{"id":209816,"date":"2021-03-11T06:20:45","date_gmt":"2021-03-11T09:20:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=209816"},"modified":"2021-03-11T06:20:57","modified_gmt":"2021-03-11T09:20:57","slug":"camara-conclui-votacao-em-1o-turno-de-pec-que-permite-novas-parcelas-do-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/03\/11\/camara-conclui-votacao-em-1o-turno-de-pec-que-permite-novas-parcelas-do-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno de PEC que permite novas parcelas do aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0concluiu no in\u00edcio da madrugada desta quinta-feira (11) a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que\u00a0viabiliza a retomada do aux\u00edlio emergencial\u00a0e prev\u00ea mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos p\u00fablicos, a chamada\u00a0PEC Emergencial.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que deve acontecer nesta quinta, \u00e0s 10h. Inicialmente, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia concluir a vota\u00e7\u00e3o ainda nesta madrugada.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, como a C\u00e2mara somente suprimiu um trecho, sem fazer modifica\u00e7\u00f5es, a expectativa \u00e9 a de que, se aprovada em segundo turno, a mat\u00e9ria siga para promulga\u00e7\u00e3o. T\u00e9cnicos da Casa ainda n\u00e3o analisaram, no entanto, se essa retirada de trecho impacta o conte\u00fado da PEC \u2013 o que causaria uma devolu\u00e7\u00e3o do texto ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0texto-base em primeiro turno j\u00e1 havia sido aprovado\u00a0pelos deputados na madrugada, mas ainda faltava a an\u00e1lise de destaques \u2013 sugest\u00f5es para alterar o conte\u00fado que s\u00e3o votadas em separado.<\/p>\n\n\n\n

O relator do texto na C\u00e2mara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores (veja os detalhes mais abaixo<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

\"Entenda<\/figure>\n\n\n\n

Entenda ponto a ponto a PEC emergencial<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h4>\n\n\n\n

A proposta n\u00e3o detalha valores, dura\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es para o novo aux\u00edlio emergencial, que ter\u00e3o de ser definidos em outro texto.https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-37\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, a PEC previa apenas a ado\u00e7\u00e3o de medidas para conter as despesas p\u00fablicas, mas os parlamentares resolveram incluir a quest\u00e3o do aux\u00edlio emergencial na mesma proposta \u2013 que j\u00e1 estava com a tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada \u2013para agilizar a retomada do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espa\u00e7o para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do aux\u00edlio n\u00e3o precisar\u00e1 ser submetida a limita\u00e7\u00f5es previstas no teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea protocolos de conten\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas e uma s\u00e9rie de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

A PEC concede autoriza\u00e7\u00e3o para descumprimento das limita\u00e7\u00f5es somente para a Uni\u00e3o, tentando evitar maior deteriora\u00e7\u00e3o das contas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara estipula ainda um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilh\u00f5es, para custeio do novo aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

Essa trava n\u00e3o \u00e9 uma estimativa de quanto custar\u00e1 o programa, mas um teto de recursos para banc\u00e1-lo. O limite foi definido ap\u00f3s parlamentares tentarem estender ao Bolsa Fam\u00edlia a possibilidade de extrapolar o teto.<\/p>\n\n\n\n

Valor do aux\u00edlio em discuss\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Nesta segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo aux\u00edlio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.<\/p>\n\n\n\n

\"V\u00cdDEO:<\/figure>\n\n\n\n

V\u00cdDEO: Bolsonaro prev\u00ea novo aux\u00edlio-emergencial ‘a partir de mar\u00e7o, por quatro meses’<\/p>\n\n\n\n

Em uma transmiss\u00e3o pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o aux\u00edlio emergencial dever\u00e1 ser retomado ainda no m\u00eas de mar\u00e7o, com dura\u00e7\u00e3o de quatro meses, como mostra o v\u00eddeo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

A equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 defendeu o valor de R$ 200, mas parlamentares prop\u00f5em pelo menos R$ 300.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m quer reduzir a quantidade de benefici\u00e1rios \u00e0 metade, concedendo o aux\u00edlio a cerca de 32 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

\"V\u00cdDEO:<\/figure>\n\n\n\n

V\u00cdDEO: Paulo Guedes diz que novo aux\u00edlio emergencial ficar\u00e1 entre R$ 175 e R$ 375<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos<\/h4>\n\n\n\n

O objetivo central da PEC \u00e9 criar mecanismos que estabilizem as contas p\u00fablicas. Atualmente, esse trabalho \u00e9 feito por dois dispositivos j\u00e1 em vigor:<\/p>\n\n\n\n

  • a regra de ouro, que pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios, benef\u00edcios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da m\u00e1quina p\u00fablica;<\/li>
  • o teto de gastos, que limita os gastos da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Segundo a PEC Emergencial, quando a Uni\u00e3o estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos ser\u00e3o adotadas automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

    Esses “gatilhos” ser\u00e3o acionados no momento em que as despesas atingirem um certo n\u00edvel de descontrole. Se atingido com despesas obrigat\u00f3rias o \u00edndice de 95% das despesas totais, o governo federal estar\u00e1 proibido de:<\/p>\n\n\n\n

