O julgamento acontece em plen\u00e1rio virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico, sem a necessidade de uma sess\u00e3o ser convocada para a an\u00e1lise do tema. O prazo termina no pr\u00f3ximo dia 26. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, dois ministros j\u00e1 haviam votado:<\/p>\n\n\n\n
- Rosa Weber: <\/strong>pela suspens\u00e3o dos trechos;<\/li>
- Edson Fachin:<\/strong> pela suspens\u00e3o dos trechos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Paralelamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es no Supremo, a oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tenta derrubar no\u00a0Congresso Nacional\u00a0os decretos de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Decretos presidenciais regulamentam leis em vigor e n\u00e3o precisam de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Parlamentares podem, contudo, apresentar projetos de decreto legislativo a fim de suspender os atos do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o apresentou esses projetos, mas\u00a0o Senado decidiu n\u00e3o votar o tema\u00a0at\u00e9 que o Supremo tome uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator, senador Marcos do Val (Pode-ES), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos decretos, acatando os trechos derrubados por Rosa Weber. Ele prop\u00f4s, portanto, que todos os itens n\u00e3o exclu\u00eddos pela ministra sigam valendo.<\/p>\n\n\n\n
![\"Rosa](\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" "\\"Rosa")
<\/figure>\n\n\n\nRosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro que entraram em vigor nesta ter\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Rosa Weber<\/h4>\n\n\n\n
Rosa Weber afirmou que os decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro fragilizam o\u00a0Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.<\/p>\n\n\n\n
“In\u00fameros estudos, nacionais e internacionais, p\u00fablicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade cient\u00edfica mundial, revelam uma inequ\u00edvoca correla\u00e7\u00e3o entre a facilita\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s armas de fogo e o desvio desses produtos para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou com\u00e9rcio clandestino, aumentando ainda mais os \u00edndices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homic\u00eddios”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
A ministra afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel suspender os decretos na \u00edntegra, como pediram os partidos, porque isso deixaria lacunas na legisla\u00e7\u00e3o que trata do controle das armas.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, conforme Rosa Weber, os atos estabelecem par\u00e2metros normativos a serem observados pela Pol\u00edcia Federal e pelo Comando do Ex\u00e9rcito para fins de cadastro e registro de armas de fogo; autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o e porte de armas e muni\u00e7\u00f5es; fabrica\u00e7\u00e3o; com\u00e9rcio; importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o desses produtos; regula\u00e7\u00e3o das atividades dos ca\u00e7adores, atiradores desportivos e colecionadores; e renova\u00e7\u00e3o do registro e do porte.<\/p>\n\n\n\n
Rosa Weber apontou ainda que alguns trechos dos decretos n\u00e3o podem ser suspensos porque foram questionados de forma gen\u00e9rica, sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nDecretos que facilitam acesso a armas entram em vigor, sem trechos suspensos pelo STF<\/p>\n\n\n\n
O que est\u00e1 em vigor<\/h4>\n\n\n\n
Saiba abaixo\u00a0quais regras dos decretos est\u00e3o em vigor,\u00a0conforme a decis\u00e3o de Rosa Weber:<\/p>\n\n\n\n
- membros das For\u00e7as Armadas poder\u00e3o adquirir insumos para recarga de at\u00e9 cinco mil cartuchos das armas de fogo registradas em seu nome anualmente;<\/li>
- Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Receita Federal est\u00e3o autorizados a comprar e a importar armamento de uso restrito, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito;<\/li>
- corpos de bombeiros militares, guarda municipais, Receita Federal mediante aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Comando do Ex\u00e9rcito poder\u00e3o importar armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e demais produtos controlados;<\/li>
- colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs) poder\u00e3o portar uma arma de fogo de porte de seu acervo municiada, alimentada e carregada no trajeto entre o local em que realizam a atividade de tiro;<\/li>
- retira a proibi\u00e7\u00e3o de colecionar armas semiautom\u00e1ticas;<\/li>
