A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o requerimento de urg\u00eancia do projeto que quebra o monop\u00f3lio dos Correios e abre a empresa p\u00fablica para o capital privado, com objetivo de eliminar a restri\u00e7\u00e3o de entrada de empresas no setor e aumentar a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A urg\u00eancia, que acelera a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, foi aprovada por 280 votos a 165. O relator do texto \u00e9 o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Na vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a oposi\u00e7\u00e3o e o MDB se manifestaram contra a acelera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Sinceramente, me envergonha que, neste momento tr\u00e1gico em que se encontra o Brasil, essa Casa esteja abrindo a porteira para entregar nosso patrim\u00f4nio p\u00fablico, que inclusive d\u00e1 lucro”, afirmou a l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Tal\u00edria Petrone (RJ).<\/p>\n\n\n\n
O deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA) tamb\u00e9m criticou a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia. “N\u00f3s entendemos que esse \u00e9 um assunto que n\u00e3o tem car\u00e1ter de urg\u00eancia para ser debatido, sobretudo neste momento em que n\u00f3s enfrentamos uma pandemia, onde n\u00f3s temos mais de 375 mil pessoas que j\u00e1 perderam a vida.”<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder do MDB na C\u00e2mara, o deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (AL) defendeu a retirada do requerimento de urg\u00eancia. “Estamos tratando da estrutura\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o de uma estatal”, disse. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 o entendimento fechado da necessidade de tratar desse tema com urg\u00eancia, principalmente sem um calend\u00e1rio definido. \u00c9 verdade que n\u00e3o estamos tratando do m\u00e9rito da mat\u00e9ria, mas \u00e9 fundamental o m\u00ednimo de agenda necess\u00e1ria para trat\u00e1-lo.”<\/p>\n\n\n\n
A urg\u00eancia foi defendida por outros parlamentares da base do governo e de partidos de centro. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) se manifestou a favor do texto. “N\u00f3s temos que pensar muito abertamente, sem preconceito, temos exemplos mundiais. E tirar os Correios dessa condi\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio, porque, como monop\u00f3lio, n\u00e3o paga impostos, zero de impostos.”<\/p>\n\n\n\n
Relator do texto, Cutrim argumentou que a vota\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia n\u00e3o significava que o projeto seria acelerado e disse que pretendia ouvir entidades de classe, sindicatos e governo antes de elaborar seu parecer.<\/p>\n\n\n\n
O texto permite que servi\u00e7os postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monop\u00f3lio, sejam explorados pela iniciativa privada. Hoje, os Correios t\u00eam o monop\u00f3lio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.<\/p>\n\n\n\n
A medida ainda estabelece que os Correios ser\u00e3o transformados em sociedade de economia mista (p\u00fablica e privada), vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u00e9 100% p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Planalto, a exig\u00eancia constitucional de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais pela Uni\u00e3o ser\u00e1 respeitada. Para isso, ser\u00e1 criado o Servi\u00e7o Postal Universal, com presta\u00e7\u00e3o garantida pelo governo federal em todo o pa\u00eds e com modicidade de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) passar\u00e1 a se chamar Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Postais, ficando respons\u00e1vel por regular e fiscalizar o mercado.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de venda dos Correios est\u00e1 em debate no governo desde 2019. Na equipe econ\u00f4mica, s\u00e3o usados argumentos como problemas de efici\u00eancia e casos de corrup\u00e7\u00e3o que atingiram a companhia no passado.<\/p>\n\n\n\n
A pauta de privatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos pilares da gest\u00e3o do ministro Paulo Guedes (Economia). Desde o in\u00edcio do governo, no entanto, o ministro n\u00e3o conseguiu vender nenhuma estatal.<\/p>\n\n\n\n
Em um atrito entre Poderes no fim do ano passado, Guedes acusou o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito um acordo com a esquerda para travar as privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com a vit\u00f3ria de aliados do Planalto para o comando da C\u00e2mara e do Senado e a aproxima\u00e7\u00e3o de Bolsonaro com partidos do centr\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica aposta que a agenda de privatiza\u00e7\u00f5es pode ser destravada.<\/p>\n\n\n\n
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