O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) projeto de lei que prorroga at\u00e9 o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2021 \u2014 relativo ao ano anterior \u2014 por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, est\u00e1 mantido o cronograma para a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, com o primeiro lote previsto para 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado de maneira simb\u00f3lica pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Como os senadores aprovaram o texto com altera\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, ele n\u00e3o vai seguir diretamente para a san\u00e7\u00e3o do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa.<\/p>\n\n\n\n
A princ\u00edpio, o prazo para entrega do IR de pessoas f\u00edsicas termina em 30 de abril.
A proposta aprovada pelos senadores, al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o e de manter o calend\u00e1rio da restitui\u00e7\u00e3o, estabelece que o recolhimento da cota \u00fanica ou das cotas vencidas de Imposto de Renda n\u00e3o poder\u00e1 sofrer acr\u00e9scimo de juros ou penalidade at\u00e9 o novo prazo.<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda j\u00e1 havia acontecido no ano passado, mas por decis\u00e3o da pr\u00f3pria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta do Senado, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), incluiu em seu texto um mecanismo para impedir que o pagamento parcelado em at\u00e9 seis vezes do imposto n\u00e3o seja quitado apenas em 2022. Essa modifica\u00e7\u00e3o fez com que a proposta precise voltar para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
“Tudo isso foi feito para atender pelo menos um ponto de vista da Uni\u00e3o. Eles foram taxativos que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do or\u00e7amento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilh\u00f5es, que ser\u00e1 transferido para 2022. Ou seja, \u00e9 um assunto t\u00e3o complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que \u00e9 bom para a popula\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o seja ruim para a Uni\u00e3o”, afirmou na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A emenda inclu\u00edda e aprovada afirma que “excepcionalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2021, ano-calend\u00e1rio 2020, se da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos apresentada no prazo de que trata o \u00a7 6\u00ba deste artigo restar saldo do imposto a pagar, o valor poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 6 (seis) quotas iguais, mensais e sucessivas, devendo a \u00faltima quota ser paga at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do exerc\u00edcio”.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a prorroga\u00e7\u00e3o na entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda vai ter um impacto de R$ 13,2 bilh\u00f5es no fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o. Por isso, argumenta, existe a possibilidade que o presidente Bolsonaro vete a medida.<\/p>\n\n\n\n
“Ano passado, t\u00ednhamos um decreto de calamidade p\u00fablica em vigor, ent\u00e3o a pr\u00f3pria Receita prorrogou o prazo das declara\u00e7\u00f5es por 60 dias. Nesse ano n\u00e3o temos nenhum decreto em vigor e estamos prorrogando por 90 dias. Vai exigir um esfor\u00e7o financeiro muito grande de parte do governo federal”, afirmou o l\u00edder do governo.<\/p>\n\n\n\n
“O governo ainda n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria em fun\u00e7\u00e3o dos desdobramentos fiscais que est\u00e3o ainda em avalia\u00e7\u00e3o pela equipe econ\u00f4mica do governo”, completou.<\/p>\n\n\n\n
A multa para o contribuinte que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entreg\u00e1-la fora do prazo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobran\u00e7a da penalidade \u00e9 de 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, contribuintes que receberam parcelas do aux\u00edlio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tribut\u00e1vel superior a R$ 22.847,76 no ano ser\u00e3o obrigados a devolver o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A regra est\u00e1 prevista na lei que instituiu o aux\u00edlio, aprovada pelo Congresso em mar\u00e7o do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assist\u00eancia, esses valores tamb\u00e9m precisar\u00e3o ser devolvidos.<\/p>\n\n\n\n
O informe de rendimentos com os valores do aux\u00edlio emergencial est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n\n\n\n
As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas em cinco lotes entre 31 de maio e 30 de setembro.
S\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2020, tiveram renda tribut\u00e1vel superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta n\u00e3o tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m devem declarar quem tinha, em 31 de dezembro do ano passado, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, entre outros casos.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa da Receita \u00e9 que sejam entregues 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano, n\u00famero similar ao do ano passado. Segundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. A estimativa \u00e9 que 21% n\u00e3o tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% dever\u00e3o pagar imposto.<\/p>\n\n\n\n
ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) projeto de lei que prorroga at\u00e9 o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":213110,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-213109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213109"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213111,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213109\/revisions\/213111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}