A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta ter\u00e7a-feira (30) inqu\u00e9rito aberto de of\u00edcio pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), Humberto Martins, para investigar integrantes da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, a ministra atendeu a um pedido da defesa dos procuradores e concedeu liminar deferindo a suspens\u00e3o at\u00e9 que a Primeira Turma do STF julgue o m\u00e9rito de um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0impetrado pela defesa de um dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 data para esse julgamento. O caso corre em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n “Oficie-se, com urg\u00eancia, ao eminente ministro Presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, a fim de que tome conhecimento e d\u00ea cumprimento \u00e0 presente decis\u00e3o”, escreveu Rosa Weber em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Martins afirma ter respaldo legal para tocar a apura\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 acusado por procuradores da Rep\u00fablica de usar provas il\u00edcitas e incorrer em ilegalidades \u2014 como a de se imiscuir em atribui\u00e7\u00e3o alheias e de n\u00e3o ter feito constar no despacho inaugural do inqu\u00e9rito quais seriam, em tese, os delitos cometidos pelos investigados.<\/p>\n\n\n\n Entre os nomes da Lava Jato citados na investiga\u00e7\u00e3o do STJ est\u00e1 o de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da for\u00e7a-tarefa de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n A apura\u00e7\u00e3o do STJ foi aberta em fevereiro e busca esclarecer se integrantes da Lava Jato tentaram investigar, ilegalmente, ministros da corte superior. A hip\u00f3tese foi levantada a partir de reportagens sobre o conte\u00fado das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas em um ataque hacker em 2019.<\/p>\n\n\n\n O material faz parte do mesmo universo de di\u00e1logos citados por ministros do Supremo no recente julgamento que concluiu pela suspei\u00e7\u00e3o de Moro na condu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Lula no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Para instaurar o inqu\u00e9rito, Martins se baseou no Regimento Interno do STJ, segundo o qual \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do presidente da corte zelar pelas prerrogativas do tribunal.<\/p>\n\n\n\n Como mostrou a Folha em reportagem na segunda-feira (29), internamente, ainda no calor do julgamento que declarou a quebra de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o clima geral entre os ministros do Supremo \u00e9 favor\u00e1vel a Martins. Mas os procuradores apostavam as fichas na possibilidade de que Rosa tomasse uma decis\u00e3o que, ainda que provisoriamente, para brecar a apura\u00e7\u00e3o, o que ocorreu agora.<\/p>\n\n\n\n No cap\u00edtulo mais recente do caso, na sexta-feira (26) veio \u00e0 tona a informa\u00e7\u00e3o de que o presidente do STJ afirmou, em um despacho, que s\u00e3o estudadas dilig\u00eancias contra procuradores da Rep\u00fablica, aumentando o clima de apreens\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n Ao negar um pedido da ANPR (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica) para ter acesso ao inqu\u00e9rito, que tramita em sigilo, Martins disse que isso pode comprometer “a realiza\u00e7\u00e3o das futuras dilig\u00eancias sigilosas que dever\u00e3o ser realizadas”.<\/p>\n\n\n\n Para instaurar o inqu\u00e9rito, Martins se baseou no Regimento Interno do STJ, segundo o qual \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do presidente da corte zelar pelas prerrogativas do tribunal.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de garantir o cumprimento dessa autodefesa institucional, o artigo 58 da mesma norma prev\u00ea a possibilidade de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n A reda\u00e7\u00e3o desse artigo 58 \u00e9 similar a trecho do Regimento Interno do STF, lastro da abertura do inqu\u00e9rito das fake news \u2014 resposta aos ataques que ministros do Supremo sofreram de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Em parecer enviado na segunda-feira (22) ao Supremo, assinado pelo sub-procurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Adonis Callou de Ara\u00fajo S\u00e1, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal rebateu a argumenta\u00e7\u00e3o do presidente do STJ e pediu o trancamento do inqu\u00e9rito sob a justificativa de que ele subverte o sistema acusat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Procuradoria, a apura\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es penais deve ocorrer na forma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e demais leis \u2014 ou seja, por “procedimento investigat\u00f3rio conduzido pelos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal com atribui\u00e7\u00e3o para tanto e sob a supervis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio competente, nos moldes cl\u00e1ssicos do sistema acusat\u00f3rio em vigor no pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n “Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral da inadmissibilidade de uso de prova il\u00edcita no processo penal de que se tem not\u00edcia incide quando tal utiliza\u00e7\u00e3o puder demonstrar a inoc\u00eancia do r\u00e9u ou mesmo for apta a beneficia-lo no processo”, afirmou Jos\u00e9 Adonis.