O Governo da Para\u00edba destinou aos 223 munic\u00edpios do Estado R$ 1,651 bilh\u00e3o em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 2,62% sobre o valor de 2019. O carro-chefe do montante distribu\u00eddo ficou por conta da cota parte do ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o), que destinou R$ R$ 1,481 bilh\u00e3o. Outros R$ 169,3 milh\u00f5es vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores).<\/p>\n\n\n\n
Os 12 munic\u00edpios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2020 foram: Jo\u00e3o Pessoa (24,49%); Campina Grande (13,88%); Cabedelo (8,68%); Santa Rita (3,98%); Alhandra (2,13%); Patos (1,96%); Bayeux (1,60%); Conde (1,54%); Sousa (1,36%); Pitimbu (1,11%), Cajazeiras (1,11%); e Guarabira (1,07%).\u00a0 Esses munic\u00edpios representaram 63% da cota-parte do ICMS no ano passado.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do tributo, distribu\u00eddo mensalmente \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais com base na aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), que \u00e9 definido para cada cidade no ano anterior. J\u00e1 sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo est\u00e1 licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo \u00e9 repassado ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).
O ICMS \u00e9 o principal tributo do Estado, representando 95% das receitas pr\u00f3prias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos tributos estaduais tamb\u00e9m colabora com a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e pol\u00edticas p\u00fablicas dos munic\u00edpios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes m\u00e9dio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2019. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS, R$ 25 s\u00e3o destinado aos munic\u00edpios.
Para o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, \u201c\u00e9 importante ressaltar que o Governo da Para\u00edba, por meio da Sefaz-PB, executa o seu trabalho para toda a Para\u00edba. Para tanto, \u00e9 fundamental o fortalecimento da Secretaria da Fazenda e o trabalho que tem sido feito pela categoria dos auditores fiscais. Basta olhar o repasse aos munic\u00edpios. Do total arrecadado com o ICMS, 25% do que se arrecada com o ICMS \u00e9 destinado aos munic\u00edpios e 50% arrecadado do IPVA. Para se ter uma ideia, quase um ter\u00e7o de todo o bolo de receitas\/transfer\u00eancias recebidas pela capital paraibana vem do repasse dos tributos estaduais. Na cidade de Campina Grande, o percentual do bolo \u00e9 bem maior, chega a at\u00e9 50% das receitas\/transfer\u00eancias recebidas. Enfim, \u00e9 fundamental que a sociedade e a popula\u00e7\u00e3o paraibana saibam que quanto mais fortalecida for a Sefaz-PB melhor para todo o Estado, pois os munic\u00edpios receber\u00e3o mais recursos para investir na qualidade de vida da sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, frisou <\/p>\n\n\n\n