O programa do governo que permite suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios voltou, e as empresas j\u00e1 podem aderir \u00e0s medidas a partir de hoje. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira a Medida Provis\u00f3ria 1.045, que permite redu\u00e7oes de jornada e sal\u00e1rio de at\u00e9 70%, com compensa\u00e7\u00e3o parcial pelo governo na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira essa medida, que vai funcionar nos moldes da MP 936, permitindo ainda a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, uma outra MP, a 1.046, permitir\u00e1 \u00e0s empreas adiar o recolhimento do FGTS e antecipar f\u00e9rias dos trabalhadores. O objetivo \u00e9 preservar empregos em meio \u00e0 crise provocada pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Como as regras foram publicadas em medidas provis\u00f3rias, entram em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores que firmarem acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato devem receber uma complementa\u00e7\u00e3o de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da nova MP, como ficam os novos prazos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 120 dias. Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os percentuais previstos para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada?<\/strong> Quando o acordo pode passar a valer?<\/strong> Como \u00e9 feito o aviso ao governo?<\/strong> Como funciona a complementa\u00e7\u00e3o de renda?<\/strong> O governo pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).<\/p>\n\n\n\n Em um acordo para redu\u00e7\u00e3o de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do sal\u00e1rio da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a empresa somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n Os trabalhadores ter\u00e3o garantia no emprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os empregados ter\u00e3o garantia no emprego durante o per\u00edodo em que a empresa usar o mecanismo e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, se a redu\u00e7\u00e3o for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse per\u00edodo e mais 30 dias, totalizando 60 dias.<\/p>\n\n\n\n A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de estabilidade dever\u00e1 pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n Essa indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada conforme o percentual de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n A regra vale para todos os trabalhadores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, funcion\u00e1rios com carteira assinada, inclusive empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores intermitentes.<\/p>\n\n\n\n O acordo \u00e9 individual?<\/strong> E para todos, no caso de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de 25%. Em outros casos, o acordo deve ser coletivo.<\/p>\n\n\n\n No uso combinado de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada, os per\u00edodos dos acordos devem ser consecutivos?<\/strong> H\u00e1 um prazo m\u00e1ximo para esse intervalo?<\/strong> ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O programa do governo que permite suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios voltou, e as empresas j\u00e1 podem aderir \u00e0s medidas a partir de hoje. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira a Medida Provis\u00f3ria 1.045, que permite redu\u00e7oes de jornada e sal\u00e1rio de at\u00e9 70%, com compensa\u00e7\u00e3o parcial pelo governo na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira essa medida, que vai funcionar nos moldes da MP 936, permitindo ainda a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por at\u00e9 120 dias. Al\u00e9m disso, uma outra MP, a 1.046, permitir\u00e1 \u00e0s empreas adiar o recolhimento do FGTS e antecipar f\u00e9rias dos trabalhadores. O objetivo \u00e9 preservar empregos em meio \u00e0 crise provocada pela pandemia. Como as regras foram publicadas em medidas provis\u00f3rias, entram em vigor imediatamente. Os trabalhadores que firmarem acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato devem receber uma complementa\u00e7\u00e3o de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego. Com a publica\u00e7\u00e3o da nova MP, como ficam os novos prazos? A proposta permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 120 dias. Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP Quais s\u00e3o os percentuais previstos para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada?Como no ano passado, os sal\u00e1rios e as jornadas poder\u00e3o ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. Quando o acordo pode passar a valer?A MP deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas n\u00e3o poder\u00e3o retroagir, ou seja, s\u00f3 valer\u00e3o ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da medida. Como \u00e9 feito o aviso ao governo?Para os empregadores pessoa-jur\u00eddica, o canal \u00e9 o sistema Empregador Web, j\u00e1 amplamente utilizado no meio empresarial. Os empregadores pessoa-f\u00edsica dever\u00e3o acessar o Portal de Servi\u00e7os gov.br, na aba “Benef\u00edcio Emergencial”, para fazer o ajuste. Como funciona a complementa\u00e7\u00e3o de renda?Durante a vig\u00eancia do acordo, o governo paga diretamente aos trabalhadores o Benef\u00edcio Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda, de acordo com faixas do seguro-desemprego. O governo pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redu\u00e7\u00e3o de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do sal\u00e1rio da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego. No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Nesses casos, a empresa somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado. Os trabalhadores ter\u00e3o garantia no emprego? Os empregados ter\u00e3o garantia no emprego durante o per\u00edodo em que a empresa usar o mecanismo e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o. Por exemplo, se a redu\u00e7\u00e3o for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse per\u00edodo e mais 30 dias, totalizando 60 dias. A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de estabilidade dever\u00e1 pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de estabilidade. Essa indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada conforme o percentual de redu\u00e7\u00e3o salarial. A regra vale para todos os trabalhadores? Sim, funcion\u00e1rios com carteira assinada, inclusive empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores intermitentes. O acordo \u00e9 individual?\u00c9 permitido acordo individual quando o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio inferior a R$ 2.090, e a empresa receita bruta superior a R$ 4.800.000; empregado com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135,00, e empregador receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000, ou quem possui diploma universit\u00e1rio e recebe duas vezes o teto do INSS. E para todos, no caso de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de 25%. Em outros casos, o acordo deve ser coletivo. No uso combinado de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada, os per\u00edodos dos acordos devem ser consecutivos?O prazo m\u00e1ximo dos acordos pode ser contabilizado em per\u00edodos sucessivos ou com intervalos de 10 dias ou mais entre os acordos. Mas, durante o intervalo, vale o sal\u00e1rio integral do empregado. Ele deve ser pago proporcionalmente ao per\u00edodo do intervalo. H\u00e1 um prazo m\u00e1ximo para esse intervalo?N\u00e3o h\u00e1. Isso fica a crit\u00e9rio das partes (empregado e empregador) e de suas necessidades. ClickPB<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":216077,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,118],"tags":[],"class_list":["post-216076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216076"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216078,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216076\/revisions\/216078"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/216077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Como no ano passado, os sal\u00e1rios e as jornadas poder\u00e3o ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n\n\n\n
A MP deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas n\u00e3o poder\u00e3o retroagir, ou seja, s\u00f3 valer\u00e3o ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n
Para os empregadores pessoa-jur\u00eddica, o canal \u00e9 o sistema Empregador Web, j\u00e1 amplamente utilizado no meio empresarial. Os empregadores pessoa-f\u00edsica dever\u00e3o acessar o Portal de Servi\u00e7os gov.br, na aba “Benef\u00edcio Emergencial”, para fazer o ajuste.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vig\u00eancia do acordo, o governo paga diretamente aos trabalhadores o Benef\u00edcio Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda, de acordo com faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 permitido acordo individual quando o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio inferior a R$ 2.090, e a empresa receita bruta superior a R$ 4.800.000; empregado com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135,00, e empregador receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000, ou quem possui diploma universit\u00e1rio e recebe duas vezes o teto do INSS.<\/p>\n\n\n\n
O prazo m\u00e1ximo dos acordos pode ser contabilizado em per\u00edodos sucessivos ou com intervalos de 10 dias ou mais entre os acordos. Mas, durante o intervalo, vale o sal\u00e1rio integral do empregado. Ele deve ser pago proporcionalmente ao per\u00edodo do intervalo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1. Isso fica a crit\u00e9rio das partes (empregado e empregador) e de suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n