{"id":213609,"date":"2021-04-09T15:44:19","date_gmt":"2021-04-09T18:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=213609"},"modified":"2021-04-09T15:44:20","modified_gmt":"2021-04-09T18:44:20","slug":"cpi-da-pandemia-bolsonaro-critica-decisao-de-barroso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/04\/09\/cpi-da-pandemia-bolsonaro-critica-decisao-de-barroso\/","title":{"rendered":"CPI da pandemia: Bolsonaro critica decis\u00e3o de Barroso"},"content":{"rendered":"\n

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0criticou nesta sexta-feira (9) o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter\u00a0determinado a instala\u00e7\u00e3o no Senado de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)\u00a0para investigar a atua\u00e7\u00e3o do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de uma rede social, o presidente afirmou, em rela\u00e7\u00e3o a Barroso, que “falta-lhe coragem moral e sobra-lhe impr\u00f3pria milit\u00e2ncia pol\u00edtica.”<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Supremo afirmou que “os ministros que comp\u00f5em a Corte tomam decis\u00f5es conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis.” Diz ainda que, “dentro do estado democr\u00e1tico de direito, questionamentos a elas (decis\u00f5es) devem ser feitos nas vias recursais pr\u00f3prias, contribuindo para que o esp\u00edrito republicano prevale\u00e7a em nosso pa\u00eds.”<\/p>\n\n\n\n

\"Presidente<\/figure>\n\n\n\n

Presidente Jair Bolsonaro critica ministro Lu\u00eds Barroso, do STF, por ordenar abertura de ‘CPI da Pandemia’ \u2014 Foto: G1<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro, na postagem, diz que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ou seja, de apenas um dos ministros do Supremo e n\u00e3o referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, se destinar\u00e1 a apurar apenas o governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o, na comiss\u00e3o, para investigar “nenhum governador” por eventuais desvios de recursos federais destinados ao combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O presidente afirmou ainda que Barroso se “omite” ao n\u00e3o determinar que o Senado tamb\u00e9m abra processos de impeachment contra ministros do STF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“Barroso se omite ao n\u00e3o determinar ao Senado a instala\u00e7\u00e3o de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milh\u00f5es de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe impr\u00f3pria milit\u00e2ncia pol\u00edtica”, afirmou Bolsonaro na postagem feita em uma rede social.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Regras diferentes<\/h4>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pelo G1 <\/strong>apontaram que a instala\u00e7\u00e3o de CPIs e a abertura de processos de impeachment seguem regras distintas (leia mais abaixo nesta reportagem<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

No caso das CPIs, a instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas da decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara ou do Senado. As regras est\u00e3o previstas no artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

“As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, que ter\u00e3o poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, ser\u00e3o criadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"V\u00cdDEO:<\/figure>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo e do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, a abertura do processo depende da vontade do presidente do Senado ou da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos de impeachment do presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o enviados ao presidente da C\u00e2mara, enquanto os pedidos em rela\u00e7\u00e3o a ministros do Supremo s\u00e3o encaminhados ao presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 hoje no Congresso tanto pedidos de impeachment de Bolsonaro<\/a> quanto de ministros do Supremo, entretanto n\u00e3o houve decis\u00e3o dos presidentes das duas casas para que eles tenham andamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, um ministro do STF n\u00e3o pode determinar a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI sem ser provocado, ou seja, sem que algu\u00e9m entre com uma a\u00e7\u00e3o fazendo esse pedido. No caso da decis\u00e3o de Barroso, ele atendeu a uma a\u00e7\u00e3o movida por dois senadores.<\/p>\n\n\n\n

Pedido tem apoio de 31 senadores<\/h4>\n\n\n\n

O pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo Jair Bolsonaro na crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u2013 quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento interno do Senado.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco <\/a>(DEM-MG). Pacheco dizia considerar que a instala\u00e7\u00e3o da CPI durante a fase cr\u00edtica da pandemia poderia agravar a “instabilidade institucional”, em vez de ajudar no combate ao v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Diante da recusa do presidente do Senado, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entraram com a\u00e7\u00e3o no STF pedindo que Supremo determinasse a instala\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n\n\n\n

