{"id":213609,"date":"2021-04-09T15:44:19","date_gmt":"2021-04-09T18:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=213609"},"modified":"2021-04-09T15:44:20","modified_gmt":"2021-04-09T18:44:20","slug":"cpi-da-pandemia-bolsonaro-critica-decisao-de-barroso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/04\/09\/cpi-da-pandemia-bolsonaro-critica-decisao-de-barroso\/","title":{"rendered":"CPI da pandemia: Bolsonaro critica decis\u00e3o de Barroso"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0criticou nesta sexta-feira (9) o ministro\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/luis-roberto-barroso\/\">Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter\u00a0determinado a instala\u00e7\u00e3o no Senado de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)\u00a0para investigar a atua\u00e7\u00e3o do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio de uma rede social, o presidente afirmou, em rela\u00e7\u00e3o a Barroso, que &#8220;falta-lhe coragem moral e sobra-lhe impr\u00f3pria milit\u00e2ncia pol\u00edtica.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em nota, o Supremo afirmou que &#8220;os ministros que comp\u00f5em a Corte tomam decis\u00f5es conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis.&#8221; Diz ainda que, &#8220;dentro do estado democr\u00e1tico de direito, questionamentos a elas (decis\u00f5es) devem ser feitos nas vias recursais pr\u00f3prias, contribuindo para que o esp\u00edrito republicano prevale\u00e7a em nosso pa\u00eds.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/YUgKMBlAC5t_ACwBi5uso-EY_6k=\/0x0:714x424\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/V\/D\/A0lgCeSPCPcPmEXFziSg\/tuite-bolso-barroso.png\" alt=\"Presidente Jair Bolsonaro critica ministro Lu\u00eds Barroso, do STF, por ordenar abertura de 'CPI da Pandemia' \u2014 Foto: G1\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presidente Jair Bolsonaro critica ministro Lu\u00eds Barroso, do STF, por ordenar abertura de &#8216;CPI da Pandemia&#8217; \u2014 Foto: G1<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bolsonaro, na postagem, diz que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ou seja, de apenas um dos ministros do Supremo e n\u00e3o referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, se destinar\u00e1 a apurar apenas o governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o, na comiss\u00e3o, para investigar &#8220;nenhum governador&#8221; por eventuais desvios de recursos federais destinados ao combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente afirmou ainda que Barroso se &#8220;omite&#8221; ao n\u00e3o determinar que o Senado tamb\u00e9m abra processos de impeachment contra ministros do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal\/\">STF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;Barroso se omite ao n\u00e3o determinar ao Senado a instala\u00e7\u00e3o de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milh\u00f5es de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe impr\u00f3pria milit\u00e2ncia pol\u00edtica&#8221;, afirmou Bolsonaro na postagem feita em uma rede social.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Regras diferentes<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Especialistas ouvidos pelo&nbsp;<strong>G1&nbsp;<\/strong>apontaram que a instala\u00e7\u00e3o de CPIs e a abertura de processos de impeachment seguem regras distintas (<em>leia mais abaixo nesta reportagem<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das CPIs, a instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas da decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara ou do Senado. As regras est\u00e3o previstas no artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>&#8220;As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, que ter\u00e3o poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, ser\u00e3o criadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/9423048.jpg\" alt=\"V\u00cdDEO: Entenda como \u00e9 e como funciona uma CPI no Senado\" title=\"V\u00cdDEO: Entenda como \u00e9 e como funciona uma CPI no Senado\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no caso dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo e do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, a abertura do processo depende da vontade do presidente do Senado ou da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pedidos de impeachment do presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o enviados ao presidente da C\u00e2mara, enquanto os pedidos em rela\u00e7\u00e3o a ministros do Supremo s\u00e3o encaminhados ao presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 hoje no Congresso tanto pedidos de&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/02\/08\/grupo-de-medicos-e-cientistas-protocola-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro.ghtml\">impeachment de Bolsonaro<\/a>&nbsp;quanto de ministros do Supremo, entretanto n\u00e3o houve decis\u00e3o dos presidentes das duas casas para que eles tenham andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, um ministro do STF n\u00e3o pode determinar a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI sem ser provocado, ou seja, sem que algu\u00e9m entre com uma a\u00e7\u00e3o fazendo esse pedido. No caso da decis\u00e3o de Barroso, ele atendeu a uma a\u00e7\u00e3o movida por dois senadores.