O governo federal relan\u00e7ou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, nos mesmos moldes da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 936,\u00a0convertida na\u00a0Lei 14.020\/2020,que vigorou por 8 meses no ano passado e atingiu\u00a0quase 10 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria 1.045 permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, al\u00e9m da\u00a0estabilidade no emprego para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
A medida faz parte das iniciativas para evitar que as empresas demitam durante o per\u00edodo da crise provocada pelo agravamento da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o programa, a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio pode ser de 25%, 50% ou de 70% e pode vigorar por at\u00e9 120 dias. A suspens\u00e3o do contrato pode durar pelo mesmo per\u00edodo. O governo pode prorrogar o prazo do programa por meio de decreto.<\/p>\n\n\n\n
O programa abrange funcion\u00e1rios de empresas privadas, incluindo gestantes e aposentados, contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial. Desta vez, o governo n\u00e3o inclui os intermitentes no programa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o programa se aplica apenas aos contratos de trabalho celebrados at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, ou seja, nesta quarta-feira (28).<\/p>\n\n\n\n
Pelo programa, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receber\u00e3o da Uni\u00e3o um benef\u00edcio emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, quem tiver uma redu\u00e7\u00e3o de 50% por parte da empresa no sal\u00e1rio e na jornada vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido. Veja abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o governo, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o nem do valor do seguro-desemprego caso o trabalhador seja demitido no futuro. Assim, nada mudar\u00e1 nas regras para requisi\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n A MP estabelece uma “garantia provis\u00f3ria” do emprego pelos meses em que a jornada e os sal\u00e1rios forem reduzidos ou o contrato suspenso e por igual per\u00edodo quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo: se houve uma redu\u00e7\u00e3o de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, o empregador continua podendo demitir o funcion\u00e1rio durante esse per\u00edodo. Por\u00e9m, se dispens\u00e1-lo sem justa causa, a medida prev\u00ea o pagamento pela empresa das verbas rescis\u00f3rias e de uma indeniza\u00e7\u00e3o. Essa regra n\u00e3o vale para casos de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.<\/p>\n\n\n\n O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n Para trabalhadores que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.300), o acordo para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio pode ser feita por acordo individual.<\/p>\n\n\n\n Para quem recebe entre tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.300) e dois tetos do INSS (R$ 12.867,14), a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ter\u00e1 que ser feita por acordo coletivo, j\u00e1 que nessa faixa a compensa\u00e7\u00e3o da parcela do seguro-desemprego n\u00e3o compensa toda a redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n Para quem ganha acima de R$ 12.867,14 e tem n\u00edvel superior, a lei trabalhista atual j\u00e1 autoriza acordo individual para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No caso de redu\u00e7\u00f5es de 25%, \u00e9 permitido que seja feita por acordo individual, independente da faixa salarial.<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aos empregados ser\u00e1 a do sal\u00e1rio reduzido, sem o acr\u00e9scimo do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o trabalhador que entrar no programa n\u00e3o poder\u00e1 sacar o FGTS. E n\u00e3o h\u00e1 recolhimento do FGTS por parte do empregador at\u00e9 o final do prazo da suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n As empresas ter\u00e3o flexibilidade para aplicar o percentual de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho dentro de cada \u00e1rea. Ou seja, o corte n\u00e3o precisa ser aplicado necessariamente na jornada di\u00e1ria nem na empresa toda. A empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 fixar escalas alternadas de dias de trabalho. O que vale \u00e9 o total de horas trabalhadas no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n O empregador tamb\u00e9m poder\u00e1 definir novos hor\u00e1rios para ajustar as escalas de sua equipe e otimizar custos. As mudan\u00e7as podem ser das mais variadas: dias intercalados, redu\u00e7\u00e3o de dias de trabalho na semana e at\u00e9 cargas hor\u00e1rias diferentes de um dia para o outro.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, as empresas que optarem por suspender contratos de trabalho tamb\u00e9m poder\u00e3o combinar a medida com uma eventual redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho nos meses seguintes. E vice-versa. Os empregadores tamb\u00e9m ter\u00e3o flexibilidade para definir a estrat\u00e9gia mais adequada para cada uma das \u00e1reas e equipes.<\/p>\n\n\n\n O banco de horas n\u00e3o pode ser usado em caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato de trabalho e nem pode ser descontado em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As empresas devem aderir ao programa por meio do\u00a0Empregador Web. Ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo e comunica\u00e7\u00e3o ao governo, o valor do benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 depositado pelo governo diretamente na conta do trabalhador, como se fosse um seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 necessidade do trabalhador se deslocar ou fazer nenhum tipo de solicita\u00e7\u00e3o para sacar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n O pagamento do benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 feito 30 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do acordo. Se, por exemplo, o acordo para redu\u00e7\u00e3o salarial for firmado no dia 10 de maio, o benef\u00edcio ser\u00e1 pago pelo governo no dia 10 de junho, mesmo que o sal\u00e1rio seja depositado pela empresa no dia 5.<\/p>\n\n\n\nEstabilidade<\/h4>\n\n\n\n
Como funcionam os acordos<\/h4>\n\n\n\n
FGTS<\/h4>\n\n\n\n
Jornada flex\u00edvel<\/h4>\n\n\n\n
Banco de horas<\/h4>\n\n\n\n
Como aderir<\/h4>\n\n\n\n