    • conceder aumento de sal\u00e1rio a servidores;<\/li>
    • contratar novos funcion\u00e1rios;<\/li>
    • criar b\u00f4nus.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es. O reajuste das remunera\u00e7\u00f5es poder\u00e1 acontecer se determinado por decis\u00e3o judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC come\u00e7ar a valer, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

      Pelo texto, as novas contrata\u00e7\u00f5es s\u00f3 se dar\u00e3o para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que n\u00e3o signifiquem aumento de despesa.<\/p>\n\n\n\n

      Acordo<\/h4>\n\n\n\n

      A press\u00e3o de grupos de servidores quase levou a C\u00e2mara a retirar esses gatilhos da PEC, como sugerido em um destaque apresentado pelo PT. O texto acabou mantido, mas por um placar apertado: 319 votos favor\u00e1veis (eram necess\u00e1rios 308) ante 181 contr\u00e1rios. Houve ainda 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      A manuten\u00e7\u00e3o exigiu articula\u00e7\u00e3o intensa no plen\u00e1rio. Presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira deixou que o processo de vota\u00e7\u00e3o se prolongasse por quase duas horas. A estrat\u00e9gia visava, nesse meio tempo, a fechar um acordo para convencer mais deputados a votarem contra o destaque do PT.<\/p>\n\n\n\n

      A sa\u00edda costurada pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), foi a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o do trecho em troca da supress\u00e3o de dispositivos que impediriam as progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de todas as categorias. A medida foi para atender a uma demanda dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), o\u00a0acordo tem impacto de R$ 1,5 bilh\u00e3o, mas \u00e9 \u201caceit\u00e1vel\u201d diante das contrapartidas previstas na proposta.<\/p>\n\n\n\n

      \"Bittar:<\/figure>\n\n\n\n

      Bittar: \u2018PEC emergencial \u00e9 um instrumento que aciona gatilhos, muito s\u00e9ria’<\/p>\n\n\n\n

      Receita Federal<\/h4>\n\n\n\n

      Durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques \u2013 sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no texto \u2013, os deputados aprovaram a retirada de um dispositivo que proibia a vincula\u00e7\u00e3o de receita p\u00fablica a \u00f3rg\u00e3os, despesas e fundos, com exce\u00e7\u00e3o dos citados no projeto, como o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      No entanto, o texto abria espa\u00e7o para desvincula\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e atingiria a Receita Federal, o que provocou protestos de auditores fiscais. A categoria viu o movimento como uma tentativa de fragilizar o \u00f3rg\u00e3o e os Fiscos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo a oposi\u00e7\u00e3o, o Fundo Social (FS), das Telecomunica\u00e7\u00f5es (FUST), do Meio Ambiente (FNMA) e da Mudan\u00e7a do Clima (FNMC) tamb\u00e9m ficariam sem recursos vinculados e poderiam ser extintos.<\/p>\n\n\n\n

      Com o destaque aprovado, ficou mantida a reda\u00e7\u00e3o atual da Constitui\u00e7\u00e3o, que permite a vincula\u00e7\u00e3o dos recursos para esses fins.<\/p>\n\n\n\n

      Outros pontos<\/h4>\n\n\n\n

      A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que:<\/p>\n\n\n\n

      • Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poder\u00e3o optar pelas medidas, mas os gatilhos ser\u00e3o adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo. Se os entes n\u00e3o implementarem o pacote de restri\u00e7\u00f5es para conter gastos, sofrer\u00e3o san\u00e7\u00f5es;<\/li>
      • A Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 servir como fiadora de empr\u00e9stimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;<\/li>
      • Para a Uni\u00e3o, os gatilhos tamb\u00e9m ser\u00e3o acionados em caso de decreto de calamidade p\u00fablica;<\/li>
      • No caso de calamidade, os estados e munic\u00edpios poder\u00e3o acionar os gatilhos. Caso n\u00e3o adotem as medidas, sofrer\u00e3o san\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos tendo a Uni\u00e3o como fiadora.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        Incentivos fiscais<\/h4>\n\n\n\n

        O texto diz que, em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhar\u00e1 ao Congresso plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o entrar\u00e3o nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, institui\u00e7\u00f5es de filantropia, fundos constitucionais, cestas b\u00e1sicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.<\/p>\n\n\n\n

        A proposta tamb\u00e9m d\u00e1 mais cinco anos para estados e munic\u00edpios pagarem os chamados precat\u00f3rios. Precat\u00f3rios s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas pela Justi\u00e7a. Quando algu\u00e9m ganha um processo na Justi\u00e7a contra um ente p\u00fablico em raz\u00e3o de d\u00edvida, recebe um precat\u00f3rio e entra na fila do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

        G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0concluiu no in\u00edcio da madrugada desta quinta-feira (11) a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que\u00a0viabiliza a retomada… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":201176,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-209816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209816"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209816\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209817,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209816\/revisions\/209817"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/201176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}