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pedido tem apoio de 31 senadores<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo Jair Bolsonaro na crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u2013 quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento interno do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comiss\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o tinha sido instalada pelo presidente do Senado,&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/rodrigo-otavio-soares-pacheco\/\">Rodrigo Pacheco&nbsp;<\/a>(DEM-MG). Pacheco dizia considerar que a instala\u00e7\u00e3o da CPI durante a fase cr\u00edtica da pandemia poderia agravar a &#8220;instabilidade institucional&#8221;, em vez de ajudar no combate ao v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante da recusa do presidente do Senado, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entraram com a\u00e7\u00e3o no STF pedindo que Supremo determinasse a instala\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em documento enviado ao STF por conta dessa a\u00e7\u00e3o, o Senado defendeu que a prerrogativa de decidir o momento de abertura da CPI \u00e9 do presidente da Casa; que a comiss\u00e3o n\u00e3o contribui para o enfrentamento da pandemia; e que n\u00e3o h\u00e1 &#8220;compatibilidade t\u00e9cnica&#8221; para o funcionamento de uma CPI de forma remota (os senadores est\u00e3o trabalhando de casa devido \u00e0 pandemia).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/9422692.jpg\" alt=\"Ministro Barroso, do STF, determina abertura de CPI da Covid\" title=\"Ministro Barroso, do STF, determina abertura de CPI da Covid\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ministro Barroso, do STF, determina abertura de CPI da Covid<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Barroso,\u00a0Pacheco afirmou que cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o\u00a0e instalar\u00e1 a CPI. O presidente do Senado avaliou, no entanto,\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/04\/08\/pacheco-diz-que-instalara-cpi-da-pandemia-mas-ve-comissao-como-palanque-politico-para-2022.ghtml\">que a decis\u00e3o foi &#8220;equivocada&#8221;\u00a0<\/a>e que a comiss\u00e3o poder\u00e1 ser usada como &#8220;palanque pol\u00edtico&#8221; para as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A decis\u00e3o de Barroso<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instala\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Al\u00e9m da plausibilidade jur\u00eddica da pretens\u00e3o dos impetrantes, o perigo da demora est\u00e1 demonstrado em raz\u00e3o da urg\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. \u00c9 relevante destacar que, como reconhece a pr\u00f3pria autoridade impetrada, a crise sanit\u00e1ria em quest\u00e3o se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lament\u00e1veis recordes de mortes di\u00e1rias e de casos de infec\u00e7\u00e3o&#8221;, descreve Barroso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Barroso afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que tr\u00eas requisitos forem preenchidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>assinatura de um ter\u00e7o dos integrantes da Casa;<\/li><li>indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser apurado;<\/li><li>e defini\u00e7\u00e3o de prazo certo para dura\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o ministro, n\u00e3o cabe omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica por parte da Presid\u00eancia da Casa Legislativa sobre quando a comiss\u00e3o deve ser criada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 certo que a defini\u00e7\u00e3o da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa n\u00e3o pode ferir o direito constitucional do ter\u00e7o dos parlamentares \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Especialistas comentam decis\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Especialista em Direito Constitucional, Acacio Miranda da Silva Filho, diz que os presidentes da C\u00e2mara e do Senado t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de instalar CPIs quando cumpridos os requisitos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos processos de impeachment, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o quanto ao presidente