O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638\/2020) cont\u00e9m medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O texto parcela d\u00e9bitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a al\u00edquota zero de\u00a0PIS\/Pasep, Cofins,\u00a0da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) por 60 meses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e3o aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espet\u00e1culos, e buffets sociais e infantis. Tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de neg\u00f3cios, shows, festas, festivais, simp\u00f3sios ou espet\u00e1culos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea do turismo, o Perse inclui ag\u00eancias de viagens, transportadoras tur\u00edsticas, organizadoras de eventos na \u00e1rea, parques tem\u00e1ticos, acampamentos tur\u00edsticos e meios de hospedagem. <\/p>\n\n\n\n
Para custear os benef\u00edcios dados ao setor, o Perse prev\u00ea, al\u00e9m de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro, para a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
60 mil empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Daniella Ribeiro ressaltou que seu relat\u00f3rio foi negociado com o Executivo, especialmente com o Minist\u00e9rio do Economia e o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econ\u00f4mica no setor de eventos.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O mercado de eventos \u00e9 formado por, no m\u00ednimo, 52 segmentos que englobam seguran\u00e7a, marketing, transporte, log\u00edstica, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, infraestrutura e centros de conven\u00e7\u00f5es, dentre outros. S\u00e3o mais de 60 mil empresas e 7,5 milh\u00f5es empregos diretos, indiretos e terceirizados, n\u00famero maior que o da ind\u00fastria automobil\u00edstica. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilh\u00f5es em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, preju\u00edzo m\u00e9dio de R$ 80 bilh\u00f5es pro setor \u2014 afirmou Daniella Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios senadores chamaram aten\u00e7\u00e3o para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos \u2014 “o primeiro a fechar e o \u00faltimo a abrir” no cen\u00e1rio p\u00f3s-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua import\u00e2ncia para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de servi\u00e7os, R$ 209,2 bilh\u00f5es, o que representou uma participa\u00e7\u00e3o de 4,32% do PIB nacional. S\u00f3 naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tamb\u00e9m destacou os “n\u00fameros astron\u00f4micos” que o setor de eventos atingiu no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilh\u00f5es e eliminando 400 mil empregos. (…) \u00c9 urgente um programa que permita o refinanciamento dos d\u00e9bitos e a redu\u00e7\u00e3o de impostos \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n Vetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O l\u00edder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprova\u00e7\u00e3o do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poder\u00e3o ser vetados pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, caso n\u00e3o caiam na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Nas negocia\u00e7\u00f5es, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poder\u00e1 atingir R$ 3 bilh\u00f5es. Conseguimos avan\u00e7ar nas demandas pra superar as quest\u00f5es das d\u00edvidas tribut\u00e1rias acumuladas. Conseguimos avan\u00e7ar na concess\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o das CNDs [Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos], permitindo \u00e0queles que ainda se mant\u00eam atender \u00e0s exig\u00eancias de certificados e atestados de reparti\u00e7\u00f5es federais, para continuar sobrevivendo \u2014 disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de ren\u00fancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n D\u00edvidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o projeto, poder\u00e3o ser descontados at\u00e9 70% do valor das d\u00edvidas tribut\u00e1rias, com at\u00e9 145 meses pra pagar. Com a exce\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, para os quais a Constitui\u00e7\u00e3o limita o parcelamento em 60 meses. A ades\u00e3o ao programa poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Perse ainda cria\u00a0o Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC), a ser operacionalizado atrav\u00e9s do\u00a0Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo \u00e9 garantir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para aux\u00edlio financeiro a m\u00e9dios, pequenos e microneg\u00f3cios dos setores mais afetados pela pandemia. A\u00a0ideia \u00e9 usar parte das verbas j\u00e1 dispon\u00edveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.<\/p>\n\n\n\n Os participantes do Perse ser\u00e3o dispensados do pagamento da entrada m\u00ednima como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 ades\u00e3o, e da apresenta\u00e7\u00e3o de garantias reais ou pessoais (como fian\u00e7a, aval ou cau\u00e7\u00e3o). Inclusive da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria sobre bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, e da cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de direitos sobre coisas m\u00f3veis, t\u00edtulos de cr\u00e9dito, direitos credit\u00f3rios ou receb\u00edveis futuros.<\/p>\n\n\n\n Indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto assegura aos benefici\u00e1rios do Perse, que tiveram redu\u00e7\u00e3o superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o per\u00edodo da pandemia. O total de indeniza\u00e7\u00f5es a ser pago n\u00e3o poder\u00e1 passar o teto de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no per\u00edodo entre 20 de mar\u00e7o de 2020, e o final do estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Prorroga\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os prazos de validade das certid\u00f5es referentes aos tributos federais e \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o \u2014 expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional \u2014 que tenham sido emitidas ap\u00f3s 20 de mar\u00e7o de 2020, ser\u00e1 de at\u00e9 180 dias, contados da data da emiss\u00e3o da certid\u00e3o, prorrog\u00e1vel excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n As empresas que se enquadrarem nos crit\u00e9rios do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ser\u00e3o contempladas em subprograma espec\u00edfico. O\u00a0Senado aprovou no dia 10 de mar\u00e7o o PL\u00a05.575\/2020, que transforma o Pronampe em pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito e d\u00e1 car\u00e1ter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 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