<\/p>\n\n\n\n O subprocurador-geral sustentou que, ao contr\u00e1rio do que argumentou Martins, n\u00e3o se pode equiparar o inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, do Supremo, ao caso do STJ.<\/p>\n\n\n\n Isso porque o Regimento Interno da Suprema Corte que possibilitou a abertura de of\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o das\u00a0fake news<\/em>\u00a0tem status de lei ordin\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorre com o dispositivo interno usado pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta ter\u00e7a-feira (30) inqu\u00e9rito aberto de of\u00edcio pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), Humberto Martins, para investigar integrantes da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em sua decis\u00e3o, a ministra atendeu a um pedido da defesa dos procuradores e concedeu liminar deferindo a suspens\u00e3o at\u00e9 que a Primeira Turma do STF julgue o m\u00e9rito de um\u00a0habeas corpus\u00a0impetrado pela defesa de um dos procuradores da Rep\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 data para esse julgamento. O caso corre em segredo de Justi\u00e7a. “Oficie-se, com urg\u00eancia, ao eminente ministro Presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, a fim de que tome conhecimento e d\u00ea cumprimento \u00e0 presente decis\u00e3o”, escreveu Rosa Weber em sua decis\u00e3o. Martins afirma ter respaldo legal para tocar a apura\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 acusado por procuradores da Rep\u00fablica de usar provas il\u00edcitas e incorrer em ilegalidades \u2014 como a de se imiscuir em atribui\u00e7\u00e3o alheias e de n\u00e3o ter feito constar no despacho inaugural do inqu\u00e9rito quais seriam, em tese, os delitos cometidos pelos investigados. Entre os nomes da Lava Jato citados na investiga\u00e7\u00e3o do STJ est\u00e1 o de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da for\u00e7a-tarefa de Curitiba. A apura\u00e7\u00e3o do STJ foi aberta em fevereiro e busca esclarecer se integrantes da Lava Jato tentaram investigar, ilegalmente, ministros da corte superior. A hip\u00f3tese foi levantada a partir de reportagens sobre o conte\u00fado das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas em um ataque hacker em 2019. O material faz parte do mesmo universo de di\u00e1logos citados por ministros do Supremo no recente julgamento que concluiu pela suspei\u00e7\u00e3o de Moro na condu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Lula no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). Para instaurar o inqu\u00e9rito, Martins se baseou no Regimento Interno do STJ, segundo o qual \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do presidente da corte zelar pelas prerrogativas do tribunal. Como mostrou a Folha em reportagem na segunda-feira (29), internamente, ainda no calor do julgamento que declarou a quebra de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o clima geral entre os ministros do Supremo \u00e9 favor\u00e1vel a Martins. Mas os procuradores apostavam as fichas na possibilidade de que Rosa tomasse uma decis\u00e3o que, ainda que provisoriamente, para brecar a apura\u00e7\u00e3o, o que ocorreu agora. No cap\u00edtulo mais recente do caso, na sexta-feira (26) veio \u00e0 tona a informa\u00e7\u00e3o de que o presidente do STJ afirmou, em um despacho, que s\u00e3o estudadas dilig\u00eancias contra procuradores da Rep\u00fablica, aumentando o clima de apreens\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. 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Em parecer enviado na segunda-feira (22) ao Supremo, assinado pelo sub-procurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Adonis Callou de Ara\u00fajo S\u00e1, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal rebateu a argumenta\u00e7\u00e3o do presidente do STJ e pediu o trancamento do inqu\u00e9rito sob a justificativa de que ele subverte o sistema acusat\u00f3rio. De acordo com a Procuradoria, a apura\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es penais deve ocorrer na forma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e demais leis \u2014 ou seja, por “procedimento investigat\u00f3rio conduzido pelos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal com atribui\u00e7\u00e3o para tanto e sob a supervis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio competente, nos moldes cl\u00e1ssicos do sistema acusat\u00f3rio em vigor no pa\u00eds”. “Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral da inadmissibilidade de uso de prova il\u00edcita no processo penal de que se tem not\u00edcia incide quando tal utiliza\u00e7\u00e3o puder demonstrar a inoc\u00eancia do r\u00e9u ou mesmo for apta a beneficia-lo no processo”, afirmou Jos\u00e9 Adonis. O subprocurador-geral sustentou que, ao contr\u00e1rio do que argumentou Martins, n\u00e3o se pode equiparar o inqu\u00e9rito das fake news, do Supremo, ao caso do STJ. 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