O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para confirmar a decis\u00e3o da Segunda Turma da corte que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condu\u00e7\u00e3o do processo do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1, que levou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 pris\u00e3o por 580 dias. Sete dos 11 ministros j\u00e1 votaram nesse sentido, enquanto dois divergiram.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento, por\u00e9m, foi suspenso por pedido de vista \u2014 mais tempo para an\u00e1lise \u2014\u00a0do ministro Marco Aur\u00e9lio, e a sess\u00e3o foi encerrada em meio a um bate-boca entre Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal entendeu que o reconhecimento da incompet\u00eancia territorial da Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 e a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es do petista n\u00e3o invalidaram a discuss\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o de Moro no caso.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos ministros divergiu da posi\u00e7\u00e3o do relator, Edson Fachin, e imp\u00f4s uma derrota \u00e0 Lava Jato. Ele foi seguido apenas por Barroso. Ainda faltam votar Marco Aur\u00e9lio e o presidente, Luiz Fux, que devem se alinhar \u00e0 corrente que ficou vencida. O julgamento ainda n\u00e3o tem data para ser conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Fachin ficou vencido ao defender que o habeas corpus em que a defesa do petista alegou a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz n\u00e3o poderia ter sido julgado porque teria perdido o objeto ap\u00f3s a retirada das a\u00e7\u00f5es de Curitiba e a ordem para os casos retornarem \u00e0 fase da an\u00e1lise da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber foram no sentido contr\u00e1rio e afirmaram que o pedido dos advogados para declarar Moro parcial n\u00e3o estava vinculado ao debate sobre o foro competente para julgar Lula.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, o plen\u00e1rio manteve a decis\u00e3o do in\u00edcio de mar\u00e7o da Segunda Turma segundo a qual Moro n\u00e3o agiu de maneira imparcial na condu\u00e7\u00e3o do processo de Lula.
A decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para o petista e o deixa mais distante de uma eventual nova condena\u00e7\u00e3o pelo juiz que assumir\u00e1 os processos que foram retirados de Curitiba. Isso porque a declara\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o tem como consequ\u00eancia a anula\u00e7\u00e3o das provas colhidas naquele processo.<\/p>\n\n\n\n
Nas outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es enviadas para a Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal, o novo magistrado do caso ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de convalidar as provas que est\u00e3o nos autos e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o das den\u00fancias do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) contra o petista.<\/p>\n\n\n\n
No caso do tr\u00edplex, por sua vez, isso n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, pois h\u00e1 jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de que todos os elementos de a\u00e7\u00e3o conduzida por juiz suspeito est\u00e3o contaminados e n\u00e3o podem mais ser considerados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quinta-feira, os ministros n\u00e3o entraram no m\u00e9rito da atua\u00e7\u00e3o de Moro, mas julgaram se a decis\u00e3o da Segunda Turma deveria ou n\u00e3o ser mantida do ponto de vista processual.<\/p>\n\n\n\n
E prevaleceu o entendimento de que revogar a decis\u00e3o da turma n\u00e3o seria correto e criaria um precedente perigoso para o tribunal.<\/p>\n\n\n\n
“Ao permitirmos que o plen\u00e1rio reanalise uma sess\u00e3o julgada pela turma fora das hip\u00f3teses regimentais, como \u00e9 o caso de embargos de diverg\u00eancia, por exemplo, n\u00f3s estar\u00edamos subvertendo a pr\u00f3pria ordem regimental”, disse Moraes.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que uma decis\u00e3o no sentido oposto seria o mesmo que o plen\u00e1rio rever decis\u00e3o da turma.<\/p>\n\n\n\n
“O plen\u00e1rio \u00e9 soberano no exerc\u00edcio das suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e n\u00e3o h\u00e1 nessa hip\u00f3tese previs\u00e3o recursal de decis\u00e3o da turma pelo plen\u00e1rio. A pr\u00f3pria turma debateu sobre eventual preclus\u00e3o ou n\u00e3o e entendeu por 4 a 1 pela possibilidade de continua\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Barroso divergiu e fez duras cr\u00edticas \u00e0 postura da Segunda Turma de ter julgado o tema depois de Fachin ter declarado a perda de objeto do habeas corpus. Na vis\u00e3o do magistrado, o colegiado fracionado da corte “passou por cima” do relator.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter votado para impor uma derrota \u00e0 Lava Jato e para anular as condena\u00e7\u00f5es de Lula quando confirmou a decis\u00e3o de Fachin, Barroso fez um discurso em defesa da opera\u00e7\u00e3o e citou n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse que \u00e9 equivocada a vis\u00e3o de que a a\u00e7\u00e3o da defesa de Lula sobre a suspei\u00e7\u00e3o poderia ter sido julgada depois da decis\u00e3o individual de Fachin de anular as condena\u00e7\u00f5es do petista.<\/p>\n\n\n\n
“Compet\u00eancia precede a suspei\u00e7\u00e3o: julgada a incompet\u00eancia do ju\u00edzo de primeiro grau, o julgamento da suspei\u00e7\u00e3o fica evidentemente prejudicado. A mat\u00e9ria sobre compet\u00eancia do ju\u00edzo est\u00e1 relacionada aos pressupostos processuais, est\u00e1 relacionada com a forma\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual, e sem juiz competente n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aprendi isso h\u00e1 muitos anos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Depois do voto de Barroso, o placar ficou em 3 a 2 contra Fachin, e o presidente da corte, Luiz Fux, tentou encerrar a sess\u00e3o para retom\u00e1-la na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski, Toffoli e C\u00e1rmen, no entanto, pediram para antecipar seus votos e ajudaram a formar maioria contra a revoga\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de parcialidade de Moro.
O pedido de vista de Marco Aur\u00e9lio, no entanto, for\u00e7ou a suspens\u00e3o do julgamento, que terminou em meio a uma discuss\u00e3o entre ministros.<\/p>\n\n\n\n
Barroso acusou Gilmar de “sentar” em cima do processo por dois anos, em refer\u00eancia ao fato de o magistrado ter pedido vista e devolvido o caso para julgamento logo ap\u00f3s a decis\u00e3o individual de Fachin.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o precisa vir com grosseria. Existe no c\u00f3digo do bom senso. Se um colega acha uma coisa e outro acha outra, \u00e9 um terceiro que tem de decidir. Vossa Excel\u00eancia sentou na vista durante dois anos e depois se acha no direito de ditar regra para os outros”, disse Barroso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, Gilmar esperou o ministro Celso de Mello se aposentar e “manipulou” a jurisdi\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar, por sua vez, disse que Barroso age com “moralismo” e que a previs\u00e3o regimental de retirar um caso da turma e remeter ao plen\u00e1rio, como ocorreu no caso de Lula, s\u00f3 pode existir se for no “c\u00f3digo dos russos”. “Vossa Excel\u00eancia perdeu, perdeu”, afirmou Gilmar.<\/p>\n\n\n\n
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