O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plen\u00e1rio, nesta quarta-feira, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que determinou a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que deve apurar a\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis omiss\u00f5es do governo federal na condu\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19. Barroso concedeu liminar ap\u00f3s o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de seguran\u00e7a na Suprema Corte para que a comiss\u00e3o fosse instalada no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Entregue em fevereiro, o pedido de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) j\u00e1 havia preenchido todos os requisitos, mas o presidente do Senado, eleito para o cargo com apoio do presidente Jair Bolsonaro, vinha resistindo a instal\u00e1-la. Na liminar, Barroso destacou que n\u00e3o se pode negar o direito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o em caso de cumpridas as exig\u00eancias sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar e justificou a decis\u00e3o monocr\u00e1tica em raz\u00e3o do agravamento da crise sanit\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que o julgamento desta quarta referende a decis\u00e3o de Barroso com ampla maioria, mas n\u00e3o deve se estender sobre os detalhes de como a comiss\u00e3o ser\u00e1 composta, nem como ela dever\u00e1 funcionar. A avalia\u00e7\u00e3o geral entre os ministros do STF indica que a determina\u00e7\u00e3o de Barroso que obriga a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Pandemia no Senado n\u00e3o representa uma interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio no Legislativo. Apesar disso, dizer como ela deve funcionar seria uma inger\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais pol\u00eamicas em torno da instala\u00e7\u00e3o da CPI \u00e9 a possibilidade de obrigar os senadores a participarem de reuni\u00f5es presenciais em ambientes fechados. O ponto \u00e9 alvo de resist\u00eancia entre parlamentares, que podem usar a brecha deixada pelo STF para adiar o funcionamento do colegiado apenas quando os trabalhos presenciais forem retomados com regularidade na Casa, o que poderia reduzir os efeitos da comiss\u00e3o de forma dr\u00e1stica.<\/p>\n\n\n\n
Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmam que ele mant\u00e9m o entendimento de que a CPI s\u00f3 deve funcionar em formato presencial, especialmente porque o colegiado demanda depoimentos e dilig\u00eancias. Atualmente, a Casa est\u00e1 em sistema remoto e n\u00e3o tem previs\u00e3o de retomar as atividades normalmente.<\/p>\n\n\n\n
Abertura da CPI no Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s duas horas de diverg\u00eancias entre senadores da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o, sobre a necessidade ou n\u00e3o de trabalhos presenciais para a abertura da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu pela realiza\u00e7\u00e3o de uma CPI da Pandemia com foco ampliado, incluindo tamb\u00e9m a apura\u00e7\u00e3o sobre repasses federais feitos a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Casa fez a leitura tanto do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que mira apenas a Uni\u00e3o, quanto do apresentado pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), que amplia o escopo e tamb\u00e9m contempla estados e munic\u00edpios. Pacheco determinou o apensamento das duas propostas em uma CPI por tratarem de mat\u00e9rias conexas, mas registrou que n\u00e3o podem ser apuradas mat\u00e9rias que forem de compet\u00eancia constitucional dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n Com isso, \u00e9 considerado que a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito est\u00e1 formalmente criada. O pr\u00f3ximo passo no Congresso \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o dos integrantes da CPI da Pandemia pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. No total, v\u00e3o compor a comiss\u00e3o 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plen\u00e1rio, nesta quarta-feira, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que determinou a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que deve apurar a\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis omiss\u00f5es do governo federal na condu\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19. Barroso concedeu liminar ap\u00f3s o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de seguran\u00e7a na Suprema Corte para que a comiss\u00e3o fosse instalada no Senado Federal. Entregue em fevereiro, o pedido de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) j\u00e1 havia preenchido todos os requisitos, mas o presidente do Senado, eleito para o cargo com apoio do presidente Jair Bolsonaro, vinha resistindo a instal\u00e1-la. Na liminar, Barroso destacou que n\u00e3o se pode negar o direito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o em caso de cumpridas as exig\u00eancias sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar e justificou a decis\u00e3o monocr\u00e1tica em raz\u00e3o do agravamento da crise sanit\u00e1ria no pa\u00eds. A expectativa \u00e9 de que o julgamento desta quarta referende a decis\u00e3o de Barroso com ampla maioria, mas n\u00e3o deve se estender sobre os detalhes de como a comiss\u00e3o ser\u00e1 composta, nem como ela dever\u00e1 funcionar. A avalia\u00e7\u00e3o geral entre os ministros do STF indica que a determina\u00e7\u00e3o de Barroso que obriga a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Pandemia no Senado n\u00e3o representa uma interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio no Legislativo. Apesar disso, dizer como ela deve funcionar seria uma inger\u00eancia. Uma das principais pol\u00eamicas em torno da instala\u00e7\u00e3o da CPI \u00e9 a possibilidade de obrigar os senadores a participarem de reuni\u00f5es presenciais em ambientes fechados. O ponto \u00e9 alvo de resist\u00eancia entre parlamentares, que podem usar a brecha deixada pelo STF para adiar o funcionamento do colegiado apenas quando os trabalhos presenciais forem retomados com regularidade na Casa, o que poderia reduzir os efeitos da comiss\u00e3o de forma dr\u00e1stica. Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmam que ele mant\u00e9m o entendimento de que a CPI s\u00f3 deve funcionar em formato presencial, especialmente porque o colegiado demanda depoimentos e dilig\u00eancias. Atualmente, a Casa est\u00e1 em sistema remoto e n\u00e3o tem previs\u00e3o de retomar as atividades normalmente. Abertura da CPI no Senado Ap\u00f3s duas horas de diverg\u00eancias entre senadores da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o, sobre a necessidade ou n\u00e3o de trabalhos presenciais para a abertura da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu pela realiza\u00e7\u00e3o de uma CPI da Pandemia com foco ampliado, incluindo tamb\u00e9m a apura\u00e7\u00e3o sobre repasses federais feitos a estados e munic\u00edpios. O presidente da Casa fez a leitura tanto do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que mira apenas a Uni\u00e3o, quanto do apresentado pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), que amplia o escopo e tamb\u00e9m contempla estados e munic\u00edpios. Pacheco determinou o apensamento das duas propostas em uma CPI por tratarem de mat\u00e9rias conexas, mas registrou que n\u00e3o podem ser apuradas mat\u00e9rias que forem de compet\u00eancia constitucional dos estados e do Distrito Federal. Com isso, \u00e9 considerado que a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito est\u00e1 formalmente criada. O pr\u00f3ximo passo no Congresso \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o dos integrantes da CPI da Pandemia pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. No total, v\u00e3o compor a comiss\u00e3o 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. 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