{"id":209761,"date":"2021-03-10T19:56:53","date_gmt":"2021-03-10T22:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=209761"},"modified":"2021-03-11T08:31:59","modified_gmt":"2021-03-11T11:31:59","slug":"prefeito-de-zabele-publica-decreto-para-conter-o-avanco-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/03\/10\/prefeito-de-zabele-publica-decreto-para-conter-o-avanco-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Prefeito de Zabel\u00ea publica decreto para conter o avan\u00e7o da Covid-19"},"content":{"rendered":"\n<p>O prefeito de Zabel\u00ea, Dalyson Neves (PSDB) publicou nesta quarta-feira (10) um decreto com novas medidas restritivas para conter o avan\u00e7o da Covid-19 no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VEJA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 1\u00ba <\/strong>No per\u00edodo compreendido entre 11 de mar\u00e7o de 2021 a 26 de<\/p>\n\n\n\n<p>mar\u00e7o de 2021, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia e estabelecimentos similares ficam proibidos de funcionar com atendimento nas suas depend\u00eancias das 16:00 horas at\u00e9 06:00 horas do dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 1\u00ba <\/strong>No per\u00edodo compreendido entre 11 de mar\u00e7o de 2021 a 26 de mar\u00e7o de 2021 os estabelecimentos citados no caput poder\u00e3o funcionar, entre 16:00 horas e 21:30 horas, exclusivamente, atrav\u00e9s de delivery ou para retirada pelos pr\u00f3prios clientes (takeaway).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 2\u00ba <\/strong>O hor\u00e1rio de funcionamento estabelecido no \u201ccaput\u201d deste artigo n\u00e3o se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres que funcionem no interior dos postos de combust\u00edveis localizados nas rodovias, sendo vedada a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidasalco\u00f3licas ap\u00f3s 16:00 horas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 2\u00ba <\/strong>No per\u00edodo compreendido entre 11 de mar\u00e7o de 2021 a 26 de mar\u00e7o de 2021, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020, os estabelecimentos do setor de servi\u00e7os e o com\u00e9rcio poder\u00e3o funcionar das 09:00 horas at\u00e9 17:00 horas, sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nas suas depend\u00eancias e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos espec\u00edficos do setor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico <\/strong>\u2013 Dentro do hor\u00e1rio estabelecido no caput os estabelecimentos poder\u00e3o promover divis\u00f5es de hor\u00e1rio de modo a permitir que os seus empregados possam come\u00e7ar e encerrar a jornada em hor\u00e1rios diferentes e alternados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 3\u00ba <\/strong>No per\u00edodo compreendido entre 11 de mar\u00e7o de 2021 a 26 de mar\u00e7o de 2021, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020, a constru\u00e7\u00e3o civil somente poder\u00e1 funcionar das 06:30 horas at\u00e9 16:30 horas, sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nas suas depend\u00eancias e observando todasas normas de distanciamento social e os protocolos espec\u00edficos do setor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 4\u00ba <\/strong>De acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020, poder\u00e3o funcionar tamb\u00e9m, observando todos os protocolos elaborados pela Secret\u00e1ria Estadual de Sa\u00fade e pelas Secretarias Municipais de Sa\u00fade, as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>sal\u00f5es de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de servi\u00e7os pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento pr\u00e9vio e sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nas suas depend\u00eancias eobservando todas as normas de distanciamento social, das 09:00 horas at\u00e9 17:00 horas;<\/li><li>academias, por agendamento pr\u00e9vio de hor\u00e1rio e sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas at\u00e9 21:00 horas observando todas as normas contidas neste decreto;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>21:00 horas; similares;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>escolinhas de esporte destinadas a crian\u00e7as e adolescentes, at\u00e9<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>instala\u00e7\u00f5es de acolhimento de crian\u00e7as, como creches e<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>constru\u00e7\u00e3o civil, observado o hor\u00e1rio estabelecido no art 3\u00ba;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>igrejas, templos para a\u00e7\u00f5es de assistn\u00eancia social e espiritual<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>at\u00e9 21:00 horas desde que realizadas sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e observadas todas as normas sanit\u00e1rias vigentes;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 6\u00ba <\/strong>Nos dias 13, 14, 20 e 21 de mar\u00e7o, de maneira excepcional, para reduzir a circula\u00e7\u00e3o humana, de acordo com o Plano Novo Normal,<\/p>\n\n\n\n<p>estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020, somente poder\u00e3o funcionar as seguintes atividades, sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nas suas depend\u00eancias e observando todas as normas sanit\u00e1rias vigentes, sobretudo o uso de m\u00e1scara, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e o distanciamento social:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>estabelecimentos farmac\u00eauticos ;<ol><li>cl\u00ednicas e hospitais veterin\u00e1rios;<\/li><\/ol><ol><li>distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados e distribuidores e revendedores de \u00e1gua e g\u00e1s;<\/li><\/ol><ol><li>supermercados, mercados, a\u00e7ougues, peixarias, padarias