O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar eventuais omiss\u00f5es do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo Jair Bolsonaro na crise sanit\u00e1ria. A comiss\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), at\u00e9 esta quinta.<\/p>\n\n\n\n
“Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito”, escreveu Barroso na decis\u00e3o. O ministro tamb\u00e9m determina o envio imediato do caso ao plen\u00e1rio do STF para a an\u00e1lise dos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u2013 quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.<\/p>\n\n\n\n
Em documento enviado ao STF por conta dessa a\u00e7\u00e3o, o Senado j\u00e1 havia defendido que a prerrogativa de decidir o momento de abertura da CPI \u00e9 do presidente da Casa; que a comiss\u00e3o n\u00e3o contribui para o enfrentamento da pandemia; e que n\u00e3o h\u00e1 “compatibilidade t\u00e9cnica” para o funcionamento de uma CPI de forma remota.<\/p>\n\n\n\n
Minutos ap\u00f3s a decis\u00e3o vir a p\u00fablico, Rodrigo Pacheco fez um coment\u00e1rio breve sobre o tema durante a sess\u00e3o no Senado. “Vamos aguardar que seja notificado oficialmente \u00e0 Presid\u00eancia do Senado para o pronunciamento definitivo em rela\u00e7\u00e3o a esse tema”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ao blog do colunista Gerson Camarotti, Pacheco disse em seguida que cumprir\u00e1 a decis\u00e3o de Barroso, mas fez a ressalva de que deve “se posicionar” a respeito do tema.<\/p>\n\n\n\n
O STF tamb\u00e9m j\u00e1 autorizou a abertura de um inqu\u00e9rito sobre suposta omiss\u00e3o do ent\u00e3o ministro Eduardo Pazuello no agravamento da pandemia no Amazonas, no in\u00edcio do ano. Com a demiss\u00e3o de Pazuello, o caso foi remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de \u201capurar as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanit\u00e1ria no Amazonas com a aus\u00eancia de oxig\u00eanio para os pacientes internados\u201d nos primeiros meses de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Desde a campanha \u00e0 presid\u00eancia do Senado, Rodrigo Pacheco dizia considerar que a instala\u00e7\u00e3o da CPI durante a fase cr\u00edtica da pandemia poderia agravar a “instabilidade institucional”, em vez de ajudar no combate ao v\u00edrus. Veja, no v\u00eddeo abaixo, a declara\u00e7\u00e3o de Pacheco no \u00faltimo dia 28:<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Barroso<\/strong> “Al\u00e9m da plausibilidade jur\u00eddica da pretens\u00e3o dos impetrantes, o perigo da demora est\u00e1 demonstrado em raz\u00e3o da urg\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. \u00c9 relevante destacar que, como reconhece a pr\u00f3pria autoridade impetrada, a crise sanit\u00e1ria em quest\u00e3o se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lament\u00e1veis recordes de mortes di\u00e1rias e de casos de infec\u00e7\u00e3o”, descreve Barroso.<\/p>\n\n\n\n Com 4.190 mortes por Covid em 24 horas, Brasil tem segundo pior dia na pandemia Segundo o ministro, n\u00e3o cabe omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica por parte da Presid\u00eancia da Casa Legislativa sobre quando a comiss\u00e3o deve ser criada.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 certo que a defini\u00e7\u00e3o da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa n\u00e3o pode ferir o direito constitucional do ter\u00e7o dos parlamentares \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":213510,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-213509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213509"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213511,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213509\/revisions\/213511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Na decis\u00e3o, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instala\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n\n\n\n
Barroso afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que tr\u00eas requisitos forem preenchidos:<\/p>\n\n\n\n