O Projeto de Lei Complementar (PLC n\u00ba 30\/2021) de autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que possibilita aos profissionais de imprensa e aos que atuam em ramos da comunica\u00e7\u00e3o tornarem-se Micro Empreendedores Individuais \u2013 MEI ser\u00e1 votado na sess\u00e3o desta quinta-feira (15).<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o, o relator da mat\u00e9ria, Senador Carlos Viana (PSD-MG), far\u00e1 a leitura do seu relat\u00f3rio e em seguida come\u00e7ar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 categorias dispon\u00edveis no rol das atividades do MEI que incluam os jornalistas e profissionais que atuam em ramos da comunica\u00e7\u00e3o. Desde a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, Veneziano tem mantido contato com senadores para mostrar a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria e os benef\u00edcios que trar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Para Veneziano, \u00e9 imprescind\u00edvel ao profissional que atua na comunica\u00e7\u00e3o, seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser MEI, pois muitos deles s\u00e3o aut\u00f4nomos, frequentemente requisitados para prestar servi\u00e7os diversos a variadas empresas e institui\u00e7\u00f5es e acabam sendo impedidos de atuar por n\u00e3o poderem emitir nota fiscal para o recebimento dos valores referentes aos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
O projeto altera a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e foi elaborado em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Imprensa \u2013 API e outras entidades que re\u00fanem profissionais da comunica\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds. A partir de ent\u00e3o, o Gabinete do Senador Veneziano elaborou a proposta, que foi apresentada e est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta quinta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cGrande conquista para os profissionais\u201d \u2013 <\/strong>Veneziano lembrou que os jornalistas podem constituir pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional, mas n\u00e3o fazem parte das categorias que podem obter o enquadramento simplificado e a carga tribut\u00e1ria reduzida dos microempreendedores individuais \u2013 que s\u00e3o regras ainda mais ben\u00e9ficas que o Simples.<\/p>\n\n\n\n \u201cA realidade do mercado de trabalho prova que a maior parte da categoria se equivale aos microempreendedores individuais \u2013 empreendedores que t\u00eam receita anual de at\u00e9 R$ 81 mil. Por benef\u00edcio da lei, os microempreendedores individuais recolhem seus impostos de forma simplificada, em valores fixos, conforme a sistem\u00e1tica no art. 18-A e seguintes da Lei Complementar 123. A equival\u00eancia dos jornalistas ao microempres\u00e1rio individual trata-se de provid\u00eancia de equidade\u201d, disse Veneziano.<\/p>\n\n\n\n Ele lembrou ainda que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornal\u00edstica \u00e9 a de abund\u00e2ncia de atividades aut\u00f4nomas, chamadas de \u2018freelancer\u2019. \u201cNessa condi\u00e7\u00e3o, o jornalista, n\u00e3o raro, se torna empres\u00e1rio de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e m\u00eddias para garantir sua renda\u201d, destacou o parlamentar. \u201cSer\u00e1 uma grande conquista para os profissionais\u201d, salientou o autor da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei Complementar (PLC n\u00ba 30\/2021) de autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que possibilita aos profissionais de… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":214299,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-214298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214298"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214300,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214298\/revisions\/214300"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}