Em documento enviado ao STF por conta dessa a\u00e7\u00e3o, o Senado defendeu que a prerrogativa de decidir o momento de abertura da CPI \u00e9 do presidente da Casa; que a comiss\u00e3o n\u00e3o contribui para o enfrentamento da pandemia; e que n\u00e3o h\u00e1 “compatibilidade t\u00e9cnica” para o funcionamento de uma CPI de forma remota (os senadores est\u00e3o trabalhando de casa devido \u00e0 pandemia).<\/p>\n\n\n\n

\"Ministro<\/figure>\n\n\n\n

Ministro Barroso, do STF, determina abertura de CPI da Covid<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Barroso,\u00a0Pacheco afirmou que cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o\u00a0e instalar\u00e1 a CPI. O presidente do Senado avaliou, no entanto,\u00a0que a decis\u00e3o foi “equivocada”\u00a0<\/a>e que a comiss\u00e3o poder\u00e1 ser usada como “palanque pol\u00edtico” para as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Barroso<\/h4>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instala\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m da plausibilidade jur\u00eddica da pretens\u00e3o dos impetrantes, o perigo da demora est\u00e1 demonstrado em raz\u00e3o da urg\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. \u00c9 relevante destacar que, como reconhece a pr\u00f3pria autoridade impetrada, a crise sanit\u00e1ria em quest\u00e3o se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lament\u00e1veis recordes de mortes di\u00e1rias e de casos de infec\u00e7\u00e3o”, descreve Barroso.<\/p>\n\n\n\n

Barroso afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que tr\u00eas requisitos forem preenchidos:<\/p>\n\n\n\n

  • assinatura de um ter\u00e7o dos integrantes da Casa;<\/li>
  • indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser apurado;<\/li>
  • e defini\u00e7\u00e3o de prazo certo para dura\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Segundo o ministro, n\u00e3o cabe omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica por parte da Presid\u00eancia da Casa Legislativa sobre quando a comiss\u00e3o deve ser criada.<\/p>\n\n\n\n

    \u201c\u00c9 certo que a defini\u00e7\u00e3o da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa n\u00e3o pode ferir o direito constitucional do ter\u00e7o dos parlamentares \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

    Especialistas comentam decis\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

    Especialista em Direito Constitucional, Acacio Miranda da Silva Filho, diz que os presidentes da C\u00e2mara e do Senado t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de instalar CPIs quando cumpridos os requisitos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos processos de impeachment, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o quanto ao presidente do Senado e C\u00e2mara analisar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI, ela \u00e9 exclusivamente legislativa. Ela tem os requisitos mais bem delineados na Constitui\u00e7\u00e3o. Como regra, j\u00e1 \u00e9 um entendimento consolidado, o presidente da Casa \u00e9 obrigado a instaur\u00e1-la. Ele n\u00e3o tem discricionariedade, conveni\u00eancia ou oportunidade. E foi o que o Supremo fez, segundo a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia da Corte\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

    Savio Chalita, professor de Direito Constitucional, aponta que CPI e impeachment s\u00e3o coisas distintas.<\/p>\n\n\n\n

    “Existem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 discricionariedade e situa\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 ato vinculado. O discricion\u00e1rio \u00e9 aquele ato em que h\u00e1 uma margem de decis\u00e3o dentro da lei. A den\u00fancia do impeachment \u00e9 discricion\u00e1ria. Agora, quando a lei estabelece crit\u00e9rios objetivos, claros, se for cumprido, n\u00e3o h\u00e1 margem de discricionariedade, \u00e9 obrigat\u00f3rio\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o especialista, se a CPI cumpre os requisitos e n\u00e3o \u00e9 instalada, \u201cvai-se buscar o Judici\u00e1rio, com a possibilidade de um poder interferir saudavelmente no outro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cNo sistema de freios e contrapesos, o poder \u00e9 uno. Os poderes podem ter uma inger\u00eancia um no outro, um poder controla o outro mas de modo saud\u00e1vel, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    \u201cTem que tomar cuidado com falas de car\u00e1ter pol\u00edtico e despidas de qualquer fundamento. Qualquer cidad\u00e3o pode oferecer uma den\u00fancia por crime de responsabilidade contra ministro do STF, \u00e9 bastante semelhante ao caso do presidente. No caso do ministro, temos a mesma lei, que \u00e9 a lei do impeachment. Se o presidente identificar que houve o cometimento de algum dos crimes, ele pode oferecer uma den\u00fancia, ela \u00e9 apresentada direto no Senado\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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