A Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 informou nesta quarta-feira (10) que a transfer\u00eancia das quatros a\u00e7\u00f5es penais da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para o Distrito Federal ser\u00e1 realizada em meio virtual.<\/p>\n\n\n\n
Como os sistemas operados nas duas localidades s\u00e3o incompat\u00edveis, a assessoria da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba precisou baixar antes os arquivos para fazer a remessa. N\u00e3o foi divulgada a previs\u00e3o de quando a tarefa ser\u00e1 conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Assim que chegarem \u00e0 capital federal, de forma autom\u00e1tica e aleat\u00f3ria pelo computador, os processos ser\u00e3o distribu\u00eddos. Quatro ju\u00edzes federais est\u00e3o na lista dos que podem herd\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anula\u00e7\u00e3o de todas as condena\u00e7\u00f5es proferidas na Lava Jato curitibana contra o ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Lula foi condenado em duas a\u00e7\u00f5es penais, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, nos casos conhecidos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP). <\/p>\n\n\n\n
Fachin afirmou que os processos n\u00e3o poderiam ter sido conduzidos pela vara respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, cujo titular at\u00e9 2018 foi o ex-juiz Sergio Moro. E ordenou que os casos sejam reiniciados no DF.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o do ministro ainda ser\u00e1 submetida ao crivo do plen\u00e1rio do STF, mas seus efeitos seguem valendo. Auxiliares do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, informaram que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pretende recorrer.<\/p>\n\n\n\n
Em Bras\u00edlia, Lula enfrenta outras a\u00e7\u00f5es penais. Elas tramitam em duas varas federais especializadas em crimes do colarinho branco, a 10\u00aa e a 12\u00aa. Elas s\u00e3o o destino dos processos de Curitiba afetados pela decis\u00e3o de Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Dos 4 ju\u00edzes federais que nelas atuam, 3 deles j\u00e1 foram ou s\u00e3o respons\u00e1veis por processos envolvendo o petista.<\/p>\n\n\n\n
No hist\u00f3rico dos processos sob a responsabilidade da trinca de magistrados, h\u00e1 tanto decis\u00f5es que beneficiaram Lula como despachos desfavor\u00e1veis a ele.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 aqui, no entanto, a defesa do petista contabiliza saldo positivo. O ex-presidente foi inocentado nas duas a\u00e7\u00f5es penais que tiveram um desfecho.<\/p>\n\n\n\n
Denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) na Lava Jato por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, no caso conhecido como “quadrilh\u00e3o do PT”, Lula e outros petistas, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, foram inocentados em 2019.<\/p>\n\n\n\n
Este caso ficou sob a responsabilidade do juiz Marcus Vin\u00edcius Reis Bastos, titular da 12\u00aa Vara Federal. Do grupo dos mais experientes integrantes da Justi\u00e7a Federal no DF, Bastos \u00e9 apontado como juiz de tend\u00eancia garantista, contr\u00e1rio a teses acusat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do ano, ele anulou provas da Lava Jato em um caso relacionado \u00e0 Odebrecht e \u00e0 suspeita de repasse de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, titulares da Fazenda nos governos petistas.<\/p>\n\n\n\n
Na 12\u00aa Vara atua tamb\u00e9m, como substituta, a ju\u00edza Pollyanna Kelly Alves. Ela \u00e9 apontada por procuradores e advogados como uma magistrada firme na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza assinou mo\u00e7\u00e3o de apoio ao ex-juiz Sergio Moro ap\u00f3s a Vaza Jato, como ficou conhecido o caso das mensagens vazadas de integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Pollyanna Kelly \u00e9 respons\u00e1vel por casos de corrup\u00e7\u00e3o, como o inqu\u00e9rito fruto da Lava Jato destinado a apurar o desvio de recursos do Est\u00e1dio Man\u00e9 Garrincha, em Bras\u00edlia.
Lula tamb\u00e9m foi inocentado na capital do pa\u00eds da acusa\u00e7\u00e3o de obstruir o trabalho do MPF, segundo denunciou o ex-senador e delator Delc\u00eddio do Amaral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Delc\u00eddio, o ex-presidente tentou impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver\u00f3 firmasse acordo de colabora\u00e7\u00e3o com a Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n
O caso ficou sob a responsabilidade do juiz Ricardo Leite, substituto da 10\u00aa Vara Federal. Leite \u00e9 tido no meio jur\u00eddico como um juiz de perfil moderado. E, assim como a colega Pollyanna Kelly, assinou a mo\u00e7\u00e3o de apoio a Moro.<\/p>\n\n\n\n
No auge das investiga\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente, na mesma investiga\u00e7\u00e3o relacionada a Cerver\u00f3, Leite suspendeu temporariamente as atividades do Instituto Lula.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, o magistrado determinou a apreens\u00e3o do passaporte do petista, o que o impediu de viajar para a Eti\u00f3pia, na \u00c1frica, onde participaria de uma reuni\u00e3o da FAO (bra\u00e7o da ONU para a alimenta\u00e7\u00e3o e agricultura).<\/p>\n\n\n\n
Ao lado de Leite na 10\u00aa Vara, atua o titular Vallisney de Oliveira, apontado como “linha-dura” e respons\u00e1vel por v\u00e1rios casos envolvendo Lula, desdobramentos da Lava Jato e tamb\u00e9m da Zelotes, que investigou a a\u00e7\u00e3o de uma quadrilha no Carf (Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais), \u00f3rg\u00e3o colegiado do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
A partir da Zelotes, Vallisney recebeu den\u00fancias do MPF contra Lula sob a acusa\u00e7\u00e3o de crimes como corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo, numa delas, a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que beneficiou montadoras de ve\u00edculos e, em outra, a negocia\u00e7\u00e3o de ca\u00e7as suecos para a FAB (For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira).<\/p>\n\n\n\n
Na Lava Jato, Vallisney transformou Lula em r\u00e9u por corrup\u00e7\u00e3o passiva, tr\u00e1fico de influ\u00eancia e lavagem de dinheiro envolvendo obras da Odebrecht em Angola.<\/p>\n\n\n\n
Uma das discuss\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes da decis\u00e3o de Fachin \u00e9 se os atos processuais realizados durante a condu\u00e7\u00e3o de Moro seguem v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n
Como o processo ser\u00e1 reiniciado pela Justi\u00e7a Federal do DF, caber\u00e1 ao juiz competente decidir se elas ser\u00e3o ou n\u00e3o aproveitadas.<\/p>\n\n\n\n
Uma segunda quest\u00e3o jur\u00eddica se refere \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o dos casos. Em tese, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o investigados na Lava Jato prescrevem em at\u00e9 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
A lei diz que esse prazo deve ser contado pela metade para os r\u00e9us que t\u00eam mais de 70 anos. Lula j\u00e1 tem 75 anos de idade, e o per\u00edodo prescricional para ele \u00e9 de dez anos nos casos em que ele \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n
Entre as preocupa\u00e7\u00f5es dos investigadores da Lava Jato com a transfer\u00eancia dos processos ordenada por Fachin, est\u00e1 o fato de que em Bras\u00edlia n\u00e3o h\u00e1 mesma sintonia entre a primeira e a segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Federal. Tal sintonia \u00e9 apontada como uma das raz\u00f5es do sucesso da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
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