O ex-governador Ricardo Coutinho pode ter um preju\u00edzo de R$ 1,3 milh\u00e3o por ter recebido pens\u00e3o irregular. O pedido veio do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-governador e a ex-secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado, Liv\u00e2nia Farias, nessa segunda-feira (29). <\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o vital\u00edcia foi concedida a Ricardo Coutinho, como ex-governador, logo ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 2018, sobre a ilegalidade da lei estadual que estabelecia o benef\u00edcio. O preju\u00edzo estimado \u00e9 de R$ 305.313,20.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o, que foi assinada pelo promotor \u00c1drio Nobre Leite, pede o ressarcimento do dano acrescido de 50% correspondente ao dano moral, o que representa R$ 457.969,80, em valores corrigidos e atualizados. Pede ainda que seja arbitrada multa correspondente ao dobro deste montante, o que equivale a R$ 915,8 mil. Ricardo Coutinho teria que pagar ent\u00e3o R$ 1,3 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o promotor, Liv\u00e2nia Farias teria alterado a folha de pagamento para implantar, antecipadamente, o benef\u00edcio em favor de Ricardo Coutinho, ”a t\u00edtulo de pens\u00e3o especial como ex-governador da Para\u00edba, mesmo enquanto aquele estava em pleno mandato de Governador, ap\u00f3s reelei\u00e7\u00e3o e sem interrup\u00e7\u00e3o do mandato anterior”.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1drio Nobre diz que os atos foram formalizados em fevereiro de 2018, quando havia o entendimento de que Ricardo Coutinho renunciaria ao cargo um m\u00eas depois para disputar o Senado. Acontece que Ricardo n\u00e3o renunciou e manteve-se no governo at\u00e9 o fim do mandato. No dia 17 de outubro, o STF julgou ilegal a lei paraibana que previa o pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia para ex-governadores. Na ocasi\u00e3o, a pens\u00e3o de Ricardo j\u00e1 havia sido concedida, mas ele ainda n\u00e3o havia se tornado ex-governador.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do ressarcimento dos valores, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que os acusados ocupem no momento da senten\u00e7a, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
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