- declara\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o atestar\u00e1 o cumprimento dos requisitos legais necess\u00e1rios ao porte e aquisi\u00e7\u00e3o de armas dos servidores integrantes das carreiras da Receita Federal, do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, entre as normas estabelecidas nos decretos, est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para que as seguintes categorias possam adquirir e importar armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e demais produtos controlados, cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso cabe ao Ex\u00e9rcito Brasileiro:<\/p>\n\n\n\n
- integrantes das For\u00e7as Armadas;<\/li>
- policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, civis, militares e bombeiros militares;<\/li>
- policiais penais federais, estaduais e distrital;<\/li>
- guardas municipais;<\/li>
- agentes operacionais da ABIN e da \u00e1rea de seguran\u00e7a do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/li>
- integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e as guardas portu\u00e1rias;<\/li>
- atletas das entidades de desporto legalmente constitu\u00eddas;<\/li>
- auditores e t\u00e9cnicos da Receita Federal;<\/li>
- membros da \u00e1rea de seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
As novas regras tamb\u00e9m autorizam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) a adquirir a mesma categoria de armamentos.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nEstudo descobre que armas apreendidas em quatro crimes diferentes tiveram origem no mesmo roubo a cofre<\/p>\n\n\n\n
O que foi suspenso por Rosa Weber?<\/h4>\n\n\n\n
Veja, na lista abaixo, quais regras foram suspensas por Rosa Weber:<\/p>\n\n\n\n
- fim do controle feito pelo Comando do Ex\u00e9rcito sobre categorias de muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios para armas;<\/li>
- autoriza\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de pr\u00e9vio registro dos praticantes. Quando se trata de um produto controlado, o comando do Ex\u00e9rcito \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar, regulamentar e autorizar o uso, a comercializa\u00e7\u00e3o e a fabrica\u00e7\u00e3o;<\/li>
- possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declara\u00e7\u00e3o de necessidade, revestida de presun\u00e7\u00e3o de veracidade;<\/li>
- comprova\u00e7\u00e3o pelos CACs da capacidade t\u00e9cnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo;<\/li>
- dispensa de credenciamento na Pol\u00edcia Federal para psic\u00f3logos darem laudos de comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica a CACs;<\/li>
- dispensa de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito para que os CACs possam adquirir armas de fogo;<\/li>
- aumento do limite m\u00e1ximo de muni\u00e7\u00e3o que pode ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;<\/li>
- possibilidade de o Comando do Ex\u00e9rcito autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o pelos CACs de muni\u00e7\u00f5es em n\u00famero superior aos limites pr\u00e9-estabelecidos;<\/li>
- aquisi\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;<\/li>
- pr\u00e1tica de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade completos;<\/li>
- validade do porte de armas para todo territ\u00f3rio nacional;<\/li>
- porte de tr\u00e2nsito dos CACs para armas de fogo municiadas;<\/li>
- porte simult\u00e2neo de at\u00e9 duas armas de fogo por cidad\u00e3os. No mesmo decreto, Bolsonaro tamb\u00e9m permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, al\u00e9m das seis de uso permitido. Rosa Weber tamb\u00e9m suspendeu esse trecho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar nesta sexta-feira (16) a validade de quatro decretos editados pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0que\u00a0flexibilizaram a compra de armas. Os… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":214179,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-214557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-o-site"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214559,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214557\/revisions\/214559"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Edson Fachin:<\/strong> pela suspens\u00e3o dos trechos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
![\"Rosa](\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/9433108.jpg\" "\\"Rosa")
<\/figure>\n\n\n\n![\"Decretos](\"https:\/\/s03.video.glbimg.com\/x240\/9434110.jpg\" "\\"Decretos")
<\/figure>\n\n\n\n![\"Estudo](\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/9430164.jpg\" "\\"Estudo")
<\/figure>\n\n\n\n