e lojas de conveni\u00eancia situadas em postos de combust\u00edveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas no local;<\/li><\/ol><ol><li>cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/li><\/ol><ol><li>servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica, monitoramento e inspe\u00e7\u00e3o de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas e equipamentos em geral;<\/li><\/ol><ol><li>seguran\u00e7a privada;<\/li><\/ol><ol><li>energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e internet;<\/li><\/ol><ol><li>assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade;<\/li><\/ol><ol><li>os \u00f3rg\u00e3os de imprensa e os meios de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00e3o em geral;<\/li><\/ol><ol><li>restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres somente poder\u00e3o funcionar at\u00e9 21:30 horas, exclusivamente por meio de entrega em domic\u00edlio (delivery), inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias (take away), vedando-se a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/li><\/ol><ol><li>empresas prestadoras de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra terceirizada;<\/li><\/ol><ol><li>feiras livres, desde que observadas as boas pr\u00e1ticas de opera\u00e7\u00e3o padronizadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade e pela Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que regular a mat\u00e9ria.<\/li><\/ol><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Art. 7\u00ba <\/strong>As escolas e institui\u00e7\u00f5es privadas do ensino fundamental e do ensino infantil poder\u00e3o funcionar em sistema h\u00edbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais e respons\u00e1veis, nos termos do decreto 41.010, de fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 8\u00ba <\/strong>O \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipal, as for\u00e7as policiais estaduais e as guardas municipais ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitar\u00e1 o estabelecimento \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa e poder\u00e1 implicar no fechamento em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico <\/strong>\u2013 Os recursos oriundos das multas aplicadas em raz\u00e3o do disposto no caput ser\u00e3o destinados \u00e0s medidas de combate ao novo coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 9\u00ba <\/strong>Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, dever\u00e3o zelar pela obedi\u00eancia a todas as medidas sanit\u00e1rias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 1\u00ba <\/strong>Constatada qualquer infra\u00e7\u00e3o ao disposto no \u201ccaput\u201d, deste artigo, ser\u00e1 o estabelecimento notificado e multado e poder\u00e1 ser interditado por at\u00e9 07 (sete) dias em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 2\u00ba <\/strong>Em caso de nova reincid\u00eancia, ser\u00e1 ampliado para 14 (catorze) dias o prazo de interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de multa, na forma deste artigo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 3\u00ba <\/strong>O descumprimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 4\u00ba <\/strong>Todos os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, enumerados no art. 7\u00ba, poder\u00e3o aplicar as penalidades tratadas nesse artigo de acordo com o Decreto Estadual 41.086 de 09 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 5\u00ba <\/strong>O disposto neste artigo n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e a criminal, nos termos do art. 268, do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica o ato de infringir determina\u00e7\u00e3o, do Poder P\u00fablico, destinada a impedir a introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 10\u00ba <\/strong>No per\u00edodo compreendido entre 11 de mar\u00e7o de 2021 a 26 demar\u00e7o de 2021 as atividades presenciais nos \u00f3rg\u00e3os e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, funcionar\u00e3o das 07:00 \u00e0s 13:00 horas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; <em>O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Sa\u00fade ficando o expedientes destes em sistema de rod\u00edzio.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 11\u00ba <\/strong>Permanece obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras, mesmo que artesanais, nos espa\u00e7os de acesso aberto ao p\u00fablico, inclu\u00eddos os bens de uso comum da popula\u00e7\u00e3o, vias p\u00fablicas, no interior dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nos estabelecimentos privados e nos ve\u00edculos p\u00fablicos e particulares.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico <\/strong>&#8211; Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de ve\u00edculos ficam obrigados a exigir o uso de m\u00e1scaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usu\u00e1rios e passageiros.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Novas medidas poder\u00e3o ser adotadas, a qualquer momento, em fun\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico do Estado e as medidas adotadas nesse Decreto ser\u00e3o reavaliadas juntamente com a vig\u00e9sima avalia\u00e7\u00e3o do Plano Novo Normal.&#8221; Finaliza o prefeito no decreto.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECRETO-5-MARCO-DE-2021-COVID.pdf\" class=\"wp-block-file__button\" download>CLIQUE E CONFIRA O DECRETO NA \u00cdNTEGRA<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Reda\u00e7\u00e3o do Cariri Em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito de Zabel\u00ea, Dalyson Neves (PSDB) publicou nesta quarta-feira (10) um decreto com novas 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