O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos j\u00e1 haviam sido rejeitados pela C\u00e2mara no m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n
Entre os vetos derrubados est\u00e1 o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais. Tamb\u00e9m caiu o veto a trecho que valida o uso, pela defesa, de grava\u00e7\u00e3o ambiental feita por um dos interlocutores sem o pr\u00e9vio conhecimento da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para isso, os advogados ter\u00e3o que comprovar a integridade do material.<\/p>\n\n\n\n
O chamado pacote anticrime \u00e9 um conjunto de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o elaborado ap\u00f3s sugest\u00f5es do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que entrou em vigor no in\u00edcio de 2020. Faltava ainda a an\u00e1lise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Por causa da pandemia, as sess\u00f5es do Congresso est\u00e3o sendo divididas em duas partes: uma para deputados e outra para senadores. Com a decis\u00e3o dos senadores nesta segunda, os trechos antes barrados por Bolsonaro v\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o e entram em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Grava\u00e7\u00f5es ambientais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo havia vetado trecho que valida o uso, pela defesa, de grava\u00e7\u00e3o ambiental feita por um dos interlocutores sem o pr\u00e9vio conhecimento da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico – para isso, os advogados ter\u00e3o que comprovar a integridade do material.<\/p>\n\n\n\n O argumento do governo para vetar \u00e9 que liberar o uso da grava\u00e7\u00e3o apenas pela defesa contraria o interesse p\u00fablico, \u201cuma vez que uma prova n\u00e3o deve ser considerada l\u00edcita ou il\u00edcita unicamente em raz\u00e3o da parte que beneficiar\u00e1, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio da lealdade, da boa-f\u00e9 objetiva e da coopera\u00e7\u00e3o entre os sujeitos processuais, al\u00e9m de se representar um retrocesso legislativo no combate ao crime\u201d.<\/p>\n\n\n\n O governo tamb\u00e9m disse que a medida contraria jurisprud\u00eancia do STF, \u201cque admite utiliza\u00e7\u00e3o como prova da infra\u00e7\u00e3o criminal a capta\u00e7\u00e3o ambiental feita por um dos interlocutores, sem o pr\u00e9vio conhecimento da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando demonstrada a integridade da grava\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Crimes contra a honra Com a derrubada do veto presidencial, essas penas ser\u00e3o triplicadas quando os crimes forem cometidos pela internet, nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n O governo vetou o aumento da puni\u00e7\u00e3o alegando que triplicar a pena seria algo desproporcional. O Executivo tamb\u00e9m disse que a medida pode gerar superlota\u00e7\u00e3o de delegacias e consequente \u201credu\u00e7\u00e3o do tempo e da for\u00e7a de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homic\u00eddio e latroc\u00ednio\u201d.<\/p>\n\n\n\n O tema \u00e9 caro ao governo, acusado de manter uma rede de assessores para promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da fam\u00edlia e advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Arma de fogo de uso restrito<\/strong> A C\u00e2mara j\u00e1 havia votado pela derrubada e, com a vota\u00e7\u00e3o no Senado, a pena para esse crime ser\u00e1 de 12 a 30 anos de pris\u00e3o. Atualmente, a puni\u00e7\u00e3o varia de 6 a 20 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao vetar o trecho, o governo disse que a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo gera \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, principalmente, para agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u201cTendo em vista que esses servidores poder\u00e3o ser severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que s\u00e3o de uso restrito, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situa\u00e7\u00f5es extremas para a garantia da ordem p\u00fablica, a exemplo de conflito armado contra fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, disse o Executivo.<\/p>\n\n\n\n Audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/strong> O governo vetou esse artigo da proposta alegando que a proibi\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia pode atrasar o processo e aumentar custos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO dispositivo pode acarretar em aumento de despesa, notadamente nos casos de juiz em vara \u00fanica, com apenas um magistrado, seja pela necessidade de pagamento de di\u00e1rias e passagens a outros magistrados para a realiza\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica audi\u00eancia, seja pela necessidade premente de realiza\u00e7\u00e3o de concurso para a contrata\u00e7\u00e3o de novos magistrados\u201d, disse o Executivo ao vetar o item.<\/p>\n\n\n\n Senadores criticaram a proibi\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia, especialmente em um momento de pandemia. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a vota\u00e7\u00e3o de um novo projeto para permitir as audi\u00eancias virtuais.<\/p>\n\n\n\n Banco Central<\/strong> Foram mantidos vetos que, na pr\u00e1tica, liberam os diretores do BC a exercer qualquer outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n A manuten\u00e7\u00e3o dos vetos tamb\u00e9m permite aos diretores do BC manter participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em institui\u00e7\u00e3o do sistema financeiro que esteja sob supervis\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n Pontos retomados do Pacote Anticrime<\/strong> G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. 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Os crimes contra a honra incluem:<\/p>\n\n\n\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao pacote anticrime, os senadores derrubaram veto de Bolsonaro a um trecho que aumenta a puni\u00e7\u00e3o do crime de homic\u00eddio qualificado quando este for cometido com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.<\/p>\n\n\n\n
Foi rejeitado ainda o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo que prev\u00ea que o preso em flagrante ser\u00e1 encaminhado \u00e0 presen\u00e7a de um juiz de garantias no prazo de 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o, para audi\u00eancia de cust\u00f3dia. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em outra vota\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira, os senadores mantiveram vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
Veja todos os pontos do pacote anticrime que foram retomados pelos parlamentares. A derrubada dos vetos, para valer, ainda precisa ser promulgada.<\/p>\n\n\n\n