A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, que ser\u00e1 dividido entre a vi\u00fava e a filha.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Luciano Jos\u00e9 de Oliveira da Vara do Trabalho de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es (MG). Segundo a Justi\u00e7a, a fam\u00edlia alegou que o motorista foi contaminado pela Covid-19 enquanto trabalhava. Ele foi internado e morreu por complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A fam\u00edlia informou que o homem come\u00e7ou a sentir os primeiros sintomas no dia 15 de maio de 2020, ap\u00f3s realizar uma viagem de 10 dias de Extrema (MG) para Macei\u00f3 (AL) e, em seguida, para Recife (PE).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empresa alegou que o caso n\u00e3o se enquadra na esp\u00e9cie de acidente de trabalho. A empregadora informou que sempre cumpriu as normas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e ofereceu os EPIs necess\u00e1rios para os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz respons\u00e1vel pelo caso, o motorista ficou suscet\u00edvel \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, muitas vezes prec\u00e1rias, existentes nos pontos de parada, nos p\u00e1tios de carregamento dos colaboradores e clientes e, ainda, na sede ou filiais da empresa.<\/p>\n\n\n\n
As provas testemunhais relevaram que o caminh\u00e3o poderia ser conduzido por outras pessoas, que assumiam, como manobristas, a dire\u00e7\u00e3o nos p\u00e1tios de carga e descarga. Situa\u00e7\u00e3o que, segundo o juiz, aumenta o grau de exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A empresa n\u00e3o informou a quantidade de \u00e1lcool gel e m\u00e1scara que foi fornecido para os funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentados comprovantes de participa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e seus colegas em cursos lecionados periodicamente sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz ent\u00e3o fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada uma das autoras, totalizando R$ 200 mil. Quanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o em forma de pens\u00e3o para a filha e a vi\u00fava.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filha, a Justi\u00e7a determinou que a empresa pague a indeniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 que ela tenha 24 anos. Atualmente, a menina est\u00e1 em idade escolar. A vi\u00fava ir\u00e1 receber a pens\u00e3o at\u00e9 a data em que o motorista completasse 76,7 anos.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> No ano passado, 1.246 mineiros entraram na Justi\u00e7a com processos relacionados ao coronav\u00edrus. Quase metade desses casos foram registrados entre abril e junho, com 552. J\u00e1 nos dois primeiros meses deste ano, foram 131.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A empresa foi condenada a pagar… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":215055,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-215054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-o-site"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=215054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":215060,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215054\/revisions\/215060"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/215055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=215054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=215054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=215054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Quase 1.400 mineiros j\u00e1 recorreram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais em a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. Segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foram registrados 1.387 processos sobre o assunto nas varas do trabalho de todo o estado, entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n