A decis\u00e3o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que determinou a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es e de outras fases de processos contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pode levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de supostos atos criminosos atribu\u00eddos ao l\u00edder petista.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 a possibilidade de que condutas anteriores a pelo menos mar\u00e7o de 2011 sejam consideradas prescritas, isto \u00e9, n\u00e3o possam mais ser discutidas nas causas criminais.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de fato que poder\u00e1 deixar de ser objeto de an\u00e1lise criminal \u00e9 a reforma financiada pela construtora Odebrecht no s\u00edtio de Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula e sua fam\u00edlia, que teria sido conclu\u00edda em janeiro de 2011.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, no mesmo caso, h\u00e1 outros fatos que ainda poderiam ser tratados criminalmente, como, por exemplo, benfeitorias supostamente realizadas a mando de executivos da construtora OAS posteriormente \u00e0s obras feitas pela Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n
Em tese, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o investigados na Lava Jato prescrevem em at\u00e9 20 anos. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o criminal estabelece que esse prazo deve ser contado pela metade para os r\u00e9us que t\u00eam mais de 70 anos. Assim, como Lula j\u00e1 tem 75 anos de idade, o per\u00edodo prescricional para ele \u00e9 de dez anos nos casos em que ele \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n
As leis penais estabelecem que h\u00e1 etapas processuais que interrompem a contagem da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma delas \u00e9 a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia que considera v\u00e1lidos os argumentos da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e d\u00e1 in\u00edcio ao processo criminal, ato que no jarg\u00e3o t\u00e9cnico \u00e9 denominado recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Entre os atos anulados pelo ministro Edson Fachin est\u00e3o exatamente as decis\u00f5es de recebimento das den\u00fancias contra o l\u00edder petista, segundo a advogada criminalista Marina Pinh\u00e3o Coelho de Ara\u00fajo, presidente do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM).<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio legal para Lula ocorre pois ao ser derrubada essa causa de interrup\u00e7\u00e3o, o prazo de dez anos s\u00f3 pode voltar a ser recontado para tr\u00e1s ap\u00f3s os processos serem encaminhados para a vara federal de Bras\u00edlia, conforme decidido por Fachin, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferecer novas acusa\u00e7\u00f5es formais contra Lula.<\/p>\n\n\n\n
A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que com a decis\u00e3o de Fachin “\u00e9 poss\u00edvel que o ex-presidente Lula possa se beneficiar com a ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o, pois entendo que nenhuma decis\u00e3o judicial [nos casos do petista decididos pelo ministro] pode ser aproveitada”.<\/p>\n\n\n\n
Heidi Flor\u00eancio Neves, advogada criminalista e professora tempor\u00e1ria de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, afirma que os benef\u00edcios da prescri\u00e7\u00e3o ainda podem ser maiores para o ex-presidente, caso, ao fim de eventuais novos processos, ele n\u00e3o seja condenado a penas altas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a especialista, quando uma causa \u00e9 decidida pelo juiz, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base nas puni\u00e7\u00f5es aplicadas. Quanto mais baixas as penas, mais favor\u00e1veis s\u00e3o os prazos prescricionais, de acordo com a professora da USP.<\/p>\n\n\n\n
Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve \u00e0 frente da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato at\u00e9 setembro passado, afirmou que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva correm “reais chances” de prescri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o de Fachin de anular as condena\u00e7\u00f5es e encaminhar as a\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O procurador ponderou que os tribunais, incluindo o STF, j\u00e1 haviam decidido v\u00e1rias vezes sobre a compet\u00eancia do ju\u00edzo de Curitiba. Ele afirmou que o sistema de justi\u00e7a “rediscute e redecide” casos dezenas de vezes, o que “favorece a anula\u00e7\u00e3o dos processos criminais”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Fachin, por\u00e9m, ainda pode ser derrubada por recurso da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria vai recorrer contra o habeas corpus concedido por Fachin, segundo informa\u00e7\u00e3o confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras. O gabinete do ministro informou que levar\u00e1 para o plen\u00e1rio do STF o recurso.<\/p>\n\n\n\n
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