O ministro\u00a0Gilmar Mendes\u00a0votou nesta quarta-feira (7), em julgamento no\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF), contra a libera\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas presenciais, como cultos e missas, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Relator do processo, Mendes foi o primeiro ministro a votar. Ap\u00f3s o voto dele, j\u00e1 no fim da tarde, o julgamento foi interrompido e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (8).<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o no Supremo se d\u00e1 no\u00a0momento mais cr\u00edtico da pandemia\u00a0\u2014 4.211 mortes por Covid-19 em 24 horas. Ao todo, at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (6), o pa\u00eds registrava 337.364 v\u00edtimas. Os casos confirmados desde o come\u00e7o da pandemia s\u00e3o 13,1 milh\u00f5es \u2014 brasileiros que t\u00eam ou j\u00e1 tiveram a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio do julgamento foi marcado para esta quarta-feira pelo presidente do STF, Luiz Fux, ap\u00f3s decis\u00f5es conflitantes de Nunes Marques e do pr\u00f3prio Gilmar Mendes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
No s\u00e1bado (3), ao julgar pedido da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Juristas Evang\u00e9licos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e\u00a0proibiu que celebra\u00e7\u00f5es em templos e igrejas sejam vetadas\u00a0por estados, munic\u00edpios e Distrito Federal em raz\u00e3o da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decis\u00e3o divergente. Ele\u00a0rejeitou a\u00e7\u00e3o do partido PSD\u00a0\u2014 que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em S\u00e3o Paulo devido \u00e0 pandemia \u2014 e enviou o caso ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo, uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o pa\u00eds e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal durante a crise sanit\u00e1ria que se coloca\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Ao votar na sess\u00e3o desta quarta, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo j\u00e1 assegurou autonomia aos estados e munic\u00edpios para que tomem medidas de combate ao coronav\u00edrus, inclusive com restri\u00e7\u00f5es a atividades religiosas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos diante de n\u00f3s a maior crise epidemiol\u00f3gica dos \u00faltimos 100 anos\u201d, disse Gilmar Mendes. \u201cUma trag\u00e9dia cujo enfrentamento requer decisiva colabora\u00e7\u00e3o de todos os entes e cujas consequ\u00eancias administrativas s\u00e3o sentidas de modo mais intenso pelos pequenos estados.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ministro criticou a \u201cagenda pol\u00edtica negacionista, que se revela, em toda a dimens\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 fraternidade t\u00e3o \u00ednsita ao exerc\u00edcio da religiosidade\u201d e afirmou que a prote\u00e7\u00e3o constitucional “jamais pode ser diminu\u00edda\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lamentou o n\u00famero de mortes causado pela Covid-19 e afirmou que o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, parece ter vindo de uma \u201cviagem a Marte e que estava descolado de qualquer responsabilidade institucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mendes tamb\u00e9m criticou o procurador-geral da Rep\u00fablica. Augusto Aras havia pedidon ao STF que a a\u00e7\u00e3o fosse encaminhada a Nunes Marques. \u201cN\u00e3o se escolhe relator\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cParece que est\u00e1 havendo um certo del\u00edrio. \u00c9 preciso que cada um de n\u00f3s assuma sua responsabilidade\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Gilmar Mendes, a liberdade religiosa \u00e9 a liberdade de manifestar a religi\u00e3o, \u201cdireito submetido \u00e0 reserva legal\u201d, e a Constitui\u00e7\u00e3o “n\u00e3o alberga prote\u00e7\u00e3o somente \u00e0 f\u00e9 crist\u00e3\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro argumentou que diversos pa\u00edses j\u00e1 adotaram medidas semelhantes e n\u00e3o foram taxados de autorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei deve proteger os templos e n\u00e3o deve interferir nas liturgias, a n\u00e3o ser que assim o imponha algum valor constitucional de maior peso.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, “n\u00e3o h\u00e1 como articular as restri\u00e7\u00f5es impostas com o argumento de viola\u00e7\u00e3o ao dever de laicidade. Tamb\u00e9m n\u00e3o comove a tentativa de atrelar excessividade \u00e0 medida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mendes disse que o pior erro na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 a omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 grave que, sob o manto da compet\u00eancia exclusiva ou privativa, premiem-se as ina\u00e7\u00f5es do governo federal, impedindo que estados e munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias, implementem as pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais. O estado garantidor dos direitos fundamentais n\u00e3o \u00e9 apenas a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m os estados e os munic\u00edpios.”<\/p>\n\n\n\n
Segundo argumento o ministro, n\u00e3o fosse o isolamento social , a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do pa\u00eds estaria ainda pior.<\/p>\n\n\n\n
“E esse \u00e9 um aprendizado que temos no Brasil, infelizmente \u2014 \u00e9 que as situa\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas ou graves ainda podem piorar. \u00c0s vezes, o po\u00e7o parece que n\u00e3o tem fundo”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
No come\u00e7o da sess\u00e3o, o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, defendeu que os cultos devem ser autorizados e que \u201csem vida em comunidade n\u00e3o h\u00e1 cristianismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o estamos tratando de um debate sobre vida e morte. Todo crist\u00e3o sabe e conhece os riscos dessa doen\u00e7a e sabe que precisa tomar cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. N\u00e3o se trata de uma discuss\u00e3o pol\u00edtica. Todos nesta discuss\u00e3o defendemos a vida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O advogado-geral disse ainda que \u00e9 injusto fechar templos e atividades religiosas. Segundo ele, \u201cos verdadeiros crist\u00e3os est\u00e3o sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religi\u00e3o e de culto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Oito interessados na a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresentaram seus argumentos \u00e0 Corte. Enquanto entidades religiosas afirmaram que as medidas sanit\u00e1rias s\u00e3o excessivas, que a igreja \u00e9 alvo de discrimina\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o existe culto virtual, representantes de partidos argumentaram que o isolamento social \u00e9 necess\u00e1rio e que muitos outros estabelecimentos tamb\u00e9m est\u00e3o fechados.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, argumentou que os cultos e missas devem ser permitidos, desde que tomadas as medidas preventivas.<\/p>\n\n\n\n
Aras disse que estados e munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia e autonomia para estabelecer regras, mas que a liberdade religiosa \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o, ao dispor sobre liberdade religiosa, assegura livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos. Decretos e atos, ainda que decorrentes de uma lei ordin\u00e1ria, podem ter for\u00e7a para subtra\u00e7\u00e3o e direitos fundamentais postos na lei maior? Parece-nos que n\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Aras, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio relembrar o lugar da religi\u00e3o num estado democr\u00e1tico de direito e ter presente que o estado \u00e9 laico, mas as pessoas n\u00e3o s\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ci\u00eancia salva vidas. A f\u00e9 tamb\u00e9m. N\u00e3o h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o entre f\u00e9 e raz\u00e3o. Onde a ci\u00eancia n\u00e3o explica, a f\u00e9 traz a justificativa que lhe \u00e9 inerente\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio do Supremo j\u00e1 decidiu que estados e munic\u00edpios t\u00eam autonomia para tomar medidas relacionadas \u00e0 pandemia, o que n\u00e3o isenta o governo federal de agir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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