O prefeito de S\u00e3o Jo\u00e3o do Tigre, M\u00e1rcio Leite (REPUBLICANOS) publicou um decreto nesta ter\u00e7a-feira (9) com novas medidas restritivas para conter o avan\u00e7o da Covid-19 no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
No decreto publicado o prefeito faz quest\u00e3o de ressaltar que a vida do cidad\u00e3o \u00e9 o maior bem, e obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, agir com seu poder de pol\u00edcia para a prote\u00e7\u00e3o desse importante direito.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito tamb\u00e9m aponta que o novo decreto publicado tem um \u00fanico objetivo de resguardar o interesse da coletividade na preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e no combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
VEJA AS MEDIDAS PUBLICADAS NO DECRETO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n . Toque de recolher entre 22h \u00e1s 5h. (S\u00f3 poder\u00e1 est\u00e1 fora de casa quem comprovadamente estiver se deslocando para servi\u00e7os de sa\u00fade ou farm\u00e1cia, para compra de medicamentos, ou situa\u00e7\u00f5es em que fique comprovada a urg\u00eancia. Fica de fora tamb\u00e9m os trabalhadores que desempenhem atividades essenciais);<\/p>\n\n\n\n . Limita\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento de bares e restaurantes at\u00e9 16h. Fica proibida a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas nesses estabelecimentos ap\u00f3s as 16h. Fica autorizado o funcionamento dos servi\u00e7os de delivery ou para retirada pelos pr\u00f3prios clientes, em restaurantes, bares e assemelhados at\u00e9\u0301, no m\u00e1ximo, as 21h30min.<\/p>\n\n\n\n . Proibido transmiss\u00f5es audiovisual de jogos e competi\u00e7\u00f5es desportivas, al\u00e9m de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas nos bares e restaurantes;<\/p>\n\n\n\n . Supermercados, mercadinhos, mercearias, lanchonetes e lojas as 21h:00min, sendo vedada a venda e o consumo de bebidas alco\u00f3licas nesses locais ap\u00f3s as 16h:min;<\/p>\n\n\n\n . Nos estabelecimentos autorizados a funcionar, fica tamb\u00e9m proibida a pr\u00e1tica de dan\u00e7a, em todas as suas vertentes e categorias diante de suas caracter\u00edsticas de contato humano e de aproxima\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos;<\/p>\n\n\n\n . \u00c9 obrigat\u00f3ria a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura na entrada dos estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de dispensers <\/em>de \u00e1lcool 70% em locais estrat\u00e9gicos, para que os frequentadores possam realizar a higieniza\u00e7\u00e3o constante;<\/p>\n\n\n\n . O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados devem observar o limite de 50% da capacidade do local, com quantidade m\u00e1xima de 6 (seis) pessoas por mesa, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no m\u00ednimo, 1,5m (um metro e meio), sendo obrigat\u00f3ria a coloca\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel em cada uma delas, devendo esses estabelecimentos, sempre que poss\u00edvel, prestigiar as \u00e1reas livres e abertas;<\/p>\n\n\n\n . N\u00e3o poder\u00e1 ocorrer eventos presenciais, sociais ou corporativos no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Tigre, tais como festas, pared\u00f5es de som, shows ou casamentos, de forma presencial, em casas de recep\u00e7\u00e3o, casas de festas, bares, restaurantes, ambientes p\u00fablicos fechados ou abertos, espa\u00e7os de dan\u00e7a e pra\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n . Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o nas cal\u00e7adas situadas em pra\u00e7as do Munic\u00edpio, sendo permitida a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas individuais e em duplas que n\u00e3o envolvam contato f\u00edsico direto entre os atletas.<\/p>\n\n\n\n . As academias de gin\u00e1stica dever\u00e3o funcionar com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, sendo vedadas nestes espa\u00e7os as atividades coletivas. Ficam permitidas as atividades esportivas individuais e em dupla que n\u00e3o envolvam contato f\u00edsico direto entre os atletas, em locais abertos;<\/p>\n\n\n\n . Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, o uso de m\u00e1scara, mesmo que artesanal, pelas pessoas estejam em circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n O decreto ainda aponta que todos os \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o autuar e aplicar as devidas penalidades. <\/p>\n\n\n\n “As medidas adotadas n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e a criminal, nos termos do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea\u0302 como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica o ato de infringir determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico destinada a impedir a introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa”, diz um trecho. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o prefeito M\u00e1rcio, a reincid\u00eancia no descumprimento das regras previstas no decreto acarretar\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1\u0301 do estabelecimento infrator.<\/p>\n\n\n\n