do Senado e C\u00e2mara analisar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI, ela \u00e9 exclusivamente legislativa. Ela tem os requisitos mais bem delineados na Constitui\u00e7\u00e3o. Como regra, j\u00e1 \u00e9 um entendimento consolidado, o presidente da Casa \u00e9 obrigado a instaur\u00e1-la. Ele n\u00e3o tem discricionariedade, conveni\u00eancia ou oportunidade. E foi o que o Supremo fez, segundo a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia da Corte\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Savio Chalita, professor de Direito Constitucional, aponta que CPI e impeachment s\u00e3o coisas distintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Existem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 discricionariedade e situa\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 ato vinculado. O discricion\u00e1rio \u00e9 aquele ato em que h\u00e1 uma margem de decis\u00e3o dentro da lei. A den\u00fancia do impeachment \u00e9 discricion\u00e1ria. Agora, quando a lei estabelece crit\u00e9rios objetivos, claros, se for cumprido, n\u00e3o h\u00e1 margem de discricionariedade, \u00e9 obrigat\u00f3rio\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o especialista, se a CPI cumpre os requisitos e n\u00e3o \u00e9 instalada, \u201cvai-se buscar o Judici\u00e1rio, com a possibilidade de um poder interferir saudavelmente no outro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNo sistema de freios e contrapesos, o poder \u00e9 uno. Os poderes podem ter uma inger\u00eancia um no outro, um poder controla o outro mas de modo saud\u00e1vel, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cTem que tomar cuidado com falas de car\u00e1ter pol\u00edtico e despidas de qualquer fundamento. Qualquer cidad\u00e3o pode oferecer uma den\u00fancia por crime de responsabilidade contra ministro do STF, \u00e9 bastante semelhante ao caso do presidente. No caso do ministro, temos a mesma lei, que \u00e9 a lei do impeachment. Se o presidente identificar que houve o cometimento de algum dos crimes, ele pode oferecer uma den\u00fancia, ela \u00e9 apresentada direto no Senado\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0criticou nesta sexta-feira (9) o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter\u00a0determinado a instala\u00e7\u00e3o no Senado de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)\u00a0para investigar a atua\u00e7\u00e3o do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Por meio de uma rede social, o presidente afirmou, em rela\u00e7\u00e3o a Barroso, que &#8220;falta-lhe coragem moral e sobra-lhe impr\u00f3pria milit\u00e2ncia pol\u00edtica.&#8221; Em nota, o Supremo afirmou que &#8220;os ministros que comp\u00f5em a Corte tomam decis\u00f5es conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis.&#8221; Diz ainda que, &#8220;dentro do estado democr\u00e1tico de direito, questionamentos a elas (decis\u00f5es) devem ser feitos nas vias recursais pr\u00f3prias, contribuindo para que o esp\u00edrito republicano prevale\u00e7a em nosso pa\u00eds.&#8221; Presidente Jair Bolsonaro critica ministro Lu\u00eds Barroso, do STF, por ordenar abertura de &#8216;CPI da Pandemia&#8217; \u2014 Foto: G1 Bolsonaro, na postagem, diz que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ou seja, de apenas um dos ministros do Supremo e n\u00e3o referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, se destinar\u00e1 a apurar apenas o governo federal. Segundo Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o, na comiss\u00e3o, para investigar &#8220;nenhum governador&#8221; por eventuais desvios de recursos federais destinados ao combate \u00e0 Covid-19. O presidente afirmou ainda que Barroso se &#8220;omite&#8221; ao n\u00e3o determinar que o Senado tamb\u00e9m abra processos de impeachment contra ministros do&nbsp;STF. &#8220;Barroso se omite ao n\u00e3o determinar ao Senado a instala\u00e7\u00e3o de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milh\u00f5es de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe impr\u00f3pria milit\u00e2ncia pol\u00edtica&#8221;, afirmou Bolsonaro na postagem feita em uma rede social. Regras diferentes Especialistas ouvidos pelo&nbsp;G1&nbsp;apontaram que a instala\u00e7\u00e3o de CPIs e a abertura de processos de impeachment seguem regras distintas (leia mais abaixo nesta reportagem). No caso das CPIs, a instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas da decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara ou do Senado. As regras est\u00e3o previstas no artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o: &#8220;As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, que ter\u00e3o poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, ser\u00e3o criadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.