{"id":216420,"date":"2021-05-01T08:27:49","date_gmt":"2021-05-01T11:27:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=216420"},"modified":"2021-05-01T08:27:51","modified_gmt":"2021-05-01T11:27:51","slug":"tribunal-especial-aprova-impeachment-de-witzel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/05\/01\/tribunal-especial-aprova-impeachment-de-witzel\/","title":{"rendered":"Tribunal especial aprova impeachment de Witzel"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou hoje (30) o impeachment<\/em> do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que j\u00e1 estava afastado e perdeu o cargo de forma definitiva com a decis\u00e3o. Como consequ\u00eancia, o governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, se tornar\u00e1 o governador de fato.<\/p>\n\n\n\n

Foram 10 votos a favor do impedimento e nenhum contra. O tribunal misto decidiu tamb\u00e9m que o ex-governador do Rio de Janeiro ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Witzel est\u00e1 afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por participa\u00e7\u00e3o em um esquema de desvios de recursos na \u00e1rea da sa\u00fade, que seriam aplicados no combate \u00e0 pandemia de covid-19. <\/p>\n\n\n\n

No processo de impeachment, Witzel foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado \u00e0 pandemia, e, especificamente, pela requalifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o social (OS) Instituto Unir Sa\u00fade ao assumir contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a contrata\u00e7\u00e3o da OS Instituto de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Avan\u00e7ada \u00e0 Sa\u00fade (Iabas) para a constru\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de hospitais de campanha no ano passado. <\/p>\n\n\n\n

Para ser condenado, Witzel precisava receber sete dos dez votos no tribunal misto, que era composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Gl\u00f3ria Bandeira de Mello, In\u00eas da Trindade, Jos\u00e9 Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).<\/p>\n\n\n\n

Acusa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

O julgamento pelo Tribunal Especial Misto (TEM) teve in\u00edcio \u00e0s 9h33, com a manifesta\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o, feita pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), co-autor da den\u00fancia feita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), junto com a deputada Lucinha (PSDB). Segundo ele, foi comprovado que Witzel cometeu crime de responsabilidade pun\u00edvel, \u201cvisto a exist\u00eancia de atos \u00edmprobos cometidos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e a tipifica\u00e7\u00e3o dos mesmos conforme prescreve a lei federal 1.079\/50\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o a respeito da contrata\u00e7\u00e3o das OSs Unir e Iabas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia de covid-19 com a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201ccaixinha da propina\u201d de 20% dos valores dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Luiz Paulo, os fortes ind\u00edcios de fraudes levaram a tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal: Placebo, Favorito e Filhote de Cuco. Sobre a OS Unir, o deputado destacou que ela foi desqualificada em outubro de 2019 e teve os contratos rescindidos. Por\u00e9m, no dia 24 de mar\u00e7o de 2020, depois da decreta\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria no estado, a desqualifica\u00e7\u00e3o foi revogada, sendo novamente desqualificada no dia 15 de maio, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Favorito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA requalifica\u00e7\u00e3o da Unir foi ato \u00edmprobo, que n\u00e3o atendeu o interesse p\u00fablico e a sua desqualifica\u00e7\u00e3o em seguida foi uma tentativa de se dar uma falsa apar\u00eancia de imparcialidade, quando os atos \u00edmprobos j\u00e1 haviam sido descobertos pelas opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Iabas, Luiz Paulo destacou que a OS tinha 96% dos contratos com o Estado com avalia\u00e7\u00e3o de desempenho com conceito C, ou seja, o pior de todos. E, mesmo assim, celebrou em abril de 2020 contrato de R$835,8 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de sete hospitais de campanha.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o houve justificativa pertinente para a sua escolha. O montante inicial de R$256,6 milh\u00f5es foi empenhado e pago, sendo que foram entregues apenas dois hospitais \u2013 Maracan\u00e3 e S\u00e3o Gon\u00e7alo \u2013 e apenas o do Maracan\u00e3 funcionou por breve tempo e sob muitas ilegalidades, como sobrepre\u00e7o e superfaturamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/h4>\n\n\n\n

A defesa de Witzel teve 30 minutos para fazer as considera\u00e7\u00f5es e negou todas as acusa\u00e7\u00f5es. Os advogados Bruno Albernaz e Eric de S\u00e1 Trote afirmaram que o governador n\u00e3o foi o respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais tomadas por seus secret\u00e1rios e sub-secret\u00e1rios e pediram a anula\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe socorreu a todo o tempo de elementos estranhos aos autos, den\u00fancias do MPF que sequer passaram pelo crivo do contradit\u00f3rio no processo origin\u00e1rio, elementos alien\u00edgenas \u00e0 demanda. O que foi at\u00e9 dif\u00edcil para o governador se defender dos atos aos quais est\u00e3o sendo imputados a ele\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados fizeram tr\u00eas alega\u00e7\u00f5es preliminares para pedir a nulidade do impeachment<\/em>. A primeira pedia que fosse decretada a in\u00e9pcia da den\u00fancia, por \u201cfalta de clareza na delimita\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es\u201d, al\u00e9m da nulidade absoluta do processo por \u201cfalta de apresenta\u00e7\u00e3o do libelo acusat\u00f3rio\u201d, que \u00e9 a delimita\u00e7\u00e3o do fato que est\u00e1 sendo julgado.<\/p>\n\n\n\n

