O STF (Supremo Tribunal Federal) prev\u00ea concluir nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula (PT) e decidir\u00e1 se os processos do petista devem ser remetidos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal ou de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, os ministros discutir\u00e3o se a decis\u00e3o da Segunda Turma que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro tem de ser mantida ou se deve ser revogada.
Esse tema tem potencial para gerar o debate mais acalorado da sess\u00e3o, com discursos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 incomum o plen\u00e1rio do tribunal sustar os efeitos do julgamento de uma das turmas. Por\u00e9m, caso o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, prevale\u00e7a, esse ser\u00e1 o efeito pr\u00e1tico da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, ao anular as condena\u00e7\u00f5es do petista, Fachin afirmou que uma consequ\u00eancia direta seria a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz.<\/p>\n\n\n\n
O ministro, por\u00e9m, come\u00e7ar\u00e1 a an\u00e1lise do tema com quatro votos distantes de serem conquistas, pois Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 divergiram desse ponto da decis\u00e3o individual do colega ao resolverem julgar a parcialidade de Moro da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do caso foi iniciado no \u00faltimo dia 14, quando, por 9 a 2, os ministros decidiram manter a discuss\u00e3o dos processos de Lula no plen\u00e1rio em vez de remet\u00ea-los \u00e0 Segunda Turma, colegiado fracionado da corte que costuma revisar decis\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quinta-feira (15), por 8 a 3, os magistrados mantiveram o entendimento de Fachin de declarar a incompet\u00eancia territorial da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba nos casos de Lula.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, a maioria dos integrantes da corte afirmou que a Lava Jato de Curitiba n\u00e3o poderia ter sido a respons\u00e1vel por processar quatro den\u00fancias apresentadas pela for\u00e7a-tarefa do Paran\u00e1 da Lava Jato contra o petista.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os magistrados, a compet\u00eancia de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados \u00e0 Petrobras, enquanto as acusa\u00e7\u00f5es contra Lula envolvem outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que v\u00e3o al\u00e9m da estatal petrol\u00edfera. Com a decis\u00e3o do STF, as condena\u00e7\u00f5es que retiravam os direitos pol\u00edticos de Lula perderam efeito, e ele ficou apto a se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Entre os oito ministros que seguiram essa linha, por\u00e9m, houve diverg\u00eancia. Fachin defendeu que as a\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser enviadas \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, local em que os crimes imputados ao ex-presidente teriam ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, abriu uma diverg\u00eancia e afirmou que o mais adequado seria enviar os processos para S\u00e3o Paulo, onde os procuradores da Lava Jato dizem que teriam sido entregues os benef\u00edcios ao petista pelas empreiteiras em troca de contratos com o governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fachin e afirmaram que o caso deve ser enviado para Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar e Dias Toffoli concordaram com a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es, mas deixaram para votar nesta semana sobre o destino adequado para os processos.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux, por sua vez, divergiram da maioria e se posicionaram contra a invalida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a que Lula respondia em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento trata de quatro processos contra o petista. Em um deles, sobre o tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP), a Segunda Turma declarou a suspei\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, todas as provas do processo t\u00eam de ser anuladas. Nos outros tr\u00eas, as a\u00e7\u00f5es devem voltar \u00e0 fase da an\u00e1lise da den\u00fancia por um novo juiz, que pode convalidar as provas que constam dos autos.<\/p>\n\n\n\n
As tr\u00eas den\u00fancias do MPF contra Lula que passar\u00e3o a tramitar em outro local do Judici\u00e1rio dizem respeito ao s\u00edtio de Atibaia (SP), \u00e0 sede do Instituto Lula e a doa\u00e7\u00f5es feitas ao instituto.<\/p>\n\n\n\n
Na quest\u00e3o do s\u00edtio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia pela ju\u00edza Gabriela Hardt, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Hardt, as empreiteiras Odebrecht e OAS fizeram benfeitorias no local por ao menos R$ 1 milh\u00e3o, e as obras teriam sido dadas em forma de propina a Lula.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada afirmou que “\u00e9 fato que a fam\u00edlia de Lula era frequentadora do im\u00f3vel, bem como usufruiu dele como se dona fosse”.<\/p>\n\n\n\n
Em segunda inst\u00e2ncia, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) confirmou a condena\u00e7\u00e3o e ampliou a pena para 17 anos, 1 m\u00eas e 10 dias de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como Moro conduziu o in\u00edcio desse processo, na fase da coleta de provas e tomada de depoimentos, a defesa de Lula pede que essa a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja anulada, assim como a do tr\u00edplex.<\/p>\n\n\n\n
Por enquanto, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 pronunciamento do STF a respeito. Assim, prevalece a decis\u00e3o de anular a condena\u00e7\u00e3o e mandar o processo voltar \u00e0 fase da an\u00e1lise da den\u00fancia pelo novo juiz do caso, que deve ser do DF ou de SP.<\/p>\n\n\n\n
As outras duas s\u00e3o similares. Em uma, em que o ent\u00e3o juiz Moro aceitou a den\u00fancia e tornou Lula r\u00e9u, o petista \u00e9 acusado de receber um terreno para constru\u00e7\u00e3o do Instituto Lula, que teria sido comprado por um amigo e antigo s\u00f3cio de Marcelo Odebrecht, e um apartamento vizinho \u00e0 cobertura onde mora, em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na outra, o MPF afirma que Lula usou o Instituto Lula para lavar R$ 4 milh\u00f5es doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e mar\u00e7o de 2014.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, os valores \u2013feitos formalmente por doa\u00e7\u00f5es legais\u2013 foram repassados em quatro opera\u00e7\u00f5es de R$ 1 milh\u00e3o cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
Fora o processo do tr\u00edplex, em que Moro foi declarado parcial, nos outros tr\u00eas o novo juiz pode validar as provas que j\u00e1 foram coletadas, o que aceleraria o tr\u00e2mite das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado do caso pode analisar os depoimentos e os elementos que est\u00e3o nos autos e verificar que, ali, j\u00e1 est\u00e3o comprovadas as acusa\u00e7\u00f5es do MPF contra Lula.
Mesmo nesse cen\u00e1rio, especialistas na \u00e1rea consideram muito improv\u00e1vel que d\u00ea tempo para o petista ser condenado novamente em duas inst\u00e2ncias em alguma das tr\u00eas a\u00e7\u00f5es at\u00e9 julho do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a tend\u00eancia \u00e9 que a decis\u00e3o tomada pelo STF na semana passada por 8 votos a 3, de anular as condena\u00e7\u00f5es e mandar os processos retornarem \u00e0 fase da an\u00e1lise da den\u00fancia, tenha consolidado a libera\u00e7\u00e3o para Lula participar das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n
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