&#8221; J\u00e1 no caso dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo e do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, a abertura do processo depende da vontade do presidente do Senado ou da C\u00e2mara. Os pedidos de impeachment do presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o enviados ao presidente da C\u00e2mara, enquanto os pedidos em rela\u00e7\u00e3o a ministros do Supremo s\u00e3o encaminhados ao presidente do Senado. H\u00e1 hoje no Congresso tanto pedidos de&nbsp;impeachment de Bolsonaro&nbsp;quanto de ministros do Supremo, entretanto n\u00e3o houve decis\u00e3o dos presidentes das duas casas para que eles tenham andamento. Al\u00e9m disso, um ministro do STF n\u00e3o pode determinar a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI sem ser provocado, ou seja, sem que algu\u00e9m entre com uma a\u00e7\u00e3o fazendo esse pedido. No caso da decis\u00e3o de Barroso, ele atendeu a uma a\u00e7\u00e3o movida por dois senadores. Pedido tem apoio de 31 senadores O pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo Jair Bolsonaro na crise sanit\u00e1ria. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u2013 quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento interno do Senado. A comiss\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o tinha sido instalada pelo presidente do Senado,&nbsp;Rodrigo Pacheco&nbsp;(DEM-MG). Pacheco dizia considerar que a instala\u00e7\u00e3o da CPI durante a fase cr\u00edtica da pandemia poderia agravar a &#8220;instabilidade institucional&#8221;, em vez de ajudar no combate ao v\u00edrus. Diante da recusa do presidente do Senado, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entraram com a\u00e7\u00e3o no STF pedindo que Supremo determinasse a instala\u00e7\u00e3o da CPI. Em documento enviado ao STF por conta dessa a\u00e7\u00e3o, o Senado defendeu que a prerrogativa de decidir o momento de abertura da CPI \u00e9 do presidente da Casa; que a comiss\u00e3o n\u00e3o contribui para o enfrentamento da pandemia; e que n\u00e3o h\u00e1 &#8220;compatibilidade t\u00e9cnica&#8221; para o funcionamento de uma CPI de forma remota (os senadores est\u00e3o trabalhando de casa devido \u00e0 pandemia). Ministro Barroso, do STF, determina abertura de CPI da Covid Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Barroso,\u00a0Pacheco afirmou que cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o\u00a0e instalar\u00e1 a CPI. O presidente do Senado avaliou, no entanto,\u00a0que a decis\u00e3o foi &#8220;equivocada&#8221;\u00a0e que a comiss\u00e3o poder\u00e1 ser usada como &#8220;palanque pol\u00edtico&#8221; para as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A decis\u00e3o de Barroso Na decis\u00e3o, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instala\u00e7\u00e3o da CPI. &#8220;Al\u00e9m da plausibilidade jur\u00eddica da pretens\u00e3o dos impetrantes, o perigo da demora est\u00e1 demonstrado em raz\u00e3o da urg\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. \u00c9 relevante destacar que, como reconhece a pr\u00f3pria autoridade impetrada, a crise sanit\u00e1ria em quest\u00e3o se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lament\u00e1veis recordes de mortes di\u00e1rias e de casos de infec\u00e7\u00e3o&#8221;, descreve Barroso. Barroso afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que tr\u00eas requisitos forem preenchidos: assinatura de um ter\u00e7o dos integrantes da Casa; indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser apurado; e defini\u00e7\u00e3o de prazo certo para dura\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, n\u00e3o cabe omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica por parte da Presid\u00eancia da Casa Legislativa sobre quando a comiss\u00e3o deve ser criada. \u201c\u00c9 certo que a defini\u00e7\u00e3o da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa n\u00e3o pode ferir o direito constitucional do ter\u00e7o dos parlamentares \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito\u201d, escreveu. Especialistas comentam decis\u00e3o Especialista em Direito Constitucional, Acacio Miranda da Silva Filho, diz que os presidentes da C\u00e2mara e do Senado t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de instalar CPIs quando cumpridos os requisitos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos processos de impeachment, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o quanto ao presidente do Senado e C\u00e2mara analisar\u201d. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":213259,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-213609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-o-site"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213609"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213612,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213609\/revisions\/213612"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}