A desembargadora do Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o Consuelo Yoshida determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da For\u00e7a Sindical, por improbidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Donini sem licita\u00e7\u00e3o, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, Paulinho da For\u00e7a Sindical e outros r\u00e9us, incluindo o respons\u00e1vel pela Funda\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) aponta a inidoneidade da Funda\u00e7\u00e3o e registra reiteradas inconsist\u00eancias nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, \u201co que, no m\u00ednimo, demonstra a aus\u00eancia de seriedade da institui\u00e7\u00e3o\u201d. As provas, segundo a 6\u00aa Turma, revelam o \u201cpreju\u00edzo causado \u00e0 efetiva e eficaz presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico com dinheiro p\u00fablico por institui\u00e7\u00e3o absolutamente desqualificada para tanto\u201d.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do MPF, no per\u00edodo entre 1999 e 2000, a For\u00e7a Sindical presidida pelo deputado firmou tr\u00eas conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio do Trabalho para qualifica\u00e7\u00e3o e re-qualifica\u00e7\u00e3o profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e tamb\u00e9m para micro e pequenos empreendedores e aut\u00f4nomos. Em uma das parcerias, a For\u00e7a Sindical teria contratado a Funda\u00e7\u00e3o Domini por\u00a0R$ 215 milh\u00f5espara ministrar esses cursos.<\/p>\n
Os r\u00e9us tinham pleno conhecimento da incapacidade t\u00e9cnica e da precariedade das instala\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos profissionalizantes pela funda\u00e7\u00e3o contratada e \u201cagiram, no m\u00ednimo, com culpa grave, porquanto n\u00e3o atuaram com a dilig\u00eancia esperada na contrata\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio em quest\u00e3o\u201d, ressaltou o colegiado do TRF3.<\/p>\n
COM A PALAVRA, PAULINHO<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado,\u00a0mas ainda n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n ESTAD\u00c3O<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A desembargadora do Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o Consuelo Yoshida determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da For\u00e7a Sindical, por improbidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Donini sem licita\u00e7\u00e3o, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. Al\u00e9m da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, Paulinho da For\u00e7a Sindical e outros r\u00e9us, incluindo o respons\u00e1vel pela Funda\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) aponta a inidoneidade da Funda\u00e7\u00e3o e registra reiteradas inconsist\u00eancias nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, \u201co que, no m\u00ednimo, demonstra a aus\u00eancia de seriedade da institui\u00e7\u00e3o\u201d. As provas, segundo a 6\u00aa Turma, revelam o \u201cpreju\u00edzo causado \u00e0 efetiva e eficaz presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico com dinheiro p\u00fablico por institui\u00e7\u00e3o absolutamente desqualificada para tanto\u201d. De acordo com a den\u00fancia do MPF, no per\u00edodo entre 1999 e 2000, a For\u00e7a Sindical presidida pelo deputado firmou tr\u00eas conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio do Trabalho para qualifica\u00e7\u00e3o e re-qualifica\u00e7\u00e3o profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e tamb\u00e9m para micro e pequenos empreendedores e aut\u00f4nomos. Em uma das parcerias, a For\u00e7a Sindical teria contratado a Funda\u00e7\u00e3o Domini por\u00a0R$ 215 milh\u00f5espara ministrar esses cursos. Os r\u00e9us tinham pleno conhecimento da incapacidade t\u00e9cnica e da precariedade das instala\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos profissionalizantes pela funda\u00e7\u00e3o contratada e \u201cagiram, no m\u00ednimo, com culpa grave, porquanto n\u00e3o atuaram com a dilig\u00eancia esperada na contrata\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio em quest\u00e3o\u201d, ressaltou o colegiado do TRF3. COM A PALAVRA, PAULINHO A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado,\u00a0mas ainda n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O ESTAD\u00c3O Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Instagram\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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