O Congresso Nacional promulgou em sess\u00e3o solene nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do\u00a0aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC\u00a0come\u00e7ou pelo Senado\u00a0e foi conclu\u00edda na madrugada desta sexta-feira (12)\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0A proposta, al\u00e9m de pavimentar a volta do pagamento do aux\u00edlio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador\u00a0Rodrigo Pacheco\u00a0(DEM-MG), e contou com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0Arthur Lira\u00a0(PP-AL). O evento foi realizado na modalidade semipresencial.<\/p>\n\n\n\n
Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sess\u00e3o conjunta e n\u00e3o precisam da san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A PEC Emergencial \u00e9 vista pela equipe econ\u00f4mica do governo como uma forma de evitar a desorganiza\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds. De um lado, o texto reserva R$ 44 bilh\u00f5es em gastos extras para financiar o aux\u00edlio. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos pr\u00f3ximos anos, com conten\u00e7\u00e3o de despesas (veja detalhes mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na\u00a0C\u00e2mara, alguns trechos foram retirados do texto aprovado pelos senadores. Entre os dispositivos exclu\u00eddos est\u00e1 o que vedava a promo\u00e7\u00e3o a servidores p\u00fablicos em per\u00edodos de crise fiscal (determinados por crit\u00e9rios estabelecidos na PEC). A retirada desse trecho deve reduzir em R$ 1,5 bilh\u00e3o a economia da proposta.<\/p>\n\n\n\n
A proposta n\u00e3o detalha valores, dura\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es para o novo aux\u00edlio emergencial, que ter\u00e3o de ser definidos em outro texto.<\/p>\n\n\n\n
A PEC estabelece que o governo poder\u00e1 ter R$ 44 bilh\u00f5es em despesas no ano que n\u00e3o<\/strong> ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 regra do teto de gastos<\/strong>, que determina que as despesas de um ano devem ser iguais \u00e0s do ano anterior, corrigidas apenas pela infla\u00e7\u00e3o, ou \u00e0 regra de ouro<\/strong>, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que n\u00e3o sejam investimentos.<\/p>\n\n\n\n Com isso, o governo fica livre para pagar o aux\u00edlio sem incorrer em irregularidade.<\/p>\n\n\n\n O valor aprovado n\u00e3o significa que o aux\u00edlio custar\u00e1 exatamente R$ 44 bilh\u00f5es. O governo trabalha com a ideia de quatro parcelas de pagamentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes,\u00a0disse que as parcelas devem ficar entre R$ 175 e R$ 375.<\/p>\n\n\n\n A PEC diz que sempre que as despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de conten\u00e7\u00e3o, para evitar descontrole fiscal, ser\u00e3o automaticamente acionados. A PEC fala em despesa total sujeita ao teto porque nem todos os gastos obedecem \u00e0 regra, como, por exemplo, os R$ 44 bilh\u00f5es para o aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n As despesas obrigat\u00f3rias s\u00e3o aquelas que, por lei, o governo n\u00e3o pode deixar de fazer. Os gatilhos a ser acionados pelo dispositivo pro\u00edbem o governo de:<\/p>\n\n\n\n Por acordo, os deputados retiraram da proposta os dispositivos que proibiam progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de carreira de servidores p\u00fablicos como forma de conten\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a foi uma forma de evitar uma maior desidrata\u00e7\u00e3o da PEC e, segundo o l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP), deve ter impacto de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao ano.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto, as novas contrata\u00e7\u00f5es s\u00f3 se dar\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Para a Uni\u00e3o, os gatilhos tamb\u00e9m ser\u00e3o acionados em caso de decreto de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n De acordo com proje\u00e7\u00f5es de especialistas, as despesas obrigat\u00f3rias demorar\u00e3o cerca de 4 anos para chegar ao patamar que dispara os gatilhos. Portanto, nesse ponto, a PEC n\u00e3o ter\u00e1 efeitos imediatos.<\/p>\n\n\n\n O texto diz que, em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhar\u00e1 ao Congresso plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, os incentivos devem ser reduzidos em 10% no ano de promulga\u00e7\u00e3o da PEC e, no prazo de 8 anos, esses benef\u00edcios precisam representar at\u00e9 2% do PIB (atualmente, representam cerca de 4%).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o entrar\u00e3o nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, institui\u00e7\u00f5es de filantropia, fundos constitucionais, cestas b\u00e1sicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.<\/p>\n\n\n\n Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poder\u00e3o optar pelas medidas, mas os gatilhos ser\u00e3o adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo. Se os entes n\u00e3o implementarem o pacote de restri\u00e7\u00f5es para conter gastos, sofrer\u00e3o san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 servir como fiadora de empr\u00e9stimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade.<\/p>\n\n\n\n No caso de calamidade, os estados e munic\u00edpios poder\u00e3o acionar os gatilhos. Caso n\u00e3o adotem as medidas, sofrer\u00e3o san\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos tendo a Uni\u00e3o como fiadora.<\/p>\n\n\n\n G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional promulgou em sess\u00e3o solene nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do\u00a0aux\u00edlio… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":206842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-210395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=210395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":210396,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210395\/revisions\/210396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/206842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=210395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=210395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=210395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contas da Uni\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
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