T\u00e9cnicos do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) veem ind\u00edcios de “potencial preju\u00edzo ao er\u00e1rio” na doa\u00e7\u00e3o de R$ 7,5 milh\u00f5es da Marfrig para o programa P\u00e1tria Volunt\u00e1ria, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, o governo federal desviou a finalidade da verba doada especificamente para a compra de testes r\u00e1pidos da Covid e repassou o recurso ao programa.<\/p>\n\n\n\n
Em 23 de mar\u00e7o de 2020, a Marfrig, um dos maiores frigor\u00edficos do pa\u00eds, anunciou que doaria o valor ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a compra de 100 mil testes. \u00c0 \u00e9poca, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse tipo de material \u2013enquanto a OMS orientava testes em massa na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dois meses depois, em 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito \u00e0 Folha de S.Paulo, a Casa Civil informou que o dinheiro seria usado “com fim espec\u00edfico de aquisi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de testes de Covid-19”.<\/p>\n\n\n\n
No dia 1\u00ba de julho, por\u00e9m, com o dinheiro j\u00e1 transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de usar a verba em outras a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia. Os recursos foram ent\u00e3o parar no projeto Arrecada\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria, vinculado ao P\u00e1tria, de Michelle.<\/p>\n\n\n\n
O TCU deu in\u00edcio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do caso no dia 18 de fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do \u00f3rg\u00e3o, Lucas Furtado, com base na reportagem da Folha de S.Paulo. Ao tribunal a Casa Civil afirmou seguir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“No tocante \u00e0 relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria aqui tratada, h\u00e1 ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de potencial preju\u00edzo ao er\u00e1rio, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de 100 mil testes r\u00e1pidos de Covid”, dizem os t\u00e9cnicos do TCU em avalia\u00e7\u00e3o preliminar.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o do Estado do TCU acrescenta ainda que “h\u00e1 possibilidade de ocorrerem outras poss\u00edveis irregularidades semelhantes (alto risco)”.<\/p>\n\n\n\n
“Ainda que se venha a constatar n\u00e3o ter havido irregularidade na altera\u00e7\u00e3o de finalidade dos recursos doados […], a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos no \u00e2mbito do programa P\u00e1tria Volunt\u00e1ria haveria de ocorrer segundo crit\u00e9rios objetivos, t\u00e9cnicos e ison\u00f4micos, e n\u00e3o de forma a privilegiar determinadas institui\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n\n\n\n
A Folha de S.Paulo revelou que o P\u00e1tria Volunt\u00e1ria repassou a maior parte de suas verbas em 2020 a institui\u00e7\u00f5es mission\u00e1rias evang\u00e9licas aliadas \u00e0 ministra Damares Alves (Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos), sem edital de concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Ao fazer o pedido de investiga\u00e7\u00e3o, Furtado afirmou que, se Marfrig e governo federal aplicaram os recursos em a\u00e7\u00f5es diversas da pactuada, “caracterizado restar\u00e1 o desvio de finalidade, advindo, da\u00ed, a necessidade de se proceder \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos e das responsabilidades”.<\/p>\n\n\n\n
No TCU, o relator do caso \u00e9 o ministro Benjamin Zymler. Ele acompanha medidas adotadas por Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00f3rg\u00e3os e entidades vinculadas ao combate \u00e0 crise gerada pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal enviou of\u00edcios \u00e0 Sa\u00fade e \u00e0 Casa Civil com solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a doa\u00e7\u00e3o. Sob comando de Marcelo Queiroga, a Sa\u00fade afirmou que a Subsecretaria de Planejamento n\u00e3o encontrou a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Carla Rubia Florencio, que representa a pasta no programa de Michelle, disse que foi designada ao cargo em 22 de junho do ano passado, “em data posterior aos fatos narrados, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es que possam ser trazidas aos autos”.<\/p>\n\n\n\n
A Casa Civil enviou ao tribunal um documento assinado pela coordenadora Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, Lilian Costa Cardoso, que afirmou que a doa\u00e7\u00e3o “visou atenuar os efeitos danosos da pandemia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e que o mesmo cumpriu rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“Aquele minist\u00e9rio [Sa\u00fade] n\u00e3o possu\u00eda instrumento legal para receber recursos do setor privado”, escreveu. “Cabe esclarecer que a empresa Marfrig foi consultada sobre a possibilidade de alocar o recurso para o atendimento \u00e0s necessidades evidentes do per\u00edodo da pandemia.”<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a empresa, “comunica\u00e7\u00e3o oficial” da Casa Civil em maio com detalhes do programa de voluntariado informou que os valores doados deveriam ser depositados em uma conta da Funda\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil, gestora dos recursos do P\u00e1tria, “com fim espec\u00edfico de aquisi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de testes”.<\/p>\n\n\n\n
Em julho, segundo o frigor\u00edfico, o destino do dinheiro transferido foi alterado.<\/p>\n\n\n\n
A empresa disse ter sido ent\u00e3o consultada “sobre a possibilidade de destinar a verba doada […] para outras a\u00e7\u00f5es de combate a efeitos socioecon\u00f4micos da pandemia” e que concordou com a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
As argumenta\u00e7\u00f5es de Casa Civil e Sa\u00fade ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise pelo TCU. Os t\u00e9cnicos produzir\u00e3o um relat\u00f3rio que ser\u00e1 avaliado pelos ministros do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
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