A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12), em decis\u00e3o individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passam a valer nesta ter\u00e7a (13).<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidad\u00e3o comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro de Arma de Fogo.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo decreto, Bolsonaro tamb\u00e9m permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, al\u00e9m das seis de uso permitido. Rosa Weber tamb\u00e9m suspendeu esse trecho.<\/p>\n\n\n\n
A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e muni\u00e7\u00e3o para ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores \u2013 conhecidos como “CACs”.<\/p>\n\n\n\n
Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, \u00e0s v\u00e9speras do carnaval, e as mudan\u00e7as n\u00e3o passaram pela an\u00e1lise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Rosa Weber determina que o tema seja enviado ao plen\u00e1rio do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento em plen\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es protocoladas pelos partidos PT, PSB e Rede contra esse pacote de quatro decretos de Jair Bolsonaro j\u00e1 estava marcado para come\u00e7ar na pr\u00f3xima sexta (12), em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n\n\n\n
Ponto a ponto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja, na lista abaixo, quais regras estavam previstas nos decretos de Bolsonaro e foram suspensas por Rosa Weber:<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Rosa Weber<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o provis\u00f3ria, Rosa Weber afirma que in\u00fameros estudos revelam uma “inequ\u00edvoca correla\u00e7\u00e3o entre a facilita\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s armas de fogo e o desvio desses produtos para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou com\u00e9rcio clandestino, aumentando ainda mais os \u00edndices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homic\u00eddios.”<\/p>\n\n\n\n Para Rosa Weber, os decretos de Bolsonaro fragilizam pontos do Estatuto do Desarmamento de 2003 \u2013 que, nas palavras da ministra, “inaugurou uma pol\u00edtica de controle respons\u00e1vel de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12), em decis\u00e3o individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passam a valer nesta ter\u00e7a (13). A suspens\u00e3o atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidad\u00e3o comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro de Arma de Fogo. No mesmo decreto, Bolsonaro tamb\u00e9m permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, al\u00e9m das seis de uso permitido. Rosa Weber tamb\u00e9m suspendeu esse trecho. A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e muni\u00e7\u00e3o para ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores \u2013 conhecidos como “CACs”. Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, \u00e0s v\u00e9speras do carnaval, e as mudan\u00e7as n\u00e3o passaram pela an\u00e1lise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Na decis\u00e3o, Rosa Weber determina que o tema seja enviado ao plen\u00e1rio do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu. O julgamento em plen\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es protocoladas pelos partidos PT, PSB e Rede contra esse pacote de quatro decretos de Jair Bolsonaro j\u00e1 estava marcado para come\u00e7ar na pr\u00f3xima sexta (12), em plen\u00e1rio virtual. Ponto a ponto Veja, na lista abaixo, quais regras estavam previstas nos decretos de Bolsonaro e foram suspensas por Rosa Weber: fim do controle feito pelo Comando do Ex\u00e9rcito sobre categorias de muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios para armas; autoriza\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de pr\u00e9vio registro dos praticantes; possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declara\u00e7\u00e3o de necessidade, revestida de presun\u00e7\u00e3o de veracidade; comprova\u00e7\u00e3o pelos CACs da capacidade t\u00e9cnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo; dispensa de credenciamento na Pol\u00edcia Federal para psic\u00f3logos darem laudos de comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica a CACs; dispensa de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito para que os CACs possam adquirir armas de fogo; aumento do limite m\u00e1ximo de muni\u00e7\u00e3o que pode ser adquiridas, anualmente, pelos CACs; possibilidade de o Comando do Ex\u00e9rcito autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o pelos CACs de muni\u00e7\u00f5es em n\u00famero superior aos limites pr\u00e9-estabelecidos; aquisi\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada; pr\u00e1tica de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade completos; validade do porte de armas para todo territ\u00f3rio nacional; porte de tr\u00e2nsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e porte simult\u00e2neo de at\u00e9 duas armas de fogo por cidad\u00e3os. A decis\u00e3o de Rosa Weber Na decis\u00e3o provis\u00f3ria, Rosa Weber afirma que in\u00fameros estudos revelam uma “inequ\u00edvoca correla\u00e7\u00e3o entre a facilita\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s armas de fogo e o desvio desses produtos para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou com\u00e9rcio clandestino, aumentando ainda mais os \u00edndices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homic\u00eddios.” Para Rosa Weber, os decretos de Bolsonaro fragilizam pontos do Estatuto do Desarmamento de 2003 \u2013 que, nas palavras da ministra, “inaugurou uma pol\u00edtica de controle respons\u00e1vel de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio nacional”. ClickPB<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":213975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,98],"tags":[],"class_list":["post-213974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213974"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213976,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213974\/revisions\/213976"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213975"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}