O programa do governo que permite suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios voltou, e as empresas j\u00e1 podem aderir \u00e0s medidas a partir de hoje. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira a Medida Provis\u00f3ria 1.045, que permite redu\u00e7oes de jornada e sal\u00e1rio de at\u00e9 70%, com compensa\u00e7\u00e3o parcial pelo governo na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira essa medida, que vai funcionar nos moldes da MP 936, permitindo ainda a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, uma outra MP, a 1.046, permitir\u00e1 \u00e0s empreas adiar o recolhimento do FGTS e antecipar f\u00e9rias dos trabalhadores. O objetivo \u00e9 preservar empregos em meio \u00e0 crise provocada pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Como as regras foram publicadas em medidas provis\u00f3rias, entram em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores que firmarem acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato devem receber uma complementa\u00e7\u00e3o de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da nova MP, como ficam os novos prazos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 120 dias. Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os percentuais previstos para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada?<\/strong> Quando o acordo pode passar a valer?<\/strong> Como \u00e9 feito o aviso ao governo?<\/strong> Como funciona a complementa\u00e7\u00e3o de renda?<\/strong> O governo pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).<\/p>\n\n\n\n Em um acordo para redu\u00e7\u00e3o de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do sal\u00e1rio da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a empresa somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n Os trabalhadores ter\u00e3o garantia no emprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os empregados ter\u00e3o garantia no emprego durante o per\u00edodo em que a empresa usar o mecanismo e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, se a redu\u00e7\u00e3o for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse per\u00edodo e mais 30 dias, totalizando 60 dias.<\/p>\n\n\n\n A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de estabilidade dever\u00e1 pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n Essa indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada conforme o percentual de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n A regra vale para todos os trabalhadores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, funcion\u00e1rios com carteira assinada, inclusive empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores intermitentes.<\/p>\n\n\n\n O acordo \u00e9 individual?<\/strong> E para todos, no caso de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de 25%. Em outros casos, o acordo deve ser coletivo.<\/p>\n\n\n\n No uso combinado de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada, os per\u00edodos dos acordos devem ser consecutivos?<\/strong> H\u00e1 um prazo m\u00e1ximo para esse intervalo?<\/strong> ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O programa do governo que permite suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios voltou, e as empresas j\u00e1 podem aderir \u00e0s… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":216077,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,118],"tags":[],"class_list":["post-216076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216076"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216078,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216076\/revisions\/216078"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/216077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Como no ano passado, os sal\u00e1rios e as jornadas poder\u00e3o ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n\n\n\n
A MP deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas n\u00e3o poder\u00e3o retroagir, ou seja, s\u00f3 valer\u00e3o ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n
Para os empregadores pessoa-jur\u00eddica, o canal \u00e9 o sistema Empregador Web, j\u00e1 amplamente utilizado no meio empresarial. Os empregadores pessoa-f\u00edsica dever\u00e3o acessar o Portal de Servi\u00e7os gov.br, na aba “Benef\u00edcio Emergencial”, para fazer o ajuste.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vig\u00eancia do acordo, o governo paga diretamente aos trabalhadores o Benef\u00edcio Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda, de acordo com faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 permitido acordo individual quando o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio inferior a R$ 2.090, e a empresa receita bruta superior a R$ 4.800.000; empregado com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135,00, e empregador receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000, ou quem possui diploma universit\u00e1rio e recebe duas vezes o teto do INSS.<\/p>\n\n\n\n
O prazo m\u00e1ximo dos acordos pode ser contabilizado em per\u00edodos sucessivos ou com intervalos de 10 dias ou mais entre os acordos. Mas, durante o intervalo, vale o sal\u00e1rio integral do empregado. Ele deve ser pago proporcionalmente ao per\u00edodo do intervalo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1. Isso fica a crit\u00e9rio das partes (empregado e empregador) e de suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n