A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou na manh\u00e3 desta quarta-feira (7) um projeto de lei que autoriza o governo do estado a adquirir diretamente de fabricantes vacinas contra a Covid-19. O texto prev\u00ea ainda que empresas privadas possam fazer a compra desde que fa\u00e7am a vacina\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios e de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei segue agora para a san\u00e7\u00e3o ou o veto do governador Jo\u00e3o Doria <\/a>(PSDB).<\/p>\n\n\n\n Pelo texto aprovado, s\u00f3 podem ser adquiridos ou importados imunizantes autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). O documento tamb\u00e9m regulamenta uso do soro anti-Covid e empr\u00e9stimos p\u00fablicos em apoio a ind\u00fastrias que produzam os imunizantes por parte do estado.<\/p>\n\n\n\n Era necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do projeto para que o estado fa\u00e7a os gastos, que n\u00e3o estavam previstos no or\u00e7amento anual.<\/p>\n\n\n\n O texto do projeto de lei original foi de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), mas recebeu adendos de projetos semelhantes de outros parlamentares e foi estendido tamb\u00e9m ao acesso \u00e0 iniciativa privada por meio de texto do deputado Vinicius Camarinha (PSB). Segundo Camarinha, esta \u00e9 a primeira lei aprovada por Assembleias Legislativas nos estados autorizando a compra de imunizante nestes termos.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o projeto, a aquisi\u00e7\u00e3o pelo estado e pelo setor privado s\u00f3 poder\u00e1 ser feita seguindo as leis federais e se n\u00e3o houver preju\u00edzo aos demais entes da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o e estados).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das autoriza\u00e7\u00f5es de compra, o projeto tamb\u00e9m possibilita a utiliza\u00e7\u00e3o do soro anti-Covid, que est\u00e1 sendo desenvolvido pelo Instituto Butantan e pode ajudar no combate \u00e0 doen\u00e7a. O soro ainda est\u00e1 em an\u00e1lise por parte dos \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o federais.<\/p>\n\n\n\n A administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados sendo registrados detalhadamente no prontu\u00e1rio do paciente. Ainda de acordo com o texto, pelo menos um hospital de refer\u00eancia no tratamento do v\u00edrus dever\u00e1 ser destacado para sistematizar os resultados da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), feito em decis\u00e3o em fevereiro deste ano, que autorizou estados e munic\u00edpios a comprar vacinas contra Covid se<\/a> Uni\u00e3o descumprir plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o fornecer vacinas no prazo esperado.<\/p>\n\n\n\nDebate no Congresso<\/h5>\n\n\n\n