A segunda dizia que a S\u00famula Vinculante n\u00ba 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o foi respeitada, que fala sobre a imprescindibilidade de acesso a todas as provas relevantes. Para a defesa, o desrespeito se deu pelo falta de juntar ao processo a \u00edntegra da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Edmar Santos. A terceira preliminar alegou cerceamento de defesa por ter sido negada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial pr\u00e1tica, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contabilidade dos pagamentos feitos \u00e0 Unir e das obras e servi\u00e7os de hospitais de campanha pelo Iabas.<\/p>\n\n\n\n

Todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade, seguindo o relator.<\/p>\n\n\n\n

Witzel<\/h4>\n\n\n\n

Em sua conta no Twitter, logo ap\u00f3s o in\u00edcio do julgamento pelo TEM, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que n\u00e3o desistir\u00e1 do cargo e acusou o processo de ter motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Relator<\/h4>\n\n\n\n

O deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment<\/em> , votou pela proced\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es. Em seu voto, que durou mais de duas horas, Carneiro acolheu integralmente os dois eixos da acusa\u00e7\u00e3o e o pedido para a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo, al\u00e9m da inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

O deputado considerou que Witzel \u201cagiu de modo oposto ao que se espera de um governante e l\u00edder, no sentido de proteger, cuidar e representar os leg\u00edtimos interesses da popula\u00e7\u00e3o que governa e lidera\u201d; que ele \u00e9 \u201cparticularmente conhecedor da Lei e das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao ocupante de cargo p\u00fablico\u201d, j\u00e1 que foi juiz federal por quase 18 anos; que os atos praticados \u201ct\u00eam rela\u00e7\u00e3o com os n\u00fameros devastadores de mortos e infectados pelo novo coronav\u00edrus, no \u00e2mbito do estado do Rio de Janeiro\u201d; e que os atos \u201cferem frontalmente a dignidade, a honra e o decoro do cargo p\u00fablico que ocupava\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

O primeiro a votar foi o desembargador Jos\u00e9 Carlos Maldonado, que julgou que as acusa\u00e7\u00f5es foram demonstradas de forma inquestion\u00e1vel. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o da OS Unir, o magistrado afirmou que a pandemia “serviu de pano de fundo para o acusado trazer de volta a organiza\u00e7\u00e3o social”, ato que classificou de “\u00edmprobo, imoral e desarrazoado”.  “N\u00e3o houve, como deveria, qualquer an\u00e1lise t\u00e9cnica, financeira ou a realiza\u00e7\u00e3o de uma simples auditoria. Prevaleceu apenas a vontade pessoal e pol\u00edtica do governador”.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, votou o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos). “Estamos, ainda hoje, vivenciando os efeitos dessa malfadada pandemia, que talvez n\u00e3o teria ceifado tantas vidas no nosso estado, caso o poder p\u00fablico tivesse atuado no momento oportuno”, destacou o parlamentar, que tamb\u00e9m acompanhou o relator.  <\/p>\n\n\n\n

Terceiro a votar, o desembargador Fernando Foch afirmou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica teve setores loteados por outros investigados no esquema, e que as provas testemunhais \u201cs\u00e3o fort\u00edssimas\u201d no sentido de que \u201cos contratos eram malfeitos, elaborados para n\u00e3o funcionar, tinham execu\u00e7\u00e3o extremamente insuficiente, n\u00e3o fiscalizada pelo poder p\u00fablico, e, acima de tudo, lesiva aos interesses e aos cofres p\u00fablicos”. <\/p>\n\n\n\n

Os votos seguintes, do deputado Chico Machado (PSD), da desembargadora Teresa Andrade e do deputado Alexandre Freitas (Novo) tamb\u00e9m foram favor\u00e1veis ao impedimento do governador. Freitas considerou que as provas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Iabas n\u00e3o eram suficientes para vincular Witzel ao esquema, e votou a favor da condena\u00e7\u00e3o considerando apenas a requalifica\u00e7\u00e3o do Instituto Unir. <\/p>\n\n\n\n

A maioria necess\u00e1ria para o impeachment foi formada no voto da desembargadora In\u00eas Trindade, que afirmou que, ao contr\u00e1rio do que pregou em sua campanha, Witzel n\u00e3o era um “outsider<\/em>” da pol\u00edtica antes de ser eleito e mantinha rela\u00e7\u00f5es com personagens influentes quando ainda era magistrado. “A aposta de nova pol\u00edtica era uma roupagem disfar\u00e7ada para esconder a velha pol\u00edtica \u00edmproba”, disse. <\/p>\n\n\n\n

O voto da deputada Dani Monteiro (PSOL) foi o oitavo a favor do impeachment<\/em> e destacou que a popula\u00e7\u00e3o fluminense foi diretamente afetada em seu direito \u00e0 sa\u00fade, j\u00e1 que a den\u00fancia comprova, al\u00e9m do favorecimento das organiza\u00e7\u00f5es sociais, o descontrole, a falta de transpar\u00eancia e a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos nesses contratos. <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o restam d\u00favidas de que essa pr\u00e1tica custou milhares de vidas de cidad\u00e3os fluminenses”, disse Dani Monteiro, que votou pela integral proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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