ser tratados criminalmente, como, por exemplo, benfeitorias supostamente realizadas a mando de executivos da construtora OAS posteriormente \u00e0s obras feitas pela Odebrecht. Em tese, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o investigados na Lava Jato prescrevem em at\u00e9 20 anos. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o criminal estabelece que esse prazo deve ser contado pela metade para os r\u00e9us que t\u00eam mais de 70 anos. Assim, como Lula j\u00e1 tem 75 anos de idade, o per\u00edodo prescricional para ele \u00e9 de dez anos nos casos em que ele \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva. As leis penais estabelecem que h\u00e1 etapas processuais que interrompem a contagem da prescri\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia que considera v\u00e1lidos os argumentos da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e d\u00e1 in\u00edcio ao processo criminal, ato que no jarg\u00e3o t\u00e9cnico \u00e9 denominado recebimento da den\u00fancia. Entre os atos anulados pelo ministro Edson Fachin est\u00e3o exatamente as decis\u00f5es de recebimento das den\u00fancias contra o l\u00edder petista, segundo a advogada criminalista Marina Pinh\u00e3o Coelho de Ara\u00fajo, presidente do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM). O benef\u00edcio legal para Lula ocorre pois ao ser derrubada essa causa de interrup\u00e7\u00e3o, o prazo de dez anos s\u00f3 pode voltar a ser recontado para tr\u00e1s ap\u00f3s os processos serem encaminhados para a vara federal de Bras\u00edlia, conforme decidido por Fachin, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferecer novas acusa\u00e7\u00f5es formais contra Lula. A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que com a decis\u00e3o de Fachin “\u00e9 poss\u00edvel que o ex-presidente Lula possa se beneficiar com a ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o, pois entendo que nenhuma decis\u00e3o judicial [nos casos do petista decididos pelo ministro] pode ser aproveitada”. Heidi Flor\u00eancio Neves, advogada criminalista e professora tempor\u00e1ria de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, afirma que os benef\u00edcios da prescri\u00e7\u00e3o ainda podem ser maiores para o ex-presidente, caso, ao fim de eventuais novos processos, ele n\u00e3o seja condenado a penas altas. Segundo a especialista, quando uma causa \u00e9 decidida pelo juiz, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base nas puni\u00e7\u00f5es aplicadas. Quanto mais baixas as penas, mais favor\u00e1veis s\u00e3o os prazos prescricionais, de acordo com a professora da USP. Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve \u00e0 frente da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato at\u00e9 setembro passado, afirmou que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva correm “reais chances” de prescri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o de Fachin de anular as condena\u00e7\u00f5es e encaminhar as a\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia. O procurador ponderou que os tribunais, incluindo o STF, j\u00e1 haviam decidido v\u00e1rias vezes sobre a compet\u00eancia do ju\u00edzo de Curitiba. Ele afirmou que o sistema de justi\u00e7a “rediscute e redecide” casos dezenas de vezes, o que “favorece a anula\u00e7\u00e3o dos processos criminais”. A decis\u00e3o de Fachin, por\u00e9m, ainda pode ser derrubada por recurso da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). A Procuradoria vai recorrer contra o habeas corpus concedido por Fachin, segundo informa\u00e7\u00e3o confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras. 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