O calend\u00e1rio do abono PIS\/Pasep passar\u00e1 a ser anual e, por conta disso, o pagamento do abono salarial de 2020 s\u00f3 chegar\u00e1 na conta do trabalhador em 2022, e n\u00e3o mais no segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a, que afetar\u00e1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, foi aprovada por unanimidade na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que re\u00fane representantes de trabalhadores, empregadores e governo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo nota enviada pelo Minist\u00e9rio da Economia, a altera\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio segue uma recomenda\u00e7\u00e3o da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e busca atender regras cont\u00e1beis e financeiras. At\u00e9 hoje, o calend\u00e1rio de pagamento come\u00e7ava em um ano e terminava em outro.<\/p>\n\n\n\n
O valor pago ao trabalhador \u00e9, atualmente, de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) e varia de acordo com o n\u00famero de meses trabalhados com carteira durante o ano-base.<\/p>\n\n\n\n
Como os valores s\u00e3o arredondados, quem trabalhou por um m\u00eas, por exemplo, tem direito de receber hoje R$ 92. J\u00e1 quem trabalhou o ano todo ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do calend\u00e1rio anual, o Codefat decidiu tamb\u00e9m que o abono ser\u00e1 pago sempre no primeiro semestre de cada ano. Nos \u00faltimos anos, o calend\u00e1rio do abono come\u00e7ava no segundo semestre de um ano terminava no primeiro do outro, conforme o m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador no caso do PIS ou do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, no caso do Pasep.<\/p>\n\n\n\n
Os processos de auditoria e identifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020 devem ocorrer a partir do m\u00eas de outubro de 2021, quando se encerram os prazos de envio de informa\u00e7\u00f5es pelos empregadores. O motivo \u00e9 que o PIS\/Pasep \u00e9 pago conforme as informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos patr\u00f5es com o registro de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O prazo de execu\u00e7\u00e3o para saber quem tem direito ao benef\u00edcio e dever\u00e1 receb\u00ea-lo no ano seguinte \u00e9 estimado em at\u00e9 quatro meses. Com isto, o processamento da identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dever\u00e1 terminar no in\u00edcio do m\u00eas de janeiro de 2022. Quando as datas de pagamento ser\u00e3o divulgadas.<\/p>\n\n\n\n
QUEM TEM DIREITO AO ABONO?<\/p>\n\n\n\n
Tem direito ao benef\u00edcio o trabalhador de empresa privada inscrito no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas) por pelo menos 30 dias no ano-base, com remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que os dados do profissional estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais). J\u00e1 os servidores p\u00fablicos que se encaixam nos mesmos requisitos recebem o Pasep.<\/p>\n\n\n\n
ABONO 2020\/2021 E 2019\/2020<\/p>\n\n\n\n
O calend\u00e1rio de pagamento do abono 2020\/2021 acabou em fevereiro desde ano, por\u00e9m, os trabalhadores com direito a receber o abono salarial de acordo com o ano-base de 2019 que ainda n\u00e3o sacaram o dinheiro t\u00eam at\u00e9 30 de junho de 2021 para fazer a retirada.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo ocorre com os trabalhadores que n\u00e3o sacaram o abono 2019\/2020 referente ao ano-base de 2018. O dinheiro poder\u00e1 ser retirado at\u00e9 o dia 30 de junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n
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